O Senado aprovou hoje, 13, por acordo de lideranças, a Medida Provisória (MP) 577 que autoriza a União a intervir em empresas do setor elétrico com dificuldades financeiras e de manutenção dos serviços aos consumidores. Como o texto original enviado pelo Executivo foi alterado no Congresso e substituído por um projeto de lei de conversão, a matéria segue para sanção presidencial.

Na prática, as intervenções ocorrerão quando os serviços prestados pela concessionária não forem satisfatórios. Essa avaliação caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomendará ao governo a intervenção até o prazo máximo de três anos. No período, será permitido o repasse de recursos públicos para custear as despesas.

A nova lei viabiliza a contratação de pessoal para manter a qualidade do serviço prestado até que seja feita uma nova licitação da concessionária. As empresas de energia assumidas pelo governo federal não terão suas dívidas, obrigações e compromissos herdados pelo Poder Público. Caberá ao novo concessionário, escolhido por licitação, assumir todo o passivo.

No parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) foram incluídos itens que não constavam na medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso. Entre eles, a proposta aprovada prevê o aumento do valor de referência dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, de R$ 85 mil para R$ 100 mil. Também está no projeto que vai à sanção a renovação de prazo até dezembro de 2015 para instalação de zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Um dia depois da publicação da MP, que tem força de lei, a Aneel aprovou, por unanimidade, a intervenção em oito empresas controladas pelo Grupo Rede Energia. A medida atingiu as concessionárias Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Força e Luz do Oeste, no Paraná, Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no estado de São Paulo.

Juntas, elas atendem a mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para suspender a intervenção.

Agência Brasil

A manifestação organizada e realizada pelos  Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Floriano na manhã dessa quarta-feira, 12, na praça Sebastião Martins com o comando do líder da classe, servidor Antonio Carlos, chamou atenção dos florianenses que viram no local os servidores revoltados devido ao atraso de seus vencimentos, outros  populares acompanharam as informações por meio da mídia.

A secretária de saúde Josélia Rodrigues explicou sobre o repasse que é de ordem federal (Ministério da Saúde) e que só é liberado na segunda quinzena do mês, e ainda, que o município vinha repassando até o dia cinco de cada mês porque fazia um remanejamento de recursos, sendo que em seguida com a entrada do dinheiro federal nos cofres públicos, fazia uma reposição ao seu local.

Ainda de acordo com informações isso não foi feito, porque em janeiro será um  novo administrador, no entanto, não poderia fazer esse remanejamento financeiro.

Nessa quarta-feira, após a manifestação o prefeito Joel Rodrigues (PTB) entrou em contato com o piauinoticias.com para afirmar que esses agentes de saúde através do seu líder maior, servidor Antonio Carlos, já havia entregado a ele (prefeito Joel) um certificado promocional pela forma como vinham sendo tratados. Se trata de um "CERTIFICADO DE PREFEITO AMIGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE AS  ENDEMIAS",  entregue pelo próprio Antonio Carlos ao gestor petebista em julho deste ano. O certificado é do V Congresso Estadual  dos Agentes Comunitáriios de Saúde e Combate as Endemias que foi realizado em Teresina em julho passado.

“Nós atendemos todas as reivindicações da classe, inclusive efetivando os mesmos no município, já que eles eram contratados. Sempre dispensamos a atenção merecida e não entendemos o teor dessa manifestação, já que todos são conhecedores que seus vencimentos é de ordem federal”, colocou o prefeito.

Da redação

IMAGENS: Assessoria

O governo decidiu disponibilizar mais R$ 400 milhões na linha emergencial de crédito, operada pelo Banco do Nordeste nos estados afetados pela seca, entre eles o Piauí, onde em quase a totalidade dos municípios não chove desde o início deste ano. Os recursos estarão disponíveis até fevereiro de 2013.

A linha emergencial começou a ser operada com recursos no valor de R$ 1 bilhão, logo ampliada para R$ 1,5 bilhão. Com mais R$ 400 milhões, o total de recursos para crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário sobe para R$ 1,9 bilhão.

O limite de crédito varia entre R$ 12 mil e R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano e um período de carência. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações de juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência.

No Piauí, 192 dos 224 municípios decretaram estado de emergência por causa da seca. Desde o início do ano, o Governo do Estado vem disponibilizando caminhões-pipa para o abastecimento das comunidades mais afetadas pela falta de chuvas, principalmente na região do Semiárido, a mais afetada.

Além disso, vem executando um amplo programa de recuperação e perfuração de poços, de construção e recuperação de pequenas barragens e de implantação de pequenas adutoras. “Não vamos deixar que nenhum piauiense passe sede”, assegura o governador Wilson Martins.

govpi

O prefeito eleito de Floriano-PI, advogado Gilberto Júnior (PSB) estará na noite de hoje sendo diplomado numa solenidade que estará sendo realizada na Câmara  Municipal.

Numa ligação telefônica ao repórter Carlos Iran, o futuro gestor de Floriano disse agora há pouco que está em Teresina, mas já se deslocando para logo mais receber o diploma de prefeito.

Além de Gilberto Júnior, estará sendo diplomado o vice-prefeito eleito, Salomão Holanda (imagem), os catorze vereadores eleitos e alguns suplentes.

Neste momento com o supervisão do magistrado Noé Pacheco, juiz que estará presidindo a sessão solene, um grupo de pessoas ligadas a Justiça Eleitoral prepara o plenário do Poder Legislativo para a cerimônia que deve ser iniciada as 7:00h da noite.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com