O Juiz da 46 Zona Eleitoral de Guadalupe - PI, Marcus Antônio Sousa e Silva, em despacho de quarta-feira (17/03) negou as preliminares do prefeito e vice-prefeita de Marcos Parente, Gedison Alves Rodrigues e Iara Santana, respectivamente, e de Ulgo Freitas da Cunha e Laerson da Silva Santos. 

 Os investigados alegaram na defesa que são ilegítimos para figurar no polo passivo da ação, e que a mesma é nula por ausência de qualificação das partes. 

Entretanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi contrário aos investigados se manifestando que “o polo passivo pode ser constituído pelo candidato, pré-candidato e também qualquer pessoa que tenha contribuído para a prática abusiva, inclusive autoridades públicas”. 

Contudo, o Juiz acolheu parecer do MPE e indeferiu as preliminares: 

 “Ora, no que tange as referidas preliminares de ilegitimidade de parte passiva tenho que a razão não está com os investigados. Segundo a teoria da asserção, na qual as condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, em abstrato, a partir do alegado pela parte autora na petição inicial, não se pode adentrar na análise aprofundada do caso, sob pena de  apreciação de mérito.   

Ademais, conforme parecer do MPE, não há que se falar em ilegitimidade passiva dos investigados, sendo as demais alegações da defesa relativas ao próprio mérito da demanda.  Na hipótese, considerando que os demandados são apontados como tendo relação com os fatos investigados ou que supostamente por eles foram beneficiados, entendo que, nesse momento processual, os mesmos não podem ser excluídos liminarmente do polo passivo da ação, pois suas participações estão mencionadas na dinâmica dos eventos danosos apontados  pela parte investigante.  Assim, indefiro as preliminares apresentadas”, disse o Juiz.

Em seguida, marcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2021, onde serão ouvidas as testemunhas de defesa e acusação através de videoconferência, pela plataforma Cisco Webex. 

Determinou ainda a intimação das partes, do Ministério Público Eleitoral e o envio de comunicação da realização da audiência à Corregedoria Regional Eleitoral.

Entenda o caso: 

Segundo a autora da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600207-98.2020.6.18.0046), Maria José Martins de Oliveira Costa, candidata a prefeita, os acusados praticaram os crimes de Captação Ilícita de Sufrágio (compra de votos); Abuso de Poder Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação. A Ação que foi protocolada no dia 15 de dezembro de 2020, pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos acusados.

Os fatos narrados na ação dizem que no dia da eleição houve oferecimento de 5 mil reais e emprego a um eleitor em troca de voto; prisão em flagrante; transporte ilegal de eleitores e apreensão de material de campanha. Além disso, existe a acusação de que houve disparo em massa de Fake News – notícias falsas, nas redes socais Facebook, Instagram e em grupos do whatsapp nas vésperas da eleição, para prejudicar os adversários, desequilibrando a disputa eleitoral.

O secretário Bento Viana, de Governo da gestão Joel Rodrigues, de Floriano-PI, numa entrevista ao Piauí Notícias explica sobre o projeto do Executivo que trata da criação uma residência Oficial para atendimento à população.

O assunto, após publicação do vereador Erisvaldo Borges, da base, repercutiu na cidade. Ouça o que externou o Bento Viana numa entrevista a Piauí Notícias. 

NOTA 

A respeito do projeto de lei 004/2021, o secretário de Governo, Bento Viana, esclarece que trata-se de um projeto simples, remetido ao Poder Legislativo para possibilitar ao chefe do poder executivo municipal a indicação de um imóvel que seja revertido para a oficialidade dos seus atos administrativos fora do gabinete, como reuniões, atendimento ao público, assinatura de documentos, despachos, encaminhamentos oficiais e outros, que ganhariam com mais segurança a oficialidade jurídica, quando praticados neste imóvel. A Residência Oficial é uma estrutura formal natural, que ocorre não só na esfera municipal, mas também estadual e federal, já que os chefes do poder executivo não são gestores apenas no gabinete. Outro ponto importante é que a Residência Oficial não gera custos adicionais, não implica na construção de um imóvel, mas apenas para a oficialidade dos atos administrativos praticados neste ambiente, inclusive algo que se intensificou com o período de pandemia, através de atos e reuniões decisórias. Essencial lembrar que o governo trabalha paralelamente as questões da pandemia, o que não o impede ou interfere na execução de outros atos de gestão. 

Publicação de Erisvaldo, da base sobre projeto de residência Oficial para Joel repercute mal

Da redação

Se os treze vereadores que compõe a base do prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, na Câmara e Vereadores a cidade terá uma Residência Oficial para o gestor progressista atender os populares.  Quem externou sobre o Projeto, numa rede social, foi o vereador Erisvaldo Borges, de primeiro mandato e da base governista.

Esse foi mais um assunto, apenas nesta semana, envolvendo a gestão que repercutiu de forma negativa nas redes sociais.  Para falar sobre a publicação no seu face o Piauí Notícias, tentou por várias vezes falar com o vereador, mas as ligações caiam na Caixa Postal.

Veja a publicação do parlamentar datada de 19 de março, ás 20horas.

"Mesmo em tempos de restrições, estivermos reunidos com membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tratando do Projeto de Lei enviado pelo Executivo para alteração CTM (Código Tributário Municipal) e do projeto da Residência Oficial do prefeito para atendimento da população.

Da redação

Os moradores da comunidade Bom Sucesso, na zona rural de Floriano, receberão em breve obras de calçamento que possibilitarão uma melhor mobilidade urbana na localidade.

O prefeito Joel Rodrigues, visitou o local na tarde desta sexta-feira (19), acompanhado do secretário de Infraestrutura, Reneé Moreira e do vereador Edvaldo de Araújo.

A obra é fruto de investimentos do Governo do Estado, na ordem de quatrocentos e oitenta mil reais, viabilizados através da articulação do vereador Edvaldo de Araújo, em parceria com o Município.

Os serviços contemplam um total de seis mil metros de calçamento que estão sendo implantados na localidade e oferecerão uma melhor qualidade de vida para a população. 

"Através da importante parceria com o Governo do Estado, conquistamos melhorias que beneficiam diretamente o homem da zona rural, facilitando também o tráfego e o transporte de produtos", disse Joel.