O ex-coronel José Viriato Correia Lima chegou ao Teatro do Sesi, onde será julgado pelo caso Safanelli, por volta de 7:10h. O julgamento terá início em instantes e a segurança foi reforçada pela Força Tática e pelo BPTran.
Os jurados também já chegaram ao local, mas a defesa do réu ainda não se apresentou. O horário certo para o início do julgamento ainda não foi decidido.
Além da polícia, dois juízes foram enviados a Parnaíba para dar apoio ao julgamento. Atualmente detido na penitenciária mista de Parnaíba, Correia Lima é acusado de mandar matar em 1987 o policial civil Evandro Safanelli, que seria namorado da filha do então capitão, supostamente contrário ao relacionamento.
Apontado como chefe do crime organizado no Piauí, ele será submetido ao Tribunal Popular do Júri. A defesa do ex-coronel tentou suspender o julgamento com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, mas não teve êxito.
Nos últimos dias foram divulgadas imagens de Correia Lima na prisão, conversando com um colega de cela e admitindo que tentou matar o secretário de Segurança Pública, Robert Rios, e o jornalista Arimatéia Azevedo.
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou neste mês de setembro o Cadastro de Empregadores que contém infratores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo. A relação do Piauí aumentou, quatro empregadores foram flagrados com trabalhadores escravos: dois em fazendas de Barreiras do Piauí, uma fazenda de Palmeiras e uma construtora em Teresina, num total de 60 trabalhadores.
De acordo com o procurador do Ministério do Trabalho no Estado, Edno Moura, as fiscalizações ocorreram ainda no ano passado e depois de notificá-los e multá-los foram lavrados os autos de infrações, que decorrem de decisão administrativa.
Atualmente a lista consta 12 empregadores do Piauí, em sua maioria fazendas do sul do Estado, porém construtoras também estão sendo flagradas submetendo operários à condições análogas ao trabalho escravo. Numa obra em Teresina foram flagrados 20 operários, em Barreiras 23 em uma fazenda e sete na outra e em Palmeiras dez trabalhadores.
“Na construtora flagrada em Teresina havia 20 operários trabalhando em regime escravo. Houve um acordo judicial que ainda não foi cumprido pela construtora e está em fase de execução. Ela deve pagar em média R$ 10 mil a cada operário de indenização, um acordo coletivo de R$ 20 mil e ainda todos os direitos de cada trabalhador de acordo com a Legislação vigente”, explicou o procurador.
Nas fazendas, os acordos coletivos chegaram a R$ 300 mil. “Em uma fazenda em Barreiras, onde havia 23 trabalhadores escravizados, os proprietários devem pagar R$ 10 mil de indenização a cada um, mais os direitos trabalhistas e R$ 300 mil de acordo coletivo, isso acontece porque houve um termo de ajuste de conduta, que nem sempre é feito”, destacou Moura, afirmando que nenhum acordo foi cumprido até o momento.
Ele disse ainda que os empregadores além da ação trabalhista também respondem uma ação criminal com pena de dois a oito anos de prisão.
Inclusão na lista suja do MTE
Os procedimentos de inclusão e exclusão são determinados pela Portaria Interministerial n. 2/2011 – MTE/SDH, a qual impõe que a inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao "trabalho escravo.
Por sua vez, as exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de 2 (dois) anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do "trabalho escravo" e do pagamento das multas resultantes da ação fiscal.
Cumpre asseverar que o MTE não emite qualquer tipo de certidão relativa ao Cadastro, sendo certo que a verificação do nome do empregador na lista se dá por intermédio da simples consulta ao Cadastro, que elenca os nomes em ordem alfabética.
A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) iniciada nesta sexta-feira, 27, já está afetando os usuários. A paralisação por tempo indeterminado interrompeu 100% dos serviços do órgão de trânsito. Quem recorreu à sede da instituição em busca de atendimento teve que voltar. A emissão de boletos para algumas taxas de serviço podem ser retirados pela internet.
Para a bioquímica Rafaela Buenos Aires, quem sai mais prejudicado com o movimento é a população. “Trabalho no interior do estado e hoje faltei ao trabalho para vir buscar a renovação de minha carteira de motorista, mas agora só vou poder pegar o documento quando acabar a greve. Ainda terei que ficar sem dirigir porque a carteira anterior já venceu”, reclamou Rafaela.
A estudante Moana Laís de Sousa, de 19 anos, foi na manhã desta sexta-feira na sede do Detran, localizada na Zona Sul de Teresina, para buscar a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Estou frustrada. Passei oito meses assistindo aulas e fazendo as provas para conseguir tirar minha habilitação e quando finalmente termino todo o processo, não posso receber minha CNH por causa desta grave, que não deveria paralisar todo o sistema”, disse a estudante.
De acordo o Sindicato dos Servidores do Detran-PI a categoria reivindica um plano de cargos e salários específico para os funcionários do órgão. Dentre os serviços paralisados, estão os de vistoria, fiscalização, emissão de habilitação, testes de balizas, emplacamento e liberação de carros.
A assessoria do Detran-PI informou aos proprietários de veículos que precisarem emitir taxas, que os mesmos podem recorrer ao site do departamento de trânsito. Sobre outros serviços, como a liberação de veículos apreendidos ou recebimento de CNH, não há como prever que soluções devem ser dadas.
O Ministério Público Federal no Piauí através do Procurado da República, Antonio Marcos Martins Manvailer, instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Manoel Emídio, apontadas pela Controladoria Geral da União.
O Procurador se baseou em relatórios de fiscalização – 38ª Etapa dos Sorteios Públicos de Municípios da SFC/CGU/PR, resultantes dos trabalhos realizados pela Controladoria Geral da União que constataram as irregularidades.
O inquérito foi aberto através da portaria ICP N° 76/2013 - GAB-AM da última segunda-feira, 23.
O ex-coronel José Viriato Correia Lima chegou ao Teatro do Sesi, onde será julgado pelo caso Safanelli, por volta de 7:10h. O julgamento terá início em instantes e a segurança foi reforçada pela Força Tática e pelo BPTran.