Com o intuito de incluir Teresina na execução da primeira etapa do gasoduto Meio Norte, o governador Wilson Martins esteve reunido, na manhã desta terça-feira, 30, com o presidente do Senado Federal, José Sarney. O gasoduto engloba os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, com extensão de 948 quilômetros e vazão de 5,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A exploração acontece na Bacia do Parnaíba.

Wilson Martins apresentou o projeto da obra, pronto desde 2006. O grupo OGX, do empresário Eike Batista, empresa responsável pela produção, já sinalizou a distribuição do gás para o Maranhão, o que corresponde à primeira etapa. No entanto, o governador está articulando a entrada da capital piauiense já nessa fase devido à proximidade com as cidades maranhenses previstas, justificando que não haveria grandes custos nesse acréscimo.

“Não estamos falando de um sonho, mas de uma realidade, já que este projeto já tem licença prévia de instalação, concedido pela Agência Nacional do Petróleo”, disse o governador ao comentar que o gás extraído será utilizado não só para abastecimento elétrico, mas também para a área social, como nos setores residencial e automobilístico, diminuindo os custos repassados à população.

José Sarney enfatizou a riqueza da Bacia do Parnaíba, cujo potencial equivale à metade do gás que o Brasil importa da Bolívia. A primeira etapa do gasoduto inclui as cidades de São Luís, Codó, Caxias e Timon, além de Teresina, caso a solicitação seja acatada. No segundo momento será a vez do Ceará, com as cidades de Fortaleza e Sobral.

Na ocasião, o secretário de Mineração, Petróleo e Recursos Renováveis do Estado, Tadeu Maia Filho, colocou que a visita mostra a viabilidade do gasoduto nos três estados, inclusive muitos empresários já demonstraram interesse. O gestor propôs uma disponibilização inicial de 6 milhões de metros cúbicos de gás para o Piauí até que o leilão seja realizado.

O Piauí, inclusive, já chegou a assinar um acordo para distribuição de gás com a empresa, mas este foi suspenso por conta da não liberação do marco regulatório do Petróleo.

Além do secretário Tadeu Maia Filho, acompanharam o governador na audiência a superintendente de Projetos do Governo do Piauí, Lucile Moura, e o gestor da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Luiz Gonzaga Paes Landim, ex-secretário de Mineração do Piauí, que também luta por essa inclusão.

Mudança no Fundo de Participação

Durante a audiência, Wilson Martins também solicitou ao presidente do Senado Federal que, durante a discussão de mudança no Fundo de Participação dos Estados (FPE), sejam incluídos não só os estados em desenvolvimento, mas também os menos desenvolvidos, de forma inversamente proporcional à renda. O governador espera que essas mudanças sejam votadas até o fim desse ano.

“O fundo de participação estadual para o Piauí foi menor que no ano passado, havendo uma perda de R$ 200 milhões. Isso faz com que o Estado se encontre em uma situação difícil para fechar as contas, tanto na Educação quanto na Saúde”, justificou o governador.

govpi

O Conselho de Sentença da 3ª Vara da Comarca de Codó (MA) condenou Jefferson da Silva Pereira a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de matar sua companheira, em outubro de 2010, Letícia Silva Santos. O julgamento, presidido pela juíza Stella Pereira Muniz Braga, ocorreu na última sexta-feira, 26/10. A acusação, representada pelo promotor de Justiça Vicente Gildásio Leite Júnior, pediu a condenação do réu por homicídio qualificado (motivo fútil) e provocação de aborto.

Já a defesa, patrocinada pelos advogados Erinaldo Ferreira da Silva e Ricardo Marques, sob o argumento de que Jefferson não teve intenção de matar, agiu sob o domínio da violenta emoção e não sabia da gravidez, requereu a desclassificação do crime para lesão corporal seguida de morte ou homicídio simples, além de arguir a tese de crime privilegiado (ocorrido sob o domínio de violenta emoção seguido de injusta provocação da vítima), vez que Letícia revelou, em meio a uma discussão banal, que estava grávida e o filho seria de outro homem.

Foram 12h de trabalhos e o resultado final (4x3) mostrou um Conselho de Sentença dividido. A juíza fixou a pena base em 14 anos, acatando circunstâncias atenuantes levantadas pela defesa - confissão espontânea do acusado, réu primário, bons antecedentes, e menor de 21 anos, à época do fato.

O Crime

Segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), após uma discussão banal, em sua residência, o acusado atirou na testa da vítima, com uma espingarda tipo bate-bucha. Letícia Santos foi levada ao hospital Getúlio Vargas, de Teresina (PI), onde morreu dias depois.

Jefferson, que ligou para o SAMU logos após o disparo, foi preso, minutos após o crime, sem esboçar qualquer resistência, e posteriormente transferido para a CCPJ de Caxias onde permanece até hoje.

