A Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, atingida por um incêndio que vitimou 241 pessoas no dia 27 de janeiro. Nove delas podem ser denunciadas pelos crimes de homicídio com dolo eventual qualificado, quando a pessoa assume o risco mesmo sem intenção.
No total, 28 pessoas foram apontadas pelo inquérito policial como responsáveis pela tragédia. Entre elas, estão o prefeito da cidade, Cezar Schirmer, e o comandante do Corpo de Bombeiros da região, tenente-coronel Moisés Fuchs. Eles poderão ser investigados por responsabilidade na tragédia.
(Inicialmente, o delegado informou que 35 pessoas haviam sido responsabilizadas. Na verdade, são 35 responsabilizações, ou seja, algumas pessoas foram responsabilizadas por mais de um crime. Após o fim da coletiva, a polícia confirmou que são 28 pessoas responsáveis).
Durante a entrevista coletiva que apresentou os resultados da investigação, o delegado Marcelo Arigony apresentou dois vídeos inéditos do incêndio, registrados por telefones celulares de pessoas que estavam na boate. Em um deles, aparece o início do fogo e o combate às chamas. No outro, as pessoas percebem o incêndio e, em poucos segundos, a boate é tomada pela fumaça. "Em cerca de 40 segundos após o início do fogo, o caos estava instalado dentro da boate", afirmou o delegado regional de Santa Maria.
O indiciamento significa que a polícia acredita que há indícios de autoria dos crimes por parte dos suspeitos. Já entregue à Justiça, o inquérito será encaminhado para vista do Ministério Pùblico (MP). A partir disso, o MP tem prazo de cinco a 10 dias para oferecer ou não a denúncia contra todos ou parte dos envolvidos, além de mudar o enquadramento dos crimes, se julgar necessário.
Se o MP apresentar a denúncia, os indiciados viram acusados. E se a peça for recebida pelo Judiciário, viram réus em processo criminal. O caso do prefeito de Santa Maria, que tem foro privilegiado, será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A polícia pediu que o processo seja aberto por homicídio culposo. Alguns casos de bombeiros indiciados também irão para a Justiça Militar.
Em caso de futura condenação, a pena prevista para homicídio é de seis a 20 anos de reclusão em regime fechado. Para os que foram indiciados por homicídio doloso qualificado, essa pena subiria para o mínimo de 12 anos e o máximo de 30 anos, em função do agravante. Isso porque as mortes foram causadas por asfixia (meio cruel).
A polícia fez o indiciamento solicitando que as eventuais penas sejam somadas por cada umas mortes, o chamado concurso material . "Entendemos que são crimes dolosos contra a vida. Nesse caso, se aplica a regra do concurso material. É óbvio que haverá um entendimento por parte do Ministério Público, de acordo com a melhor doutrina", explicou o delegado Arigony.
A outra opção da polícia seria pedir a aplicação de pena por concurso formal, que é quando uma única ação ou omissão resulta em vários crimes. Nesse caso, se aplicaria a pena do crime mais grave. Quando são vários crimes iguais – 241 homicídios, por exemplo – a pena seria aplicada por um único homicídio, aumentada em um sexto até a metade.
Confira repercussão do anúncio do inquérito
- Gilberto Weber, advogado de Luciano Bonilha Leão (produtor da Gurizada Fandangueira)
“Durante a investigação, em varias oportunidades ocorreram manifestações, tanto do delegado como do MP, eles sempre deixaram claro que a direção para esse indiciamento. Não houve novidade. Com relacao ao Luciano, ele poderá ser denunciado como também poderá haver desclassificação durante análise do inquérito, poderá também modificar e denunciar por outra coisa, homicidio culposo, por exemplo. Para ter seguranca na linha de defesa, somente após a confirmação da decisão do MP, da denúncia”.
- Jader Marques, advogado do Elissandro Callegaro Spohr (sócio da Kiss)
“A Polícia Civil deixou de fazer qualquer consideração sobre um dos pontos mais importantes da investigação, que foi a instauração de um inquérito civil que determinou a colocação da espuma, as reformas e que fotografou a casa. Que sabia da situação dos alvarás. A impressão da defesa é de que houve uma omissão grave da Polícia Civil quanto à atuação do promotor de Justiça. Houve uma falha grave ao não considerar a importância das obras. Spohr foi indiciado 241 vezes por homicídio dolos e 623 por asfixia, além de responder também pelo incêndio. Na próxima, semana vamos a Santa Maria para enfrentar todas essas questões".
- Bruno Menezes, advogado de Mauro Hoffman (sócio da boate Kiss)
“Não nos causou surpresa o indiciamento, pois a Polícia Civil já vinha antecipando que ele (Mauro) seria. O próprio Ministério Público já antecipou que haverá denúncia contra ele. O que nos causou surpresa foi a postura de toda a investigação com relação às prisões, que aconteceram já no primeiro dia. Pelo Código Brasileiro, é preciso ser evidenciado uma conduta do Mauro para vinculação. E a única vinculação dele é ele ser sócio da empresa. No inquérito, houve uma alusão de 17 testemunhas que teriam feito uma referência por ele ser administrador da empresa. Para mim, esse número é muito pequeno em uma amosta de 810. Tenho a mais absoluta certeza de que o indiciamento por homicídio doloso não se sustentará no MP.”
- Leo Becker, vice-presidente da associação de familiares das vítimas (AVTSM)
"Temos que dar parabéns à Polícia Civil pela competência e coragem por conduzir com responsabilidade indicando os culpados. Confiamos plenamente na Polícia Civil. Fizeram um trabalho que vai ser vir de exemplo para o mundo todo. Agora vamos acompanhar a a segunda etapa da investigação, que vai para a promotoria e Judiciário. O indiciamento de políticos veio desmistificar a blindagem que havia em cima do Poder Executivo. A Polícia Civil desmascarou o prefeito Cezar Schirmer e o comandante do Corpo de Bombeiros da região, tenente-coronel Moisés Fuchs, que diziam que tudo estava legal.
A lista dos indiciados
241 homicídios com dolo eventual qualificado e 623 tentativas de homicídio
1- Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira)
2 - Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira)
3 - Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss)
4 - Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss)
5- Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss)
6 - Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel)
7 - Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel)
8 - Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate)
9 - Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate)
Indiciados por 241 homicídios culposos*
10 - Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana)
11 - Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente)
12 - Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana)
13- Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o Alvará de Localização da boate)
* Denúncias por crime de lesões corporais depende de representação das vítimas
Indiciados por fraude processual
14 - Gerson da Rosa Pereira (major dos bombeiros que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia)
15 - Renan Severo Berleze (sargento dos bombeiros que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia)
16 - Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss, que deu falso testemunho)
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 241 mortos na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas por investigadores:
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou.
- Havia mais público do que a capacidade.
- A boate tinha apenas um acesso para a rua.
- O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
G1