A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1021/20, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Em relação ao valor anterior (R$ 1.045), o reajuste é de 5,26%. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com cálculos do Ministério da Economia, o impacto líquido de cada R$ 1 somado ao salário mínimo será de R$ 315,4 milhões nas contas do governo federal. Os R$ 55 a mais significam impacto de R$ 17,3 bilhões. A Constituição determina a correção periódica do salário mínimo.

Segundo o Poder Executivo, o valor arredondado na MP corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro do ano passado mais projeção para a taxa em dezembro de 2020.

O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088, mas esse projeto foi apresentado no meio do ano e os preços aceleraram até o fim de 2020.

A MP foi aprovada com o texto original, conforme parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que recomendou a rejeição de todas as emendas. “Consideramos que, na atual conjuntura econômica, torna-se inviável a manutenção de uma política de concessão continuada de ganhos reais ao salário mínimo devido à grave crise econômica com retração do Produto Interno Bruto”, afirmou.

O relator deu parecer pela inadequação orçamentária e financeira de todas as emendas que propunham o aumento do salário para valores maiores, inviabilizando sua votação em separado.

A única emenda votada dessa forma, do deputado Enio Verri (PT-PR), pretendia explicitar que o aumento concedido pela MP valerá até 31 de dezembro de 2021 com o objetivo de evitar a manutenção de seu valor no ano seguinte. A emenda foi rejeitada.

Newton Cardoso Jr: a crise econômica impediu ganhos reais no salário mínimo

“Essa história de que o aumento do salário mínimo maior provoca desemprego é uma mentira”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), ao orientar a votação da emenda.

Regra
Desde o ano passado, não há regra definida para o reajuste do salário mínimo, e assim o governo Bolsonaro tem aplicado apenas a correção pela inflação. Entre 2007 e 2018, reajustes reais consideravam a variação do PIB de dois anos antes.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a lei não deveria estabelecer o salário do brasileiro. “Gostaria que todos ganhassem muito bem, mas não dá para a lei, para o político fixar quanto vale o trabalho dos outros, não dá pra proibir os outros de trabalhar por um salário abaixo de um determinador valor”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O estado do Piauí recebeu, na tarde da última quarta-feira (26), 90.440 doses de vacinas. Com essa nova remessa o estado vai iniciar a vacinação de trabalhadores de transportes aéreos e  portuários, além de garantir a imunização de outros grupos, como pessoas com comorbidade e gestantes.

Chegaram 82.250 doses da vacina AstraZeneca/Fiocruz, destinada à vacinação de 100% do grupo de trabalhadores portuários (28 doses), para 78% do público de trabalhadores de transportes aéreos, 17% do grupo de comorbidades e pessoas com deficiência permanente e 7% do público das forças de segurança e salvamento e forças armadas.

“Vamos iniciar a vacinação de dois novos públicos formados pelos portuários e aeroportuários, essa população está contemplada no Plano Nacional de Imunização. Isto nos possibilitará avançar ainda mais na imunização da população piauiense”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.

Na 21ª pauta de distribuição também foi repassado ao Piauí 8.190 doses da vacina Pfizer, para imunização de 1,9% do grupo de comorbidades, pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas. “Este novo lote da Pfizer ainda será disponibilizado apenas para Teresina, as demais cidades do interior, que a Sesapi fez a solicitação ao Ministério da Saúde para receber a vacina, ainda não foram contempladas”, explica o superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios, Herlon Guimarães.

Já foram enviadas para o Piauí, pelo Ministério da Saúde, 31.590 vacinas da Pfizer, 613.710 CoronaVac e 612.450 AstraZeneca, além dos 90.440 imunizantes que chegaram nesta tarde (82.250 AstraZeneca e 8.190 Pfizer).

Desse total, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) já repassou para os municípios 1.104.042 doses, 96.560 vacinas estão em etapa de distribuição, para as regionais de saúde e 5.908 fazem parte da reserva técnica de segurança.

Até o momento, 580.420 piauienses tomaram a primeira dose e 278.397 a segunda dose, completando assim seu esquema vacinal. Os municípios ainda contam com 245.665 vacinas para aplicação de primeira e segunda doses. O estado ainda dispõe de um estoque de 49.500 imunizantes para aplicação da segunda dose. Os dados podem ser acompanhados no vacinômetro, que é atualizado após os dados enviados pelos municípios.

“As vacinas para aplicação da segunda dose serão repassadas aos municípios no prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, para a complementação do ciclo vacinal”, ressalta o superintendente.

A vacinação contra a Covid-19 para trabalhadores da educação foi aprovada, nesta quarta-feira (26), pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí (CIB-PI) e terá início a partir do dia 1º de junho com profissionais que trabalham na Educação do ensino básico e tenham idade entre 55 e 59 anos.

A decisão partiu da sensibilização do governador Wellington Dias com a categoria, observando os critérios epidemiológicos e o número de trabalhadores contaminados. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), iniciará a distribuição aos municípios das doses destinadas aos trabalhadores da educação ainda nesta quinta-feira (27), prosseguindo nesta sexta-feira (28). A primeira etapa prevê vacinar 10% do público-alvo, um pouco mais de cinco mil profissionais.