Recurso

A defesa vai recorrer da sentença, por entender que não cabe a qualificadora de motivo fútil.

Meio norte

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos do Piauí (ECT) instale, no prazo máximo de 60 dias, dispositivos de segurança em todas as suas agências no estado. A decisão, que ocorreu no último dia 25 de outubro, foi da juíza Basiliça Alves da Silva, titular da 4ª Vara do Trabalho de Teresina.

Caso a empresa não acate a determinação no prazo apontado, a juíza interditará parcialmente as atividades de correspondente bancário em todas as agências dos Correios que ainda não dispõem dos dispositivos de segurança determinados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Segundo o procurador-chefe do MPT no Piauí, José Wellington Soares, são necessárias medidas mais enérgicas contra a ECT, já que nem mesmo a fixação de multa pessoal contra o gestor responsável e a cobrança de multa no valor de R$ 417.393,11 fizeram a empresa cumprir a decisão. De acordo com o MPT, a empresa insiste em desrespeitar a decisão judicial e, sobretudo, em submeter a sério risco a vida de todos os empregados que trabalham nas agências, pois “existe risco eminente de uma tragédia decorrente dos sucessivos assaltos às agências no Piauí”, pontua o procurador.

No despacho, a juíza Basiliça Alves da Silva também determinou que em caso de descumprimento, a ECT/PI pagará multa diária de R$ 10 mil por agência, sem prejuízo da apuração e cobrança das multas por descumprimento já devidas pela empresa e pelo gestor responsável.

Relembre o caso

Em junho de 2011, o TRT acatou o pedido do MPT em ação civil pública e obrigou a ECT a instalar em todas as 196 agências e postos de atendimento no Piauí, portas eletrônicas de segurança individualizada com detector de metais resistentes a impacto de projéteis, circuito interno de filmagem, sistema de alarme ligado à delegacia de polícia e, ainda, a contratar vigilância armada ostensiva durante todo o período de atendimento ao público.

O MPT ajuizou a ação que culminou na decisão da Justiça do Trabalho com objetivo de resguardar a garantia fundamental de um meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores dos Correios. Na época, o sindicato da categoria denunciou ao MPT insegurança nas atividades, desde que a empresa passou a funcionar como Banco Postal e os empregados começaram a lidar diretamente com grande volume de dinheiro decorrente da prestação de tais serviços.

Mas, apesar desses serviços serem tipicamente bancários, as agências continuaram com a mesma estrutura e praticamente sem nenhuma segurança, o que passou a atrair a atenção de assaltantes na capital e no interior do Estado.

Portal da Clube com informações do MPT

Durante encontro com o ministro da Educação, Aluizio Mercadante, na manhã desta segunda-feira, 29, em Brasília, o governador Wilson Martins propôs alguns caminhos para que o Ministério da Educação possa compensar o Piauí pelas perdas no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no ano de 2012. Na oportunidade, Martins aproveitou para fazer um breve relato das conquistas alcançadas pelo Governo do Estado quando da melhoria dos índices educacionais.

“Avançamos em vários aspectos, a exemplo dos índices do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), antecipando as metas previstas pelo Governo Federal, além das experiências satisfatórias com a expansão dos projetos do programa de mediação tecnológica e do ensino técnico”, enumera o governador ao destacar o grande empenho do Governo do Estado na melhoria das condições de infraestrutura das escolas, bem como das condições de trabalho e ensino-aprendizagem.

Em contrapartida, o ministro Aluizio Mercadante demonstrou-se bastante receptivo ao pedido, propondo-se, juntamente coma sua equipe, avaliar e buscar soluções para a compensação das perdas do Fundeb pelos Estados. “O Ministério vai trabalhar para que Estados como o Piauí não tenham prejuízos, especialmente porque temos percebido grandes avanços na Educação, que podem ser vistos por meio dos índices de avaliação das ações educacionais em todo o país”, afirma.

Segundo Wilson Martins, uma das maiores preocupações do Governo do Estado se refere ao aumento da folha de pagamento dos servidores do magistério. Até o mês de setembro deste ano, a receita anual do Fundeb no Piauí contabiliza pouco mais de R$ 456 milhões, enquanto somente as despesas com pessoal atingem uma cifra que ultrapassa os R$ 414 milhões, o que corresponde a 91% do valor repassado. A não confirmação das expectativas do repasse dos recursos do Fundeb para este ano também desponta como entrave para que o Piauí possa continuar empreendendo ações de melhoria nas escolas públicas.

Diante deste mesmo pedido no ano de 2008, o então presidente Lula, no ano de 2009, autorizou um processo de compensação dos Estados através de Medida Provisória que contemplasse os recursos oriundos do Fundeb, bem como para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), quando na época foi instituído o chamado “Fundebinho”.

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