Uma comitiva formada por aprovados excedentes do concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no ano de 2009, acionou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), para intermediar junto à presidente do TJ-PI, a desembargadora Eulália Pinheiro nomeação dos mesmos.
Os candidatos aprovados alegam que o TJ-PI vem cometendo possíveis irregularidades na contratação de novos servidores, desobedecendo à lista do concurso, que já expira em janeiro de 2014. Dados da Corregedoria Geral do Estado apontam que o Tribunal de Justiça do Piauí necessita de pelo menos novos mil servidores para suprir a demanda da instituição.
De acordo com Ana Cristina Roque, representante da comitiva dos concursados, o TJ-PI argumenta falta de orçamento para contratação de novos servidores, no entanto, é constante a presença de nomeações de servidores para cargos comissionados para o referido órgão no Diário Oficial. “Isso cai por terra o argumento utilizado. Calculamos que existam mais de 200 servidores comissionados do que é permitido em lei”, destaca Ana Cristina.
A comitiva foi recebida pelas Comissões de Defesa e Valorização do Concurso público, presidida pelo advogado Berto Igor Caballero, e de Relacionamento com o Poder Judiciário, presidida pelo advogado Sigifroi Moreno, além da Promotora de Justiça Lêda Diniz e demais representantes do Ministério Público do Piauí (MP-PI).
A comitiva é formada por aprovados no concurso para vários cargos, como Analista e Oficial de Justiça. “Estamos aqui buscando apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e também do Ministério Público para que haja pelo menos transparência neste processo, já que o prazo para as nomeações acaba daqui a nove meses”, completa Ana Cristina.
Para tentar solucionar o problema, a OAB-PI orientou a comitiva a preparar um dossiê para instruir um Pedido de Providência que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O objetivo deste Pedido de Providência é fazer com que o Conselho Nacional de Justiça vire os olhos para a situação de diversas irregularidades que assolam o Tribunal de Justiça do Piauí. O preenchimento dos seus cargos com servidores que passaram pelas provas do concurso público é essencial para a melhoria na prestação do serviço jurisdicional, e é esse o principal objetivo do pedido: fazer com que estes candidatos aprovados sejam nomeados”, finaliza Berto Igor Caballero.
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