O governador Wellington Dias autorizou, nesta sexta-feira (24), uma série de obras na cidade de Pajeú do Piauí, no Território do Vale do Rio Piauí e Itaueiras. São obras na área da educação e abastecimento de mobilidade, por meio do maior programa de desenvolvimento do Estado – o PRO Piauí.
O chefe do Executivo estadual participou do plantio de mudas do Projeto Recordar, idealizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), que está plantando uma árvore em homenagem a cada vítima da Covid-19.
A solenidade foi realizada na Escola Municipal Cícero Cambeco, onde Wellington Dias autorizou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a abrir processo licitatório para a construção de uma nova escola padrão, onde funcionará as novas instalações da Unidade Escolar Cipriano Vieira de Sá, no valor de R$ 2,5 milhões.
A construção da escola dará maior possibilidade aos estudantes de Pajeú alcançarem uma profissão por meio do ensino público, assim como Lucas Oliveira, que saiu da escola pública e hoje é estudante de medicina da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e foi aprovado também na Universidade de São Paulo (USP), sendo filho de agricultores que fizeram somente o Ensino Fundamental. “Vencemos essa batalha de passar no vestibular para medicina, que foi muito difícil, e agora pretendo me formar e alcançar uma vida melhor”, disse o estudante.
“O Lucas tem uma história bem parecida com a minha, porque sou dessa região do Vale do Piauí. Um aluno de Pajeú aprovado em medicina na Universidade Federal, da comunidade de Lagoa do Mato, e sei a importância que isso tem para a família dele e o fato dele se formar em medicina muda a vida da população daqui. Por meio da vitória do Lucas, da educação e de uma escola moderna, os filhos dos agricultores podem ter acesso à educação de qualidade e mudança de vida”, ressaltou o governador.
A Seduc irá também tomar as providências necessárias para organizar Busca Ativa para alfabetização de jovens e adultos, além da implantação do polo da Universidade Aberta do Piauí (Uapi) no município, que irá ofertar 50 vagas para o curso de Bacharelado em Administração pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi), por meio do PRO Piauí Educação.
Na área de abastecimento, Dias autorizou ao Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (Iaepi) que faça a implantação de dois sistemas de abastecimento de água nas localidades Km 17 e Pé do Morro, na zona rural de Pajeú, no valor de R$ 379.455,00, oriundos do Tesouro Estadual/PRO Piauí.
Na área da mobilidade, o governador autorizou à Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) que atualize o projeto e orçamento para asfaltamento da PI que liga Pajeú a Socorro do Piauí e deu a ordem de serviço para execução da pavimentação asfáltica em diversas ruas do município, um investimento de R$ 1.433,705,55, oriundo do Tesouro Estadual/PRO Piauí.
Ainda na área da mobilidade, foi autorizado à Secretaria de Estado das Cidades (Secid) a executar obras de pavimentação em paralelepípedo, com investimento de R$ 718.926,00; e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a fazer o recapeamento asfáltico completo da PI-463, no trecho que liga Pajeú ao entroncamento da PI-140, com extensão de 19 km, no valor de R$ 4,1 milhões, e o recapeamento asfáltico com ponte da PI-064, no valor de R$ 30 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e de emenda da bancada federal.
Wellington Dias entregou ainda tablets destinados aos alunos que estão estudando para o Enem, o município irá receber 50 aparelhos. “Estamos implantando aqui, em Pajeú, a Universidade Aberta, com o curso de Bacharelado em Administração, faremos um investimento importantíssimo de mais de R$ 2 milhões para uma nova escola no município, com condições de educação técnica de tempo integral e o programa de alfabetização para jovens e adultos. Destaco ainda investimentos em equipamentos, com a entrega de tablets e estamos trabalhando a mobilidade urbana para trazer as condições de qualidade de vida”, afirmou o gestor estadual.
O secretário de Estado da Fazenda e coordenador-geral do PRO Piauí, Rafael Fonteles, falou sobre os investimentos em Pajeú. “Muitos investimentos em mobilidade urbana, recuperação de rodovias e, o principal, a base do desenvolvimento, que é a educação. Equipamentos e uma escola nova para os estudantes de Pajeú”, destacou.
O prefeito de Pajeú, Cláudio Pereira, reiterou as prioridades para a cidade. “No momento, essas são as prioridades. É de extrema importância esses investimentos que o governador e o secretário Rafael estão anunciando no nosso município, uma nova escola que irá fazer com que os professores possam prestar um melhor serviço educacional aos nossos alunos da rede estadual, além dos investimentos na mobilidade urbana, que vai melhorar demais a qualidade de vida da nossa população”, disse o prefeito.
Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores atuais. "Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa", afirmou.
Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.
Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator afirmou que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. "Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva", disse o relator.
Convênios A sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos.
De acordo com a proposta, a cooperação com órgãos e entidades públicos e privados pode compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. "O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público", teme o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) rebateu que ninguém vai cobrar mensalidade de creche ou escola. "O setor privado quer dar sua contribuição. A cooperação do setor privado com o serviço público é o que há de mais moderno no mundo. Não tem nada de errado nisso", ponderou.
Temporários Outro ponto polêmico foram as regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.
A oposição teme que os contratos temporários levem à redução do número de servidores concursados. "O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição", ponderou o deputado José Guimarães (PT-CE).
Redução de jornada O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal.
Ainda assim, isso não agradou a oposição. "O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário", rebateu Rogério Correia. "Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada."
Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. "É muito melhor reduzir a jornada do que demitir", argumentou.
Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o dispositivo joga a responsabilidade da má gestão de governadores e prefeitos nas costas dos servidores. "O servidor não vai poder pedir para reduzir sua dívida no açougue porque o governo reduziu o salário", comentou.
