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Após a divulgação de Ofício Público na última sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira,01, e a publicação da matéria com o título Presidente da Câmara de Oeiras determina restrição ao acesso dos vereadores a documentos de prestações de contas do município, o vereador Espedito Martins, presidente da Casa se manifestou em sua defesa através de nota de esclarecimento sobre a reportagem.

Em nota o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Oeiras, Espedito Martins, afirma que o material apresentado, da forma como está narrado, não condiz com a realidade, pois não há restrição de acesso a documento público.

O ofício circular em questão trata de inventário dos documentos públicos. O inventário nada mais é do que a catalogação dos documentos, listagem, numeração, identificação, localização e controle de acervo, e que a medida é necessária e importante para a Câmara. “Não podemos perder documentos que estão sob a nossa guarda. Não existe restrição, como citado na matéria com a medida efetivamente adotada”.

O acesso que será realizado com urgência justificada é apenas durante o período de realização do inventário. “Não adianta começar a catalogar os documentos e eles começarem a serem retirados sem controle, todo trabalho seria desperdiçado. A única finalidade da medida é organizar os documentos públicos sob a guarda da nossa Casa Legislativa de Oeiras. Os documentos são e sempre serão públicos”, justificou o presidente da Câmara de Vereadores de Oeiras.

Presidente da Câmara de vereadores diz que não pediu restrição aos documentos públicos 2

Oficio Circular emitido pelo presidente do legislativo oeirense.

Presidente de Câmara determina restrição ao acesso dos vereadores a documentos de prestações de contas

Da redação

O deputado Georgiano Neto (PSD) apresentou Projeto de Lei que trata sobre a criação do Programa Primeira Empresa no Piauí que prevê beneficiar empreendedores na geração de negócios, principalmente jovens recém formados ou que estejam concluindo cursos de graduação. O Projeto de Lei, que foi lido na última sessão plenária virtual, será analisado nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça.

A proposição do parlamentar do PSD prevê que a execução do programa será realizada pela Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento) que poderá liberar financiamento de até R$ 50 mil aos novos empreendedores com juros de 1,5% ao mês e carência de seis meses que poderá ser revista pelo Conselho Gestor da Piauí Fomento.

Georgiano Neto diz, ao justificar a proposição, que o programa já foi criado em vários Estado com impactos positivos para a sociedade como a abertura de novas empresas, a geração de empregos diretos e indiretos, aumento da oferta de produtos e serviços, bem como o aumento da renda per capita e da melhoria da qualidade de vida dos envolvidos nos projetos de empreendedorismo.

O Projeto de Lei estabelece que o Programa Primeira Empresa será desenvolvido em seis etapas, incluindo o diagnóstico do perfil empreendedor, curso de iniciação ao empreendedorismo, curso de gestão empresarial e oficina de elaboração do Plano de Negócios.

alepi

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

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Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação