O Detran passa a cobrar mais uma taxa para a retirada da primeira habilitação no Piauí. As autoescolas vão ter que desembolsar R$ 9,80 por cada capa de processo que der entrada no órgão. Segundo o proprietário de autoescola da zona Rural de Teresina, Everaldo Ferreira Lira, nas gráficas uma capa de papel, como a que é expedida, custaria R$ 1,90. O Piauí tem pelos menos 190 escolas de direção e, se todas forem pagar pela capa, a arrecadação do órgão, por mês, seria de R$ 84 mil.
"Os alunos já pagam R$ 195 somente para dar entrada no processo. Então, esta nova taxa já deveria estar incluída nesta despesa. O Detran cobra as mais altas taxas do Nordeste e agora cria mais uma. Nós entramos com uma ação no Ministério Público contra a cobrança dessa nova taxa e ainda contra a criação de um sindicato de auto-escolas que na nossa opinião não defende os direitos de todos", disse Everaldo Ferreira.
No dia 29, acontece uma audiência pública no Ministério Público, localizado na avenida Miguel Rosa, entre representantes do órgão e das auto-escolas para discutirem sobre a nova taxa. As autoescolas também reclamam das constantes quedas no sistema operacional que confere a frequência dos alunos. "Com a queda do sistema, o aluno não pode comprovar que assistiu a aula e não vale como carga horária. Com isso, ele gasta mais tempo ainda para conseguir cumprir a carga de aulas necessárias para tirar a habilitação", afirma Everaldo.
Além da taxa para abertura do processo, os candidatos a CNH também pagam R$ 50 do exame médico e mais R$ 50 do exame psicotécnico. As auto-escolas cobram de R$ 1 mil a R$ 1.300 por cada aluno. De acordo com a assessoria de Comunicação do Detran, no início do mês de abril, o órgão expediu uma portaria inserindo estas novas capas no processo da primeira habilitação, solicitação de inclusão ou mudança de categoria para que haja uma maior fiscalização e controle do processo. (C.L.) (M.L.B)
Os presidentes das câmaras de vereadores de Esperantina, Raimundo Fontenele e de Batalha, Augusto Cesar não conseguiram entrar num acordo bsobre o limite entre os dois municípios.Em audiência realizada nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí, os vereadores discutiram a possível volta das comunidades Bela Vista, Xixá, Vivenda, Vitória de Baixo, Cacimbas II, Marajás dos Almeidas, Carnaubas e Alto Vermelho, ao território esperantinense. Atualmente essa região, que possui cerca de 2 mil habitantes, pertence ao município de Batalha. De acordo com Raimundo Fontenele, os moradores dessas comunidades estão sendo assistidos por Esperantina. “Tudo que eles querem resolver, procuram por Esperantina porque pra ir pra Batalha o caminho é quase impossível”, destacou.
Para Augusto Cesar, não há necessidade da mudança. “Batalha está dando a atenção necessária aos munícipes que moram naquela região”, afirmou. O batalhense disse que o motivo do povo procurar por assistência em Esperantina é por que a estrada que dá acesso a Batalha não está boa, mas que isso não é o caso de fazer a alteração.
Devido a falta de entendimento a audiência. As comunidades em questão receberão uma visita dos técnicos da comissão para analisar a situação e só depois os presidentes das câmaras e os prefeitos das duas cidades serão reconvocados para uma nova tentativa de acordo.
Da reunião participaram ainda os vereadores Regis Carvalho de Esperantina e a vereadora Samara de Batalha, além do procurador do município de Esperantina, Evandro Vieira e da Secretária de governo, Keila Mara.
Um homem identificado como Raimundo Alves, de aproximadamente 45 anos, foi preso acusado de estuprar a mãe de 84 anos. Os dois moravam sozinhos em uma residência no bairro Milonga, em São Raimundo Nonato, e a polícia ainda investiga há quanto tempo, supostamente, o acusado mantinha relações sexuais com a idosa.
Segundo a polícia, as agressões foram descobertas após denúncias de vizinhos que cuidavam da vítima, pois encontraram vários ferimentos por todo o corpo da idosa.
A polícia informou que os vizinhos chegaram na residência para dar banho na senhora e perceberam, além dos machucados, uma secreção que após análise foi descoberto que era sêmen. A polícia acredita que, pelas circunstâncias, o suposto crime deve ter acontecido na noite anterior.
Em depoimento, a idosa confessou que teve relações com o filho sem revelar maiores detalhes. Raimundo Alves foi encaminhado ao presídio e está à disposição da Justiça, em depoimento ele negou as agressões.
Mesmo com a súplica do sertanejo por chuva, a estiagem na região do Semiárido não dá trégua. É a pior registrada nos últimos 50 anos. De acordo com o governo federal, 1.415 municípios sofrem com a, que afeta a vida de quase 22 milhões de brasileiros. A falta de chuva atinge mais de 90% dos municípios do Semiárido e ultrapassou a extensão das 1.135 cidades que o compõem.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil já decretou situação de emergência e estado de calamidade pública em 1.046 municípios. A área mais atingida pela seca, o Semiárido brasileiro, estende-se por oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), além do norte de Minas Gerais, totalizando uma extensão territorial de mais de 980 quilômetros quadrados.
