O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) passa a ser usado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) na próxima segunda-feira (30/07). O sistema nacional, que vai integrar todas as instâncias da Justiça do Trabalho, será lançado no estado às 17h, em cerimônia na sede do Regional em Teresina.
No mesmo dia, haverá inauguração da Vara do Trabalho de Valença, que também atenderá outros 13 municípios (Aroazes, Barra do Alcântara, Francinópolis, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras, Tanque do Piauí, Várzea Grande, Elesbão Veloso, Santa Cruz dos Milagres e São Félix do Piauí). A nova unidade receberá demandas antes encaminhadas à vara de Oeiras e será a primeira do estado a utilizar o PJe-JT.
Em 2ª instância, o PJe-JT será usado inicialmente para novas ações rescisórias. Processos antigos, que tramitam pelo sistema regional, seguirão da mesma forma até serem finalizados. A partir da implantação, o tribunal terá 90 dias para expandir o sistema nacional para as outras classes originárias e, até o fim do ano, terá de instalar o PJe-JT em 10% das varas do estado, conforme meta estabelecida.
Vantagens
O PJe foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça como o sistema virtual que deverá ser utilizado por todo o Judiciário. No âmbito da Justiça do Trabalho, as funcionalidades específicas do processo trabalhista – PJe-JT – estão sendo desenvolvidas sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “É um sistema de processo eletrônico uno, nacional e definitivo”, afirma o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, que participará da cerimônia de instalação em Teresina.
Além de interligar as três instâncias da Justiça do Trabalho, o sistema também unirá os diversos segmentos do Judiciário. “Hoje, no País, temos mais de 40 sistemas de processo eletrônico diferentes nos diversos tribunais da Justiça brasileira. Esses sistemas foram desenvolvidos em linguagens diferentes, de forma que não se comunicam entre si. A grande virtude deste novo sistema que começa a se espalhar pela Justiça do Trabalho é de propiciar a integração”, reforça o ministro. Futuramente, o PJe-JT também estará conectado aos sistemas de bancos oficiais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), Correios e Receita Federal, entre outros.
O sistema reduzirá os gastos públicos, propiciando economia com papel, insumos, transportes e armazenamento. Além disso, advogados e partes, de qualquer lugar com acesso à internet, poderão consultar os processos 24 horas por dia, desde que tenham a certificação digital.
Assessoria de Comunicação Social - TRT-PI
Robson Costa
(86) 2106-9520
(86) 9452-7182
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O programa viabilizará a execução de ações integradas entre órgãos do Governo do Piauí e ministérios nos eixos prevenção, cuidado (atenção e tratamento) e autoridade (combate ao tráfico de entorpecentes). O órgão estadual gestor do comitê de articulação do programa “Crack: é possível vencer” será a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.