Juízes e promotores O texto aprovado mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.
Arthur Maia justificou que um parecer da Mesa Diretora da Câmara havia entendido que a inclusão só seria possível se a proposta fosse de iniciativa do próprio Judiciário. "O importante é que cada um se manifeste no destaque. Aí vamos nos responsabilizar individualmente. Eu votarei a favor", afirmou.
A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:
férias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição; adicional ou indenização por substituição; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço. Desempenho O relator procurou colocar dispositivos para evitar arbitrariedades na avaliação de servidores. "A avaliação de desempenho terá participação do usuário do serviço público e será feita em plataformas digitais", comentou.
O substitutivo de Arthur Oliveira Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. O servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.
O relator argumenta que o servidor ainda tem direito a defesa. "À luz do fato de que há direito a uma segunda opinião e o desligamento não é automático, não se pode considerar que os parâmetros agora adotados o prejudiquem ou facilitem abusos ou iniquidades."
No entanto, deputados da oposição afirmaram que o texto prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.
O substitutivo ainda estabelece regras para gestão de desempenho, com avaliação periódica e contínua. "Tem que identificar se o serviço público falhou e onde está a falha", analisa o relator.
Cargos obsoletos O relatório acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. "Não haverá espaço para o arbítrio e para atitudes indevidas", apontou Maia.
Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.
O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.
Cargos exclusivos A reforma administrativa define o rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal.
São cargos exclusivos de Estado os que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.
No entanto, ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares. "Ao excluir atividades complementares, todos poderão ter contratações temporárias", protestou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Segurança A lista de cargos exclusivos especifica quais profissionais de segurança estarão incluídos nesta categoria. Foram contemplados guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais. Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.
Os guardas municipais também foram beneficiados no único destaque aprovado pela comissão, entre 20 analisados. O destaque do bloco Pros-PSC-PTB dá status de polícia às guardas municipais.
O deputado Jones Moura (PSD-RJ) observou que o destaque não cria despesa. "É o clamor de um trabalhador que quer trabalhar melhor. O guarda municipal vive 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária", declarou.
O relator alertou para o impacto da medida na previdência dos municípios. "Os municípios têm previdências próprias. A consequência imediata é que a aposentadoria dos guardas municipais vai ser igual à dos demais policiais. Isso trará um impacto importante para as previdências próprias dos municípios."
Trocas e interrupções Deputados da oposição se queixaram da troca de oito deputados titulares da comissão antes da votação da proposta. O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), explicou que os líderes partidários têm a prerrogativa de substituir ou indicar membros a qualquer momento. "Esta comissão era para ser composta por 34 membros. Entendendo que precisava de mais debate, conseguimos que fossem 47 membros, para que todos os partidos ficassem atendidos. Esta presidência mostra o que é democracia", defendeu.
A oposição também se irritou com as seis mudanças feitas pelo relator, Arthur Oliveira Maia, no seu parecer na última semana. Fernando Monteiro insistiu que, de acordo com o Regimento Interno, o relator pode mudar o parecer até o momento da votação.
Já os deputados favoráveis à reforma administrativa reclamaram das interrupções da oposição em sua estratégia de obstrução. "Mesmo depois de os senhores terem dito que fecharam questão contra a PEC, procurei dialogar com muito respeito e cordialidade. É uma regra da convivência humana retribuir gentileza com gentileza. Não abri minha boca para interromper ninguém", indignou-se Arthur Oliveira Maia.
O deputado Darci de Matos apontou para a necessidade de ouvir o contraditório. "Não há razão de permitir que fiquem gritando, interferindo, interrompendo. Isto é baixaria, denigre a imagem da comissão", comentou. "Em alguns momentos, vergonhosamente, aí eu falo da oposição e da situação, o nível da reunião da PEC 32 está abaixo da Câmara do menor município do Brasil, de Serra da Saudade (MG)."
Rogério Correia reclamou da menção a Serra da Saudade. "É um município mineiro e merece respeito", pediu.
O jornalista Silas Freire, ex-deputado federal, disparou contra o prefeito Joel de Floriano, em relação ao momento atual. Numa publicação no site “encarando,com” As referências direcionadas aos líderes locais Joel Rodrigues, prefeito de Floriano, e o seu vice-prefeito Antônio Reis Neto são em relação as articulações políticas quanto a uma possível eleição do progressista Joel rumo ao Senado.
O ex-deputado cita uma cifra de R$ 4 milhões que seriam repassados do vice-prefeito para o prefeito Joel, isso para afastamento da gestão.
Joel responde publicação de Silas e cita que se trata de um absurdo e incômodo do opositor
O prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, foi procurado para se manifestar sobre as colocações do seu adversário político e afirma se tratar de uma nota absurda.
Veja a integra a resposta do progressista florianense.
“O Ministério Público sempre esteve atento à nossa vida administrativa e política, assim como todos os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado, que durante quase 30 anos na vida pública, tem aprovado nossas contas e tido Floriano como referência em prestação de contas, transparência e eficiência de gestão.Uma nota de tão absurdo conteúdo só revela um incômodo que não sara, de adversário político que se incomoda com a repercussão do convite a pré-candidatura ao senado, que é fruto do bom trabalho que realizamos, tão bem reconhecido em nível de estado e que aconteceu naturalmente a partir desta avaliação em nível de partido.Quanto à parceria Joel e Antônio Reis, todos conhecem o que move esta junção: trabalho, dedicação, harmonia, zelo pela coisa pública, comprometimento com o povo. São dois mandatos juntos pautados em interesses comuns pelo presente e futuro de uma cidade e não pessoais, sem negociatas, com transparência, colocando em prática o que temos de melhor: experiência político-administrativa, lisura e principalmente o reconhecimento da população”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
