A Secretaria da Receita Federal liberou nesta terça-feira, 8, a partir das 9:00h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes residuais de anos anteriores. As restituições serão depositadas em 15 de outubro.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Serão pagos R$ 1,5 bilhão em restituições neste mês, para 1,49 milhão de contribuintes.

Do total liberado, R$ 1,42 bilhão se referem a declarações de 2013 (ano-base 2012), que serão pagos a 1,4 milhão de contribuintes. O valor já está acrescido da taxa Selic de 4,35% (maio de 2013 a outubro de 2013). Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.

Ordem de recebimento

A Receita Federal estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões.

Pessoas com mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.

Na sequência, são liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.

Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

Processo de autorregularização

O Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.

Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

G1

No Piauí, pelo menos 85% dos empregados estão trabalhando normalmente, mesmo com a paralisação nacional da categoria. O número é apurado por meio de sistema eletrônico de presença.

O julgamento do dissídio coletivo pelo TST ocorre hoje, 8, às 14:30h, quando o relator do processo, o ministro Fernando Eizo Ono, irá julgar a abusividade da greve e as cláusulas sociais e econômicas da categoria. O julgamento será transmitido ao vivo no Blog das Negociações Trabalhistas dos Correios: http://blog.correios.com.br/acordocoletivo/

Na segunda-feira, 7, 93,48% dos empregados (116.360) estão trabalhando normalmente. Entre os empregados da área operacional (carteiros, atendentes e operadores de triagem e transbordo), o índice de trabalhadores presentes é de 92,28%.

Os Correios entregaram neste final de semana (5 e 6) cerca de 8,4 milhões de cartas e encomendas, no mutirão realizado nas localidades em que há paralisação parcial. Além disso, mais 1,1 milhão de objetos postais foram triados (preparados para a entrega). A ação, que contou com a participação de mais de 13 mil trabalhadores, faz parte do Plano de Continuidade de Negócios, que também prevê medidas como deslocamento de empregados entre as unidades e realização de horas extras, a fim de minimizar eventuais atrasos decorrentes da paralisação parcial. Só no Piauí, foram entregues mais de 239 mil cartas e encomendas e o mutirão envolveu 244 funcionários.

A rede de atendimento está aberta em todo Brasil e todos os serviços, inclusive o SEDEX e o Banco Postal, estão disponíveis - com exceção da postagem, entrega e coleta de encomendas com hora marcada nos locais com paralisação deflagrada. A maior parte dos serviços de hora marcada foi restabelecida em Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Tocantins e Minas Gerais (para postagem e entrega dentro do próprio Estado). Nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins e Amapá, além da região metropolitana de São Paulo e das regiões de Bauru/SP e Sorocaba/SP, não há paralisação - com esses sindicatos, os Correios já assinaram acordo, que foi protocolado no Tribunal Superior do Trabalho - TST com pedido de extensão aos demais sindicatos.

Dados adicionais

- A empresa empreendeu todos os esforços junto à Fentect para fechar o acordo, mas neste momento não ocorre negociação. A federação recusou-se a dialogar durante a audiência de conciliação no TST e preferiu deflagrar paralisação parcial, levando ao dissídio. Os Correios aguardam o julgamento do dissídio pelo TST — o que não impede, porém, que outros sindicatos aceitem a proposta oferecida pela empresa e assinem o acordo.

- Proposta dos Correios: reajuste de 8% nos salários (reposição da inflação do período, de 6,27%, com ganho real de mais de 1,7%) e de 6,27% nos benefícios; vale-extra no valor de R$ 650,65, a ser creditado em dezembro e Vale-Cultura dentro das regras de adesão ao Programa implementado pelo Governo Federal.

- Plano de saúde: os Correios já asseguraram que todos os atuais direitos dos trabalhadores estão garantidos - manutenção dos atuais beneficiários (inclusive pais do empregado que já estão cadastrados), cobertura de procedimentos, rede credenciada e percentual de compartilhamento. Não haverá nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados.

- Entrega matutina: a ECT já assumiu o compromisso de ampliar a entrega matutina, hoje realizada em três Estados.

- Contratações: mais de 20 mil novos trabalhadores foram contratados do concurso público de 2011. A ECT continua contratando normalmente, pois ainda há cadastro de aprovados na maior parte do Brasil, com validade até 2014, e já trabalha na realização do próximo concurso.

Cidadeverde

Defensoria Pública Estadual do Piauí (DPE-PI), através da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), realizou, nesse domingo, 6, o XIII Teste Seletivo para Estagiários da Instituição. Em Teresina, as provas foram realizadas na Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Campus Torquato Neto. O teste também foi aplicado em Altos, Campo Maior, Corrente, Floriano, José de Freitas, Oeiras, Parnaíba, Pedro II, Picos, Piripiri e União. Segundo informações da assessoria da Esdepi as provas transcorreram dentro do esperado, em clima de tranquilidade.

Ao todo foram inscritas 758 pessoas, sendo 596 em Teresina. Em todos os locais de aplicação, foram seguidas as determinações do Edital, com o fechamento dos portões exatamente às 8h e encerramento da aplicação às 12h. Em Teresina, estiveram presentes ao local de aplicação os membros da Comissão Organizadora do Teste Seletivo, defensores públicos Sarah Vieira Miranda, presidente da Comissão e da Esdepi; Alynne Patrício de Almeida Santos, coordenadora pedagógica da Esdepi, e o coordenador de Tecnologia e informação da DPE-PI, Juan Morysson Viana Marciano.

Também esteve presente a defensora pública Andréa Melo de Carvalho, que colaborou na aplicação do Teste Seletivo. A Comissão Organizadora deu todo o apoio necessário aos candidatos, garantindo que a aplicação das provas ocorresse sem atropelos. A aplicação das provas contou ainda com o trabalho das assessoras técnicas da Esdepi Amanda Nolêto e Cleidmar Sabóia.

O gabarito referente às provas será disponibilizado no site da Defensoria Pública até essa terça-feira,  8. Estarão habilitados os candidatos que obtiverem percentual igual ou superior a 60% de acertos da prova, que contou com 80 questões. O prazo de validade do Teste Seletivo será de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

govpi

Será presa ainda na manhã desta segunda-feira, 7, Maria dos Milagres da Conceição Sousa, 24 anos, acusada de agredir a filha de um ano e três meses. A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª vara criminal de Teresina, Almir Adib Tajra, que confirma as acusações de maus tratos e tortura por parte da jovem. O pedido de prisão preventiva foi feito pela delegada Marcela Sampaio, da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), na última quinta-feira, 3.

“A decisão de prisão preventiva já está feita e já estou encaminhando os documentos para a delegada Marcela Sampaio, que deverá cumprir o mandado ainda na manhã de hoje. A decisão foi tomada a partir dos laudos que confirmam maus tratos e torturas sofridas pela criança”, confirmou o juiz, Almir Tajra.

Maria dos Milagres poderá ficar presa até enquanto durar o julgamento. Segundo Almir Tajra, ela ficará detida na Penitencia Feminina do Piauí. “Os advogados de defesa poderão entrar com uma ação para tira-la da penitenciária, mas enquanto isso ela ficará presa, e poderá ficar lá até enquanto durar o julgamento”, afirmou.

portalaz