Há informações de que o cerimonial da Presidência da República entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Teresina-PI para cancelar a visita do presidente Jair Bolsonaro que estava prevista para sexta-feira(28).

De acordo com o secretário de Comunicação, Lucas Pereira, o motivo não foi explicado. A informação foi confirmada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas).

“Uma equipe do cerimonial já estava em deslocamento para Teresina e uma reunião ocorreria agora a tarde. Fomos informados do cancelamento. O motivo não foi revelado, mas acredito que eles explicarão em breve”, disse Lucas Pereira.

A Prefeitura seria a responsável pela logística do evento. O presidente faria a entrega de 18 caminhões por um programa do Ministério da Cidadania para prefeituras.

Cidadeverde.com

As obras da rodovia PI 217, trecho que liga São Francisco do Piauí e São José do Peixe, já estão quase finalizadas.

O que se tem de informações e que se trata de uma articulação do prefeito Celso Antônio com lideranças em nível de estado que apoiam o seu trabalho, deputado Francisco Costa e Dr. Fabiano Araújo, bem como, outras lideranças dos muniípios

A obra, após as cobranças, foi prontamente atendida pelo governador petista Wellington Dias e o secretário Rafael Fonteles, coordenador do ProPiauí. O trecho de via que liga as  duas cidades se aproxima dos 45km.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) reuniu-se na tarde desta segunda (24) extraordinariamente para analisar uma extensa pauta de 39 propostas.

Entre as propostas analisadas: 
ICMS -  Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16 – mensagem nº 22 - altera as lei n/ 6.146, de 20 de dezembro de 2011, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.257 de 06 de janeiro de 1989, 5.622, de 28 de dezembro de 2006 e 4.254, de 27 dezembro de 1988. O relator foi o deputado Nerinho (PTB), presidente da Comissão. Segundo o deputado o projeto aprimora a legislação já vigente para dispor sobre a regulação de prestação de serviços de arrecadação de ICMS, assim como isenção na emissão notas nos serviços prestados por instituições. A proposta foi aprovada pela Comissão e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Educação -  Também apreciado na Comissão o Indicativo de projeto de lei nº 22/21 – deputada Teresa Britto (PV) que institui o programa de incentivo a educação tecnológica para pessoas idosas no âmbito do estado do Piauí, e dá outras providências.  O relator do projeto foi o deputado Júlio Arcoverde (PP). O voto do relator foi pela aprovação do projeto por estar com conformidade com a constituição tanto estadual como federal. O parecer do deputado foi aprovado por unanimidade , agora o proejto segue para votação em plenário.

Participam da reunião os deputados Henrique Pires (MDB), Ziza Carvalho (PT), João de Deus (PT), Gessivaldo Isaias (Republicanos) e Júlio Arcoverde (PP), que votaram pela aprovação do parecer do relator.   

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24), o prefeito Joel Rodrigues assinou o edital de convocação N° 001/2021 dos ocupantes de áreas edificadas no núcleo informal do bairro Cajueiro II, marcando mais uma importante etapa para conclusão da regularização fundiária dos lotes do Cajueiro II.

A convocação é um avanço do poder municipal no processo de regularização fundiária do bairro cajueiro II, por meio da Secretaria de Governo, que tem buscado de forma efetiva a regularização de toda a área em benefício das famílias que residem no local. Participaram do momento o secretário de Governo, Bento Viana, secretário de Comunicação Nilson Ferreira, presidente da Associação de Moradores do Cajueiro II, Constantino Gonçalves, diretor regional da Federação de Associações de Moradores do Piauí (FAMEPI), Josino Viera, o “Marronzinho”, e o seu Joaquim de França, morador há mais de vinte anos do Cajueiro II.

As famílias convocadas a partir do edital realizarão um cadastramento socioeconômico e avaliatório para comprovação dos critérios para regularização das áreas e conclusão do projeto de regularização fundiária. Após a conclusão do projeto de regularização fundiária, o mesmo passará pelo saneamento administrativo para, em seguida, exarar decisão sobre o projeto, bem como emitir a CRF - Certidão de regularização fundiária.

De acordo com o secretário de Governo, Bento Viana, considerando a atual situação pandêmica em decorrência da COVID-19, a identificação dos ocupantes será feita por quadras, sendo que cada edital convocará o número de 4 (quatro) quadras por vez, até totalizar 49 quadras, de forma a evitar aglomeração.

O edital prevê que os ocupantes das quadras 1, 2, 3 e 4 deverão se apresentar no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, das 8h às 13h, no período de 31 de maio a 01 de junho. A documentação necessária está prevista no edital.

O prefeito Joel Rodrigues disse que esta é uma bandeira da gestão há muitos anos e comemora. “Avançamos em mais uma etapa. Com a assinatura do edital as famílias serão convocadas e avaliadas quanto aos critérios sociais e em seguida, após o devido processo administrativo, realizaremos a entrega do documento tão esperado e desejado pelos moradores do Cajueiro II”, disse.

Alem disso, a administração municipal tem buscado outras diversas melhorias para o Cajueiro II. "Enquanto lutava pela regularização fundiária da região, já trabalhavamos outros benefícios para a comunidade, como melhoria no abastecimento d´água, construção de uma escola que deve ser ampliada e mais calçamento", enfatizou Joel Rodrigues. A previsão é de que uma Unidade Básica de Saúde também seja construída no local em breve.

Ainda segundo o prefeito Joel, o trabalho de regularização fundiária também alcançará outros bairros da cidade que serão avaliados após a conclusão do processo de regularização do Cajueiro II. Outra boa notícia é que a gestão também priorizará a regularização de terrenos dos ocupantes da zona rural, por meio de uma integração e parceria com o Governo do Estado para beneficiar as famílias do campo.

Para acessar o edital, clique no link: