A Receita Federal libera amanhã, 12, a partir das 9:00h, a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2013 e lotes residuais que abrangem o período de 2008 a 2012. No Piauí 3.374 contribuintes serão beneficiados, totalizando R$ 3.322.282,71 em restituições que serão creditadas a partir do dia 16 de dezembro. Neste ano, nos sete lotes, 70.851 contribuintes receberam restituições do Imposto de Renda, totalizando R$ 75.742.109,73.

A consulta ao sétimo lote poderá ser feita pela internet, por meio do sítio da Receita Federal do Brasil , pelo Receitafone 146 ou pelos dispositivos móveis como smartphones ou tablets, através de aplicativo disponível na página da Receita na internet.

No Estado do Piauí, para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 3.132 contribuintes, totalizando R$ 2.726.624,32. Já para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 105 contribuintes, totalizando R$ 199.471,08.

Quanto ao lote residual do exercício de 2011 serão creditadas restituições para 93 contribuintes, totalizando R$ 147.654,49. Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 32 contribuintes, totalizando R$ 146.164,45. Para o lote residual de 2009 serão creditadas restituições para 12 contribuintes totalizando R$ 102.368,37. Já para o ano de 2008 não existem restituições disponíveis.

Atualmente, 7326 contribuintes se encontram em Malha Fiscal e devem sanar as pendências com o Fisco para serem beneficiados com a restituição.

“Quem não consta desses lotes, é importante consultar o Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda- DIRPF por meio do portal e-Cac, a fim de saber se incidiram em Malha Fiscal e, se for o caso, providenciar a correção e regularização de sua declaração por meio da entrega de uma declaração retificadora”, destacou o delegado adjunto, Eudimar Alves Ferreira.

ReceitaFederal

Encontrado sem vida dentro do veículo que dirigia, na manhã de terça-feira, 10,  o caminhoneiro Wilson Ferreira de Melo, 36 anos, natural de Teresina. Ele estava em posição de quem estava dormindo, no bairro Petecas, em Piripiri.

Segundo o ajudante do caminhoneiro, Maciel dos Santos Morais, que o acompanhava nas viagens, ao acordar foi chamar o companheiro para seguirem até o próximo destino, Pedro II, mas notou algo estranho e quando conseguiu abrir a porta, encontrou Wilson sem vida.

Maciel diz que a mercadoria transportada vinha de Teresina e completariam sua rota de entrega nessa terça-feira. O ajudante revela ainda que na noite anterior teriam consumido três garrafas de cerveja, mas que desconhece qualquer problema cardíaco que Wilson poderia ter.

Com informações do PiripiriRepórter

Por 16 votos a favor e 13 contra, o Senado uruguaio aprovou a chamada Lei da Maconha. A partir desta quarta-feira, 11, o pequeno país sul-americano será o primeiro do mundo a legalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da marijuana.

Antes mesmo de a votação terminar, defensores da lei marcharam até o Congresso para festejar. No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos, mas era proibido comprar e vender os produtos. A nova lei pretende acabar com essa contradição e buscar uma alternativa à guerra contra as drogas.

Estima-se que 28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fumam um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno - mas move US$ 40 milhões ao ano e tem crescido, apesar das políticas de combate ao narcotráfico.

O presidente do Uruguai, Jose “Pepe” Mujica, quer que o Estado regule o comércio e uso dessa droga – a quarta mais consumida no país, depois de bebidas alcoolicas, cigarros e remédios psiquiátricos. Pelo menos a metade dos uruguaios, no entanto, segundo as pesquisas de opinião, acha que a nova política não vai funcionar e que pode inclusive facilitar a vida dos narcotraficantes.

Pela nova lei – que deve levar cerca de 120 dias para ser regulamentada e colocada em prática – o governo vai distribuir licenças para o cultivo de até 40 hectares de marijuana, que será usada em pesquisas científicas, na indústria e para consumo recreativo. Os consumidores (residentes uruguaios maiores de 18 anos e devidamente registrados) terão direito a comprar até 40 gramas por mês nas farmácias, a preços inferiores aos do mercado negro. E quem quiser pode plantar até seis pés de maconha em casa – sempre e quando forem declarados.

Os críticos da lei dizem que o governo não tem como controlar o cultivo doméstico ou impedir que um consumidor uruguaio compre a droga na farmácia para revendê-la no mercado negro. Os defensores da lei argumentam que a “guerra contra as drogas”, implementada durante as últimas décadas, fracassou no Uruguai e em outros países.

Em 2016, a Organização das Nações Unidas vai rever as políticas de combate ao narcotráfico e seus resultados. Segundo Diego Pieri, que fez campanha pela aprovação da lei uruguaia, nos últimos anos mais países e até estados norte-americanos têm buscado alternativas para regular o mercado em vez de tentar destruí-lo com armas. “Os ventos estão mudando, mas vai levar tempo convencer outros países a mudar de estratégia”, disse  Pieri, em entrevista à Agência Brasil. “Por isso mesmo, o presidente Mujica pediu apoio internacional à sua iniciativa”.

Agenciabrasil

Dezenas de prefeitos de diversas regiões do país discutiram nesta terça-feira, 10, com seguranças da Câmara dos Deputados ao serem barrados no Salão Verde – o principal da Casa. Irritados, eles romperam a barreira de policiais legislativos e acessaram o recinto.

Os prefeitos disseram a reportagem que viajaram a Brasília para tentar se reunir com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para reivindicar aumento de dois pontos percentuais na cota de tributos que formam o Fundo de Participação de Municípios (FPM).

Ao ingressarem no Salão Verde, os prefeitos entoaram gritos de ordem para o presidente da Casa: “Receba o povo”, reinvindicavam os manifestantes.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a ida dos prefeitos ao Congresso é parte de uma mobilização contra a “dominação” dos municípios pela União e pelos estados, que, segundo ele, deixaram os prefeitos em situação “ingovernável”.

“Essa manifestação é um retrato da crise profunda dos municípios. [...] O Congresso está se omitindo em votar projetos nossos”, afirmou Ziulkoski.

O dirigente da CNM também destacou o atual endividamento dos municípios. Segundo ele, 17% deles estão com a folha de pagamento atrasada. “Tem que parar de votar direitos do cidadão sem dizer de onde sairão os recursos. Isso [manifestação] é um aviso para o Congresso. Ano que vem viremos aqui em número muito maior”, advertiu.

Após avançar em direção ao gabinete de Henrique Alves, o grupo de cerca de 200 prefeitos se dirigiu a um dos auditórios do Legislativo. A agenda oficial do presidente da Câmara não previa audiência com os prefeitos. Conforme Ziulkoski, o grupo pretende ir ao Senado e ao Palácio do Planalto.

G1