O Promotor de Justiça, João Batista de Castro Filho, de São Raimundo Nonato, está investigando, através de inquérito civil público, um “empréstimo” no valor de R$ 64.600,00 feito por Miguel Fernandes dos Santos ao Município de São Raimundo Nonato e ao ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira (foto/slide) visando “o pagamento de despesas com obras do Mercado do Pequeno Produtor”. O promotor resolveu investigar o empréstimo após o ajuizamento de uma ação ordinária de cobrança feita pelo credor que pretende receber o valor devido.

De acordo com o promotor, “tais fatos encontram-se respaldados por documentos contidos nos autos do processo, inclusive, comprovante de depósito em dinheiro no valor de R$ 30.000,00 na conta do município e 11 cheques emitidos pelo ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira e o secretário de finanças à época, Petrônio Ribeiro dos Santos, como garantia da dívida assumida”. Os 11 cheques foram nominais a própria prefeitura ou especificamente a Petrônio Ribeiro dos Santos, devidamente endossados possibilitando ao portador realizar o saque dos valores diretamente na agência bancária, “sem qualquer controle da despesa realizada pelo ente estatal”.

Na portaria 11/2012, de 26 de abril, o promotor considera que os fatos implicam na prática de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras providências legais.

Foi determinado o envio de cópia dos documentos extraídos da ação de cobrança a 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato para adoção das providências cabíveis na área criminal.

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O deputado federal Júlio César (PSD) informou que foi creditado na sexta-feira, 27, no caixa do Estado o repasse de crédito adicional no valor de R$ 20 milhões, referente à Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis da crise, que não foi pago pelo Tesouro Nacional. Somente este ano, Júlio César confirmou que foram creditados a mais para o Estado e para os municípios piauienses R$ 44,46 milhões.

O total para estados e municípios de todo o país é de R$ 555 milhões, somando-se a essa quantia a importância de R$ 23 milhões referentes ao Imposto sobre Produtos - IPI exportação, sendo R$ 260 milhões distribuídos entre os estados e R$ 272 milhões para municípios.

Individualizando o repasse, o deputado Júlio César disse que foram repassados R$ 11,2 milhões a mais para o Estado e R$ 8,8 milhões para os municípios. “Esses eram valores que não foram pagos e depois da reclamação, o Tesouro Nacional resolveu depositar o valor nas contas dos estados e municípios.”, adiantou o parlamentar.

Segundo o deputado, em janeiro foram creditados R$ 11,4 milhões na conta do Estado, e R$ 9 milhões na conta das Prefeituras, o que totalizou R$ 20,4 milhões a mais nas contas públicas. Em fevereiro, o deputado conseguiu um acréscimo de R$ 4,06 milhões nas contas do FPE e do FPM do Piauí. Foram R$ 2.26 milhões para o Estado e R$ 1,8 milhão para os municípios em créditos extras.

Agora, no mês de abril, Júlio César contabilizando os valores arrecadados pela União e que não foram repartilhados com os estados e municípios, somaram R$ 20 milhões, sendo R$ 11,2 milhões para o Estado e R$ 8,8 milhões para os municípios. Nos três meses, em créditos extras, resultados do trabalho do deputado Júlio César, foram creditados R$ 44,46 milhões nas contas do Estado e dos municípios, em valores que estavam retidos pelo Tesouro Nacional referente ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.

De acordo com o parlamentar, o município de Teresina R$ 1,4 milhões e o crédito para o menor município do estado será de mais de R$ 19 mil. A atuação de Júlio César na Câmara Federal é destacada pelo trabalho em busca de recursos a fim de promover o desenvolvimento dos estados e municípios. 

Globoesporte