A presidente Dilma Rousseff divulgou, através do Decreto nº 7.868, quais as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão receber transferência obrigatória de recursos. O texto discrimina também 106 projetos nos estados do Piauí, Amazonas, da Bahia, do Espírito Santo, Maranhão, Paraná, de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
A lista das ações discriminadas foi publicada no Diário Oficial da União. No Piauí, oito obras de drenagem urbana em Teresina, a construção da barragem de Castelo e duas obras de contenção de cheias no município de Esperantina e Barras serão prejudicadas.
Segundo a norma, a responsabilidade de analisar e aprovar formalmente as ações caberá aos órgãos da administração pública relacionados às áreas onde serão feitas as intervenções.
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselheiro Federal eleito pelo Piauí, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, registrou no dia 21 de dezembro a chapa pela qual concorrerá ao cargo de presidente do Conselho Federal da entidade. As eleições serão no dia 31 de janeiro de 2013. Por enquanto, a chapa é a única registrada para a disputa. O prazo para inscrições termina no dia 31 de dezembro.
A chapa "OAB Independente, Advogado Valorizado" conta com o apoio de 23 das 27 seccionais do país. Quatro estados decidiram não apoiar Marcos Vinícius: Acre, Paraná, São Paulo e Tocantins. O atual vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado, ainda trabalha com o apoio destes estados para possivelmente lançar uma chapa.
Marcus Vinícius foi escolhido para liderar a chapa pela maioria das seccionais da região nordeste. Seu candidato a vice-presidente é o atual comandante da seccional gaúcha, Cláudio Lamachia. As seccionais da região sudeste, com exceção de São Paulo, escolheram o advogado fluminense Cláudio Pereira de Souza Neto para o cargo de secretário-geral. Pesou o fato de o Rio de Janeiro não ter participado da diretoria da OAB nacional nos últimos 15 anos.
O candidato a secretário-geral adjunto é Cláudio Stábille Ribeiro, atual presidente da OAB de Mato Grosso. E o tesoureiro é Antônio Oneildo Ferreira, atual presidente da seccional de Roraima da Ordem.
O fato de não haver nenhum paulista em cargos de diretoria na chapa registrada fez a seccional de São Paulo romper o apoio a Marcus Vinícius. Os paulistas exigiram do candidato à Presidência da OAB que a advogada Márcia Melaré, atual secretária-geral adjunta, entrasse como vice de sua chapa. Como não tiveram a exigência atendida, abandonaram o barco. O mesmo aconteceu com a seccional do Acre, cujo presidente, Florindo Silvestre Poersch, conhecido como "Barão", exigia a tesouraria nacional.
As seccionais do Acre e de São Paulo já haviam declarado apoio à chapa de Marcus Vinícius, mas discordaram do fato de o advogado ter consultado as seccionais de cada região numa tentativa de se buscar uma chapa de consenso, no momento em que surgiu ambiente para negociação entre os grupos envolvidos na disputa. Não conseguiu o consenso.
Por não ter o pedido atendido, a seccional de São Paulo rompeu de forma drástica, com direito a nota pública assinada pelo presidente Luiz Flávio Borges D'Urso e pelo seu sucessor Marcos da Costa, comunicando a retirada do apoio. Em seguida, o ex-presidente nacional da entidade, Rubens Approbato Machado, pai de Márcia Melaré e principal articulador de sua carreira na OAB, também divulgou nota criticando Marcus Vinícius.
As possibilidades de que a chapa de Marcus Vinícius concorra como chapa única às eleições é grande, mesmo com a oposição de São Paulo e Paraná, seccionais influentes no processo eleitoral. Sem fazer parte da diretoria, ex-presidentes nacionais como o paulista Approbato Machado e o paranaense Roberto Busato perdem o espaço que, mesmo fora de seus cargos, ainda tinham.
A voz recorrente nos corredores da OAB nacional e das seccionais é a de que esta eleição para o Conselho Federal é atípica. Mas há advogados que defendem que nada de atipicidade se verificou até agora. O que faltou na disputa, analisam, foi um árbitro, um mediador influente. O papel é exercido, em regra, pelo presidente da entidade. Mas o presidente Ophir Cavalcante Junior preferiu não entrar no jogo eleitoral - ao menos de forma visível.
Leia o manifesto da chapa de Marcos Vinícius enviado aos 81 conselheiros federais da OAB.
Brasília, 21 de dezembro de 2012.
Ilustre Conselheiro.
Tenho a satisfação de comunicar que, após ouvir a concordância da quase totalidade dos dirigentes das Seccionais do Brasil, eleitos para o próximo triênio, registrei na tarde de hoje a Chapa "OAB INDEPENDENTE, ADVOGADO VALORIZADO", objetivando consolidar a necessária unidade para a condução do Conselho Federal da OAB. A Chapa está integrada pelos seguintes Conselheiros Federais:
- com o apoio da Região Nordeste, para Presidente o Conselheiro Federal eleito pelo Piauí Marcus Vinicius Furtado Coêlho, atual Secretário-Geral da OAB Nacional;
- com o apoio da Região Sul, para Vice-Presidente o Conselheiro Federal eleito pelo Rio Grande do Sul Cláudio Pacheco Prates Lamachia, atual Presidente da OAB/RS;
- com o apoio da Região Sudeste, para Secretário-Geral o Conselheiro Federal eleito pelo Rio de Janeiro Cláudio Pereira de Souza Neto, atual Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional;
- com o apoio da Região Centro-Oeste, para Secretário-Geral Adjunto o Conselheiro Federal eleito pelo Mato Grosso Cláudio Stábille Ribeiro, atual Presidente da OAB/MT;
- com o apoio da Região Norte, para Diretor Tesoureiro o Conselheiro Federal eleito por Roraima Antônio Oneildo Ferreira, atual Presidente da OAB/RR.
