Apesar do período eleitoral a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa continua trabalhando para a convocação dos prefeitos com o objetivo de assinar o acordo contendo os novos limites de divisão territorial. No entanto, alguns administradores municipais não estão atentos à convocação da comissão.
Devido às dificuldades o presidente da comissão, deputado Antônio Félix (PSD), solicitou a participação de um representante do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo foi para o TCE alertar aos prefeitos que não assinaram o acordo com os novos limites territoriais serem alertados para a lei de improbidade administrativa.
Até o momento, 22 prefeitos não assinaram o acordo na Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa. Agora, a comissão encaminha parecer para as câmaras municipais tomarem ciência.
Esse parecer retorna à Assembleia Legislativa para votação em plenário, que, depois de transformada em lei será ou não sancionada pelo governador Wilson Martins. Os novos mapas descritivos onde foi assinado acordo com os prefeitos atingem a 10 municípios piauienses.
Participam da comissão temporária criada pela Assembleia Legislativa dois representantes da APPM, 1 do CREA-PI, 1 da APEAG, 2 técnicos do IBGE, dois da Fundação CEPRO, 1 do Tribunal de Contas do Estado, e os deputados Antonio Félix e João de Deus (PT).
A comissão atua, no momento, com a convocação de 40 prefeitos para a assinatura do acordo, depois da conclusão do novo memorial descritivo para o ajuste da área territorial desses municípios.
A lei aprovada na Assembleia Legislativa prevê que, no caso dos prefeitos que não assinarem o acordo, prevaleçam os novos limites previstos pela Comissão de Estudos Territoriais.
Alepi
pieuinoticias.com
manifestação de exibicionismo com motoqueiros desfilando na Avenida com total falta de segurança, transportando pessoas sem capacete e ainda transportando crianças e adolescentes, colocou o promotor afirmando ainda o seguinte, “ como se não bastasse esses abusos é bom que se diga para que aquela exibição e não chamaria de apresentação, além dos transtornos causados do ponto de vista legal, causou poluição sonora e muitas pessoa estavam em visível estado de embriaguês”, narra a autoridade afirmando que como a maioria do escapamento estava sem controle, ele expeli uma quantidade grande de monóxido de carbono que é altamente tóxico, ou seja, é aquela fumaça que sai da descarga dos veículos. As imagens da apresentação do ano passado, 2111, foram registradas e outras infrações confirmam a arbitrariedade, uma delas é não uso de capacetes. 