O julgamento de instrução no qual serão ouvidos os acusados de participação na morte do corretor Fábio dos Santos Brasil Filho começou no Tribunal do Juri por volta das 9:30h desta quarta-feira, 16. O réu confesso de matar, Jhonatan de Sousa Silva, será ouvido através de videoconferência, já que está preso em um presídio de segurança máxima em Campo Grande (MT).

Nos autos, Jonatan confessou ainda que fora contratado para matar o jornalista Décio Sá, no Maranhão. Segundo o juiz Antonio Noleto, os crimes estavam interligados. Quatro dos cinco acusados de ser mandantes do crime estão presentes no Tribunal do Juri:

- O capitão da Polícia Militar do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva e Silva

- José Raimundo Sales Chaves Junior, vulgo Junior Bolinha, empresário

- Glaucio Alencar Pontes de Carvalho, empresário

- José de Alencar Miranda de Carvalho, pai de Gláucio

Outro acusado, Elker Farias Cardoso, que está preso em Contagem (MG), também deverá ser ouvido por videoconferência. Este é o primeiro julgamento do Piauí que utiliza essa tecnologia. A iniciativa é do juiz Antonio Noleto, apesar de defesa e acusação se mostrarem insatisfeitas com a não presença do réu.

De acordo com o advogado de defesa Derilo Freitas, foi solicitado um pedido de reconsideração para não ser utilizada a videoconferência, que acabou não acatado pelo juiz. “Eu me manifestei contra porque há bastante detalhes que são necessários serem feitos com a presença do meu cliente e preciso ter contato o tempo inteiro com ele. Para mim, há cerceamento de defesa”, disse o advogado, que, após o início do julgamento, foi autorizado pelo juiz a ter uma conversa por telefone com seu cliente, sem interceptação.

O promotor Benigno Filho também se mostrou descontente com o réu sendo ouvido através de videoconferência. “Vejo que é uma evolução da tecnologia. Mas nunca é igual ao olho-no-olho do acusado, porque não sei qual será a reação dele. Isso prejudica o Ministério Público. Para mim é um benefício para a defesa”, declarou.

O juiz Antonio Noleto ressaltou que está utilizando a videoconferência baseado em uma previsão legal do Código de Processo Penal, visando a segurança pública. “Para trazer o réu até aqui, seriam pelo menos três dias, podendo haver fuga ou alguém interceptá-lo no caminho. Por isso, determinei através de ofício que fosse feito desta forma. Foi uma questão de celeridade, mas, principalmente, de segurança”, enfatizou.

cidadeverde

A mãe do jovem José Carlos, de 15 anos, encontrado morto e carbonizado em um matagal no loteamento Sete Estrelas, na região da Vila Irmã Dulce nesta terça-feira, 15, afirmou em entrevista que o filho foi morto por um traficante.

Segundo Cláudia, José Carlos se recusou a trabalhar como 'aviãozinho' para o traficante e por isso foi executado. “Ele se vingou porque meu filho não queria trabalhar com ele vendendo drogas. Meu filho ainda disse ao sair de casa que aquele seria o último dia que eu veria ele”, disse a mãe, que revelou ainda que dois homens foram até a casa da mãe, avó de José Carlos, e saíram com o jovem em uma moto.

José Carlos era usuário de drogas e já teria sido ameaçado por conta do tráfico de drogas. A avó, que reconheceu seu corpo por conta da quantidade de dedos que ele tinha nos pés, entrou em estado de choque.

Ainda em depoimento, Cláudia, que tem 38 anos e aparenta ser bem mais velha, disse que é usuária de drogas e pediu ajuda para fazer tratamento, já que após a morte do filho consumiu crack.

Bom dia Meio norte

Relatório da Pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado nesta terça-feira, 15, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, mostra que o Tribunal de Justiça do Piauí está entre os tribunais de pequeno porte do país com a menor produtividade em 2013.

Entre os tribunais de pequeno porte, TJAP, TJMS e TJAC obtiveram produtividade máxima (100%). Os percentuais mais baixos entre os tribunais de pequeno porte foram obtidos pelo TJRR (35%) e pelo TJPI (37%). A média do IPC-Jus na Justiça Estadual em 2012 foi de 73%, segundo o método DEA.

Os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Rio de Janeiro (TJRJ), Mato Grosso do Sul (TJMS), Acre (TJAC) e Amapá (TJAP), além dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e da 8ª Região (TRT-8), alcançaram, em 2012, resultado máximo de produtividade, segundo o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus).

De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), isso não significa que esses tribunais sejam completamente eficientes e não precisem melhorar, apenas que foram capazes de baixar mais processos comparativamente aos demais de mesmo porte e com recursos semelhantes.

Uma das principais novidades do relatório Justiça em Números 2013, o IPC-Jus é um índice que compara a produtividade entre tribunais do mesmo ramo e com estruturas similares (pequeno, médio ou grande porte). O novo índice representa um aperfeiçoamento da modelagem do método DEA (do inglês, Data Envelopment Analysis) e estabelece uma relação entre o que foi produzido (denominado output) e os recursos disponíveis para cada tribunal (denominados inputs).

A metodologia compara o resultado otimizado com a produtividade alcançada por cada tribunal. Dessa forma, é possível fornecer dados quantitativos sobre o quanto cada tribunal deve aumentar em sua produtividade para alcançar a fronteira de produção, considerando os recursos que cada um dispõe.

Os cálculos levam em consideração o volume de processos, a força de trabalho, as despesas e os resultados de produtividade obtidos. Na edição de 2013, a metodologia foi aplicada aos tribunais da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

Entre os tribunais de grande porte da Justiça estadual, TJRS e TJRJ alcançaram 100% de produtividade, ou seja, conseguiram produzir o máximo com os insumos disponíveis, na comparação aos demais de mesmo porte.

Nenhum dos tribunais de médio porte da Justiça estadual alcançou 100% de produtividade. O TJDFT e o TJSC foram os que obtiveram melhor desempenho entre os tribunais de médio porte: 79% e 77%, respectivamente. TJPE e TJMT tiveram os menores percentuais de produtividade, ambos com 44%.

Na Justiça do Trabalho, o TRT da 2ª Região (SP) foi o único a apresentar 100% de produtividade durante toda a série histórica (2009 a 2012). Entre os demais tribunais de grande porte na justiça trabalhista (TRT3, TRT15, TRT1 e TRT4), apenas o TRT4 (RS) não alcançou 100% de produtividade em algum dos anos anteriores.

Entre os tribunais de médio porte, o TRT8 (PA / AP) foi o único a alcançar 100% de produtividade. Neste grupo de tribunais, apenas o TRT9 (PR) e o TRT5 (BA) obtiveram índice de produtividade inferior a 80% em 2012: 79% e 69%, respectivamente.

Nenhum dos tribunais trabalhistas de pequeno porte alcançou 100% de produtividade em 2012. Os maiores índices foram alcançados pelo TRT14 (RO / AC), com 91%, e TRT22 (PI), com 90%. Por outro lado, o TRT21 (RN) obteve o pior índice de toda a Justiça do Trabalho: 60%. O IPC-Jus médio na Justiça do Trabalho foi de 85%, segundo a técnica DEA.

180graus

Uma prática comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e órgãos de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos. As instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a compra de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos.

A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 15, por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário, o texto segue direto para sanção presidencial.

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

A relatora da proposta na CMA, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão de valores adicionais nos contratos e lembrou que, atualmente, o consumidor que não quiser pagar quantias abusivos tem de arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual. Segundo a senadora, com as mudanças previstas no projeto, “será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material de uso coletivo”.

Agência Brasil