A valorização do advogado, com a intransigente defesa das prerrogativas profissionais; a manutenção da Ordem dos Advogados do Brasil como entidade independente e aliada da sociedade nas causas republicanas, bem assim a permanente profissionalização e descentralização administrativas, constituirão o norte de trabalho ao que se propõe a presente Chapa.
O DIALÓGO PARTICIPATIVO será a tônica de nosso trabalho, considerando cada um dos 81 Conselheiros Federais e 27 Presidentes de Seccionais como autênticos líderes da Advocacia Brasileira.
Após a consulta a cada um e todos os Conselheiros Federais e Presidentes de Seccionais sobre os pontos programáticos que devem constituir a agenda da próxima Diretoria, tornaremos público ainda neste mês de janeiro o detalhado Programa de Gestão, que constituirá uma carta de compromissos e princípios que orientarão as nossas ações no próximo triênio.
Aproveito para desejar-lhe um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo com saúde, paz e energia.
Nota técnica sobre a previsão climática de consenso para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013, divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) indica que o padrão atual do Oceano Atlântico tropical é desfavorável para o regime de chuvas na região Nordeste no próximo trimestre.
Com base na metodologia utilizada e no diagnóstico das condições atmosféricas e oceânicas, a previsão considerou uma distribuição de 40% de probabilidade de ocorrência de precipitação na categoria abaixo da normal climatológica, 35% de probabilidade de ocorrência de precipitação na categoria dentro da normal climatológica e 25% de probabilidade de ocorrência de precipitação na categoria acima da normal.
A previsão vale para grande parte da região Nordeste (exceto o centro-sul, leste e oeste da Bahia), bem como para o nordeste do Pará e o Estado do Amapá. O quadro é uma resposta ao impacto do padrão de aquecimento do Oceano Atlântico tropical norte e ligeiro resfriamento do Oceano Atlântico tropical sul no regime de chuva destas áreas, previsto pelos modelos climáticos para os meses de janeiro e fevereiro.
Os meteorologistas alertam que no Nordeste, onde tipicamente é observada alta variabilidade espacial e temporal das chuvas, poderão ocorrer períodos intercalados de excesso e déficit de precipitação.
Se confirmadas as previsões do Inpe e do CPTEC, a situação no Semiárido piauiense tende a se agravar. Na região não chove desde o início do ano e as reservas de água para abastecimento da população e dos animais estão praticamente esgotadas.
Segundo relatório da Secretaria Estadual da Defesa Civil, os municípios do Semiárido desde o fim do primeiro semestre de 2012 já estão sendo abastecidos por caminhões-pipa contratados pelo Governo do Estado e pelo Exército Brasileiro.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior encaminhou ao Governo do Estado ofício que aprova a instalação dos projetos industriais das empresas DK Frutas e Concentração do Nordeste Ltda. e KTA Farma Indústria e Comércio Ltda. no Piauí. As duas empresas possuem projetos de instalação na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba.
A solicitação da instalação das duas empresas foi feita durante a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), que aconteceu na primeira semana de dezembro. A publicação do ofício pelo Mistério garante o início do processo de instalação das empresas, que deve ocorrer já nos próximos meses.
Segundo o ofício, a instalação das empresas constitui-se como um importante marco para a operacionalização da ZPE em Parnaíba, que se encontra dentro do programa brasileiro das ZPE. Além do Piauí, foi aprovada pelo conselho a instalação de duas outras empresas nas ZPE do Ceará e Acre.
As duas empresas, a serem instaladas no Piauí, fazem parte do Grupo Centroflora. A Vegeflora atua na área de produção de fármacos e a KTA Frutas é uma processadora de frutas. O investimento do grupo na ZPE Parnaíba será de cerca de R$ 30 milhões. O conselho deverá analisar no início de 2013 o funcionamento de mais quatro empresas que se mostraram interessadas em se instalar na ZPE Parnaíba.
A ZPE de Parnaíba encontra em fase de implantação. A segunda etapa da construção inicia-se no começo do próximo ano, onde serão erguidas as dependências da Receita Federal, os armazéns para depósito de mercadorias, restaurante, auditório e implantado todo o sistema de infraestrutura de água, esgoto e luz.
registrou no dia 21 de dezembro a chapa pela qual concorrerá ao cargo de presidente do Conselho Federal da entidade. As eleições serão no dia 31 de janeiro de 2013. Por enquanto, a chapa é a única registrada para a disputa. O prazo para inscrições termina no dia 31 de dezembro.