A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, 03, a Medida Provisória (MP) 566 que libera recursos de R$ 706,4 milhões para atender às vítimas da seca na Região Nordeste. O dinheiro é destinado aos ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário. A MP segue agora para a apreciação do Senado.

A aprovação da medida provisória ocorreu após longo processo de obstrução dos partidos de oposição, que lançaram mão de dispositivos regimentais para adiar a votação. O DEM e PSDB obstruíram os trabalhos em protesto pelos critérios de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União, com o argumento de que o governo vem privilegiando os partidos da base aliada.

O PSDB declarou, por meio de nota, que a discrepância na execução das programações orçamentárias “tem provocado uma grande ineficiência na alocação dos recursos públicos para as pequenas comunidades que não têm acesso aos aparelhos públicos”. O partido também argumenta que os municípios representados pelos parlamentares da oposição “deixam de receber recursos, que levariam à satisfação de necessidades essenciais”.

Com a dificuldade nas votações de ontem, os líderes partidários acordaram em adiar para hoje, 04, em sessão extraordinária, prevista para as 11:00h, a continuidade das votações de mais duas medidas provisórias que estão na pauta de votações. As MPs são a 567, que trata das novas regras de remuneração da poupança, e a 568, sobre reajustes salariais de diversas categorias do serviço público.

ABr

A decisão tomada, ainda na semana passada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que liberou a candidatura de políticos com contas de eleições passadas reprovadas ou que não prestaram contas vai possibilitar que pelo menos 215 políticos piauienses com "contas sujas" possam disputar as eleições municipais deste ano.

Levantamento feito pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a pedido da reportagem do Jornal O DIA, aponta que 138 políticos tiveram a prestação de contas referente às eleições de 2008 reprovadas.

Mesmo com os balancetes reprovados, eles poderão receber a certidão de quitação eleitoral e disputar as eleições. Outros oito candidatos deixaram de apresentar documentação. Em 2008, 84 balancetes de prestação de contas foram aprovados com ressalvas e outros cinco aprovados sem ressalvas. Doze não foram julgados por problemas diversos.

Em relação às eleições de 2010, 190 prestações de contas foram aprovadas com ressalvas e outras 54 aprovadas sem que fosse detectados problemas nos balancetes. Além disso, 77 foram desaprovadas e outros 23 candidatos deixaram de encaminhar a documentação de prestação de contas da campanha. Outras duas não foram julgadas por outros problemas não informados pela Justiça Eleitoral.

No último dia 28, o TSE voltou atrás de uma decisão que tinha tomado de proibir candidatos com contas eleitorais reprovadas. A decisão foi tomada por 4 votos a 3. Em março, os ministros da justiça eleitoral haviam editado uma resolução que estabelecia que candidatos com contas reprovadas seriam considerados inelegíveis.

A mudança de posicionamento da Corte aconteceu ao apreciar um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por outros13 partidos. No entendimento do ministro Dias Toffoli, responsável pelo desempate no TSE, a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tenha somente que apresentar suas contas de campanha não sendo necessária sua aprovação.

Jornal O Dia