O agricultor José Alírio de Macedo, de 61 anos, morador da zona rural de Petrolina (PE) conta que até o momento choveu apenas 28 milímetros (mm) na região onde vive. O período chuvoso no município, que tem início em dezembro e pode se estender até maio, tem em média 530 mm. Apesar da estiagem atual, o agricultor cultiva feijão, milho e sorgo para alimentar seu pequeno rebanho.
“A situação já é feia. Se Deus não tiver compaixão, ninguém vai ficar com nada. E o período mais crítico ainda não começou, que é de agosto para a frente. Ano passado não plantei nada por causa da seca. Nunca vi dois anos diretos sem chuva, como já está acontecendo”.
Com os frequentes problemas causados pela seca, Macedo passou 14 anos trabalhando em São Paulo. Os seis filhos resistiram e ficaram na cidade, mas o agricultor e a mulher voltaram para o sertão. “O cidadão fica velho e quer estar perto das suas origens”.
A gravidade da situação levou o governo federal a investir R$ 32 bilhões nas chamadas obras estruturantes, que garantem o abastecimento de água de forma definitiva, como barragens, canais, adutoras e estações elevatórias. Além disso, anunciou no início deste mês mais R$ 9 bilhões em ações de enfrentamento à estiagem.
A previsão é que cada município atingido pela seca receba uma retroescavadeira, uma motoniveladora, dois caminhões (um caçamba e um pipa) e uma pá carregadeira. O governo também vai distribuir 340 mil toneladas de milho até o fim do mês de maio para serem vendidas aos produtores a preço subsidiado.
Para o coordenador-geral da Organização não Governamental Caatinga, Giovanne Xenofonte, a realidade do Semiárido é atenuada com os programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família e o Garantia Safra.
“É tanto que, mesmo sendo a maior seca dos últimos 50 anos, a gente não está vendo o que tradicionalmente ocorria nas secas passadas: saques e invasões das famílias na região. Então, esse é o panorama. Se por um lado a gente tem um ambiente muito mais vulnerável, por outro a gente tem algumas ações governamentais que amenizam a situação”.
O coordenador cita a crise da economia local como uma das consequências da estiagem prolongada. Além da alta nos preços dos alimentos na região devido a queda na produção, os animais que sobrevivem à estiagem perderam seu valor de mercado e podem ser vendidos por até metade do preço.
“As famílias agricultoras estão descapitalizadas, elas perderam sua poupança [o rebanho]. Elas tiveram que vender [esses animais] por causa da seca e [cobraram] um preço bem abaixo do que normalmente é comercializado”.
Segundo Xenofonte, isso tudo tem um impacto forte no comércio, porque estamos numa região eminentemente agrícola. “E quando tem uma seca dessa, que afeta as famílias agricultoras, todo comércio sente. A gente nota uma paralisação, uma desaceleração na economia. O que tem mantido de fato são as rendas dos programas governamentais”, argumenta.
O engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Semiárido, Pedro Gama, destaca que a seca é um fenômeno recorrente e cíclico da região do Semiárido, mas que o país ainda não está suficientemente preparado para enfrentar. “A seca, como esse fenômeno de estiagem que é recorrente, é muito comum . A população sabe [disso], [faz parte do semiárido].
“Mas isso que estamos vivendo, essa estiagem prolongada, é uma crise climática e ocorre a cada 40, 50 anos. Houveram avanços, mas ainda é pouco. Precisa de muito investimento em pesquisas, políticas públicas para que estejamos preparados para enfrentar crise desse tipo”.
Gama também ressalta que as políticas de transferências de renda do governo federal amenizam os efeitos da seca, mas não impedem de desencadear outros três impactos: social, de produção e climático.
“O que ocorre com a seca é que ela sempre leva a uma crise de produção. Ou seja, não se produzem alimentos [suficientes] para a população e para os animais. A outra [crise] é o problema da segurança alimentar, que se chama abastecimento de água. Esgotam-se os mananciais e [isso] passa a ser um grande limitante, não só de produção, como para a população”.
Segundo Gama, há também a crise social, que aparecia fortemente nas secas anteriores e provocava os fenômenos migratórios. Ele lembrou que hoje não se vê isso, porque de alguma forma, os programas de subvenção social atuam como um amortecedor dos impactos sociais. “De certa forma, eles protegem essa população pobre dos impactos de uma seca desse tipo”.
Para o pesquisador o aumento do valor dos alimentos, com o agravamento da seca, gera uma segunda etapa na “crise climática” com a corrosão do apoio social das políticas de transferência. “Esse impacto todo pode ser atenuado pela área irrigada, não há crise próxima de uma fonte de água. Onde existe um dinamismo levado por essa cultura irrigada, muda totalmente no entorno”, diz.
