Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, suspendeu nesta quinta-feira, 25, a nomeação dos aprovados no concurso do Hospital da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Veja a liminar na íntegra

A ação foi movida pelo procurador do trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva, que contesta a seleção dos profissionais. "Analisamos o edital e constatamos uma discriminação na prova de títulos no que se refere a experiência proporcional", declarou ao Cidadeverde.com.

Segundo o procurador, o edital fixou escalonamento de pontuação de forma diferente, dependendo do lugar onde a pessoa trabalhou. Para cada ano de experiência em hospital tido como de ensino, o candidato receberia 0,75 pontos. Em hospital comum ou serviço público é 0,45 pontos por ano. Quem trabalhou em uma clínica normal particular recebia 0,30 por ano trabalhado.

"Isso é uma discriminação. Não pode haver essa diferenciação. A experiência é a mesma", acrescentou Ednaldo Brito. "Pedimos a suspensão dos atos de contratação, com uma ação cautelar, porque esta prática é inconstitucional. Vamos entrar com uma ação civil pública para invalidar esse ato discriminatório pedindo a retirada deste critério do edital da seleção".

A juíza substituta Nara Zoé Furtado Abreu acatou os argumentos e concedeu liminar nesta quinta-feira (25) para suspender a contratação de aprovados no concurso, sob pena de multa de R$ 20 mil.

A magistrada cita em sua decisão que o critério "denota afronta ao princípio da isonomia na medida em que privilegia candidatos oriundos de hospitais de ensino ou do serviço público em detrimento daqueles que atuam na iniciativa privada, embora desempenhando a mesma profissão".

Reclamação semelhante

A reclamação do Ministério Público do Trabalho no Piauí é semelhante a de um candidato que obteve outra liminar, mas na 2ª Vara Federal do Piauí. O juiz Márcio Braga Magalhães aceitou a contestação da prova de títulos, mas suspendeu a contratação apenas de uma vaga para médico oftalmologista.

EBSERH recorre

Em nota divulgada para a imprensa, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que administra o HU, confirmou a suspensão das nomeações e contratações dos aprovados e anunciou que já recorreu da decisão.

Veja a íntegra da nota

COMUNICADO AOS CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO HU-UFPI

A respeito da decisão liminar da Justiça do Trabalho do Piauí, proferida a partir de ação cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT/PI), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) informa aos candidatos convocados em primeira chamada para o concurso público do Hospital Universitário do Piauí:

Está suspensa, temporariamente, a entrega da documentação dos candidatos convocados no concurso público, assim como os demais atos referentes à contratação.

A EBSERH está recorrendo da decisão e adotando todas as medidas cabíveis para a reversão da situação.

A EBSERH orienta os candidatos a aguardarem novo comunicado da Empresa sobre o andamento do processo. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Cidadeverde

O governador Wilson Martins faz a entrega de ônibus escolares para as cidades de Paulistana, Acauã, Betânia, Caridade, Queimada Nova, Lagoa do Barro, Caxingó, Luís Correia, Parnaíba, Ilha Grande, Cocal, Cajueiro da Praia, Piracuruca.

Segundo o professor Jáder Vaz Silva, assessor técnico da Secretaria Estadual da Educação, a entrega dos ônibus faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Penat), implantado pelo Governo do Estado. “Até o fim de junho, 206 cidades que aderiram ao Penat receberão ônibus novos, num total superior a R$ 48 milhões de investimentos”, ressalta.

Para Jader Vaz, assessor técnico da Seduc, o Programa de transporte escolar adotado no Piauí, além de seguir tendência nacional estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), acompanha a política educacional assumida pelo Governo do Estado que investe numa ampla melhoria da Educação.

Jader explica que são três modalidades de ônibus adquiridos. “Temos ônibus com 21, 28 e 54 lugares, sendo destinado um lugar para cadeirante e todos os veículos são equipados com estação elevatória”, ressalta, explicando que o mais barato custou o equivalente a R$140 mil e o mais caro custou o valor de R$260 mil.

Com a aquisição e entrega desses transportes escolares, somados aos ônibus já existentes nos municípios, a Rede de Transporte Geral chegará a transportar mais de 33 mil alunos diariamente.

govdopi

A defensora pública geral do estado do Piauí, Norma Lavenère, e o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), Arilson Pereira Malaquias, estiveram reunidos, nesta quinta-feira, 25, com o secretário Estadual da Justiça e Direitos Humanos, João Henrique Ferreira Alencar Pires Rebelo, para tratar de assunto relativo à operacionalização da Campanha Nacional da Defensoria Pública 2013, cujo tema é “Defensores Públicos Pelo Direito de Recomeçar”.

Durante a visita, a defensora geral e o presidente da Apidep entregaram ao secretário, o Ofício Nº 227/13 solicitando o acesso da Defensoria Pública aos presídios de Teresina na manhã do dia 17 do próximo mês de maio, com o objetivo de apresentar aos detentos a cartilha desenvolvida para a Campanha, além das ações da Defensoria Pública dentro da área de Execução Penal, com a qual o tema está diretamente relacionado.

O documento solicita o acesso à Casa de Custódia, Presídio Feminino e Penitenciárias Major César e Irmão Guido e, posteriormente às penitenciárias do interior do Estado, cujo cronograma deverá ser apresentado à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.

A visita aos presídios está prevista no cronograma de ações a ser desenvolvido durante a Semana da Defensoria Pública, que transcorrerá de 13 a 19 de maio, quando deverão ser realizadas as ações da Campanha, que será oficialmente lançada no dia 17 do referido mês, em Porto Alegre (RS).

A Campanha Nacional da Defensoria Pública 2013 tem como principais objetivos mostrar a importância da atuação do defensor público na área de Execução Penal e divulgar a necessidade da criação de mecanismos de reinserção social para pessoas privadas de liberdade.

O secretário Henrique Rebelo louvou a iniciativa da Campanha e fez os devidos encaminhamentos autorizando o acesso aos presídios e colocando a estrutura da Secretaria à disposição dos defensores públicos que participarão da atividade. 

govpi

Termina nesta quinta-feira, 25, o prazo para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, regularizem a sua situação e fiquem em dia com a justiça eleitoral. Dos 24.211 eleitores em situação irregular, apenas 1.957 justificaram a ausência.

O eleitor deve levar um documento de identificação com foto, título e comprovantes de pagamento de multa ou dispensa do pleito eleitoral, nos cartórios eleitorais das cidades.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí alerta que quem perder o prazo, vai ter o título de eleitor cancelado e não vai poder tirar documentos, renovar matrícula em escolas nem pegar empréstimos em bancos.

Nas três últimas eleições no estado, 24.211 eleitores deixaram de votar no Piauí, desse total apenas 1.957 justificaram a ausência do voto até o momento. Em Teresina, 7.770 eleitores deixaram de votar, sendo que o município com maior índice de abstenção foi à cidade de Castelo do Piauí (26,14%), Norte do Piauí, seguido de Colônia do Piauí (25,74%), no Sul.

G1PI