A ideia é que a primeira remessa de distribuição das vacinas para o grupo será entregue aos munícipios nesta sexta-feira (28), podendo os municípios iniciarem a imunização do grupo a partir do dia primeiro de Junho.

O secretário Florentino Neto fala que o Piauí sempre esteve na luta para iniciar a imunização dos trabalhadores da educação e que após trabalho conjunto do Governo do Estado do Piauí, por meio da Sesapi e da Seduc, a imunização desse grupo irá se iniciar. “É com grande alegria que anunciamos o início da vacinação do grupo de trabalhadores da educação do Piauí. Durante esses dias 27 e 28 estaremos distribuindo 10% das doses suficientes para suprir a estimativa dos trabalhadores da educação que atuam no ensino básico aqui no estado, e a partir do dia primeiro de Junho teremos esses profissionais começando a serem imunizados contra a Covid-19”, explicou o Secretário de Saúde.

A primeira remessa conterá o necessário para a primeira dose de 10% dos trabalhadores de educação do Piauí, de acordo com o Plano Nacional de Imunização o estado apresenta um total de 53.274 pessoas para serem imunizadas neste grupo.

De acordo com o secretário da Sesapi, Florentino Neto, após a conclusão da primeira etapa, a vacinação seguirá descendo pela faixa etária até vacinar todos os trabalhadores da Educação do Piauí. “Vamos iniciar a vacinação dos professores e demais trabalhadores da Educação. Serão 10% desses profissionais vacinados na primeira etapa, que terá início no dia 1º de junho e vamos vacinar inicialmente os trabalhadores da educação de 55 a 59 anos. A partir daí, nas outras etapas, vamos reduzindo a idade e, consequentemente, vamos vacinar todos os nossos profissionais da educação”, afirmou o gestor.

O superintendente da Atenção Primária à Saúde e Municípios, Herlon Guimarães, ressaltou que, neste primeiro momento, serão vacinados apenas os trabalhadores da educação básica. “Serão vacinados os trabalhadores da educação infantil, fundamental, ensino médio e de jovens e adultos (EJA). Os trabalhadores da Educação Superior entram depois. O Estado irá enviar as doses das vacinas disponíveis e os municípios vão criar uma organização de vacinação junto com as secretarias de educação municipais e escolas privadas”, frisou.

ascom

Um grupo de governadores tenta fazer com que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado reavalie as convocações aprovadas nesta quarta-feira, 26, pelo colegiado. Se o pedido aos senadores não der certo, o plano é protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os gestores locais sejam chamados.

"A Coordenação de Procuradores Estaduais estava estudando o tipo de ação mais adequada e ainda se vale a pena o pedido de reconsideração direto à CPI. O que não impede que cada governador convocado possa ter a iniciativa (separada das dos procuradores)", disse ao Estadão o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos convocados pela comissão. Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias Wellington Dias

Após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro nas primeiras semanas, a CPI da Covid do Senado aprovou, nessa quarta-feira, 26, as convocações de nove governadores. Como mostrou o Estadão, a ação, de iniciativa do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem como objetivo neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a comissão tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.

Há divergências, porém, se a CPI pode convocar governadores e se eles podem recusar comparecer. Motivo: o artigo 50 da Constituição permite somente a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao presidente da República, como ministros.

Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), conseguiu um habeas corpus do STF para impedir que ele fosse convocado para a CPI que investigava o bicheiro Carlinho Cachoeira.

O critério da CPI para escolher quais governadores serão ouvidos foi priorizar os Estados onde houve operações policiais para investigar possíveis casos de corrupção com verbas destinadas ao combate à pandemia.

Ontem, quando Omar Aziz anunciou a votação da convocação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), houve manifestações contrárias dos representantes do MDB e do PT na comissão. Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) declararam votos contrários. Helder é filho do também senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente no colegiado.

O presidente da CPI reagiu irritado: "Nós fizemos um acordo, então... Isso é o seguinte: isso é falta de respeito para comigo, que fiz um acordo com vocês, com Vossa Excelência, Senador Humberto. Não, nós fizemos um acordo, Senador Humberto. Vossa Excelência, agora, tem que cumprir o acordo aqui, por favor", disse.

Ao que o relator da comissão, senador Renan Calheiros respondeu: "Eu queria aproveitar a oportunidade, já que eu, pelo menos, não fiz acordo com ninguém, tá? Eu não fiz acordo com ninguém, eu tenho uma posição contrária com relação a isso, no entanto me submeto à decisão da maioria; mas eu não fiz acordo. Eu quero guardar o crédito para fazer um acordo mais adiante". Renan é pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que não foi convocado nesta primeira leva.

Estão na lista das convocações para a CPI da Covid os seguintes governadores:

• Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)
• Tocantins, Mauro Carlesse (PSL)
• Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL)
• Roraima, Antonio Denarium (sem partido)
• Amapá, Waldez Góes (PDT)
• Rondônia, Marcos Rocha (PSL)
• Piauí, Wellington Dias (PT) -
• Pará, Helder Barbalho (MDB)
• Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Os senadores também aprovaram a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Eleito governador do Rio em 2018 junto da "onda" bolsonarista nas urnas, Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020 por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após acusações de corrupção envolvendo recursos da saúde. O afastamento foi tornado definitivo pelo impeachment, em abril de 2021.

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