A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou a Emenda Constitucional que institui o Conselho de Governança Fiscal do Estado. A instância vai reunir os órgãos responsáveis pela execução do orçamento público estadual para que elas possam discutir e alinhar informações que garantam uma boa gestão fiscal.

A emenda acrescenta o artigo 38 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. De acordo com a Emenda, o Conselho, que tem como objetivo precípuo zelar pelo equilíbrio fiscal do Estado, será composto pelo governador do Estado; Presidente da Assembleia Legislativa; Presidente do Tribunal de Justiça; Procurador-Geral de Justiça; Presidente do Tribunal de Contas do Estado e Defensor Público-Geral. Entre suas atribuições, o Conselho deve promover a harmonização e coordenação de ações entre os Poderes e Órgãos representados por seus integrantes, no que se refere à Gestão Fiscal, além de estabelecer diretrizes de distribuição equânime de esforços e medidas de eficiência fiscal e acompanhar e avaliar os resultados do Novo Regime Fiscal.

“O Conselho é de grande importância e vai promover práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal”, afirma o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles. O Conselho de Governança Fiscal do Estado se reunirá, no mínimo, três vezes ao ano, preferencialmente nos meses de fevereiro, junho e outubro, após a emissão dos Relatórios de Gestão Fiscal previstos no art. 54 da Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000. Nas atividades de acompanhamento e avaliação dos resultados da gestão fiscal, o Conselho de Governança Fiscal terá o assessoramento técnico dos responsáveis pelos órgãos que compõem o sistema de controle interno e de contabilidade de cada Poder e Órgão.

Alepi

A obra é resultado do conjunto de ações que foram iniciadas pelo governo do Estado, através das reivindicações do deputado federal Júlio César e do deputado Estadual Georgiano Neto.

O município de Guadalupe finaliza o ano recebendo inúmeras obras, muitas destas obras serão inauguradas ainda no final de dezembro e outras como o asfalto da Av. Irrigantes, serão entregues a população em janeiro de 2021. 

Seguindo o seu cronograma de trabalho, a prefeita Neidinha Lima que aparece ao lado do vice-prefeito Edivan Miranda e da vereadora Luciana Martins,  estiveram na manhã desta segunda-feira-feira, 28, visitando a continuação de mais ações de melhoria de mobilidade urbana na cidade, através de uma ação do Governo do Estado do Piauí.

A prefeita Neidinha Lima, em declarações a um porta da cidade, informou que a obra era um compromisso do Governo do Estado, atendendo pedido da gestão municipal e dos próprios irrigantes. Ele afirma que contou com a ação dos deputados Júlio César e Georgiano Neto que se empenharam para a sua realização.

Cidadeluz

A recondução do prefeito reeleito Joel Rodrigues, de Floriano-PI, ao cargo será na sede da Prefeitura, Praça Petrônio Portela, e será transmitida pelo YouTube e Facebook da prefeitura.

As informações são da pasta da Comunicação que tem como secretário o comunicador Nilson Ferreira que afirma que, “haverá o hasteamento das bandeiras, às 8h do dia 1º”.

Ainda de acordo com o secretário Nilson, na Câmara Municipal de Vereadores também terá a solenidade de posse, cujo convite parte de lá,  mas será às 10 horas do dia 1º.

O presidente Mauricio Bezerra, da Câmara de Vereadores, já havia confirmado a solenidade no Plenário do Poder Legislativo para o horário citado à cima. 

O que se tem de informações, é que todos os cuidados serão tomadas em relação ao novo coronavírus, pois as pessoas devem manter o distanciamento, evitar o contato fisico e ainda usar máscaras.

Da redação

Ainda nesse domingo, 27, o advogado Norman Hélio ao atender uma ligação do Piauí Notícias se manifestou sobre as acusações do ex-vereador José Filho, quando o mesmo acusa o candidato reeleito Nonato de Abílio, de compras de votos durante o processo de campanha.

O advogado afirma que, quanto a denúncia na Justiça, o candidato Nonato não foi notificado, mas que, caso isso ocorra a defesa será feita, pois não existe nada que comprove um crime eleitoral durante a campanha.

 Um dos advogados que trabalha na ação contra o candidato Nonato de Abílio é o Dr. José Osório Filho, de Floriano-PI. Ouça o que respondeu sobre o caso o Dr. Norman Hélio.

Da redação