Foi aprovado na Assembleia Legislativa e agora segue para a sanção do governador Wilson Martins, o projeto de lei de autoria do deputado João de Deus (PT) que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos ou incentivos fiscais para shows culturais de conteúdo depreciativo, ou que faça apologia a homofobia, prostituição de menores, além de discriminação, violência contra as mulheres no Piauí.

Dessa forma, fica vedada a exposição a homofobia, qualquer discriminação as mulheres, ou as drogas. A medida busca proibir a utilização de verbas públicas para patrocinar, subvencionar ou apoiar os tipos de produção artística ou cultural.

A medida será aplicada nos projetos culturais com apoio da Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC) e submetida ao Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultural (SIEC) criado pela lei 4.997/97 e suas modificações, para a análise de relevância cultural.

No caso de  descumprimento o infrator fica sujeito a multa no valor de três mil UFR - Pi (Unidade Fiscal de Referência). Os valores oriundos da arrecadação das multas serão destinados ao Fundo de Incentivo à Cultura.

Qualquer pessoa presente aos eventos patrocinados, subvencionados ou com apoio de verbas públicas, que se sentir constrangido e discriminado de qualquer forma poderá representar ao Ministério Público, Conselho Tutelar  ou ao próprio Conselho Deliberativo do SIEC.

piauinoticias 

Alepi

Deputados e senadores, dos estados não produtores de petróleo, conseguiram o número de assinaturas necessárias para pedir a votação urgente do veto da presidenta Dilma Rousseff à parte do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O requerimento foi apresentado hoje, 5, ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP).

A data da votação deverá ser marcada na próxima sessão da Casa, prevista para a próxima semana. Os representantes dos estados não produtores querem votar o veto ainda este ano. A presidenta retirou do texto os recursos provenientes dos contratos já licitados. Com isso, os estados não produtores terão direito aos recursos de contratos futuros.

O senador Wellington Dias (PT-PI) garantiu que há mais assinaturas que o mínimo previsto de 50% mais um, tanto no Senado, como na Câmara, que totaliza 257 e 41, respectivamente. “Temos mais assinaturas que o necessário, o que é suficiente para o chamado de urgência constitucional. Assim como consideramos legítimo, o direito da presidenta de fazer o veto, é também, da Constituição, o direito do Congresso Nacional analisar o veto e, inclusive, derrubar e aqui promulgar, sem voltar à presidenta”, disse.

O parlamentar destacou, ainda, que os representantes dos estados não produtores defendem a destinação dos recursos para outras áreas deficitárias. “Defendemos que sejam garantidos os recursos necessários, suficientes para dobrar os investimentos da educação, para atingir as metas de 10% do Produto Interno Bruto [PIB]. O que deve ser ponderado, é que esses recursos são mais que suficientes para isso. O excedente deveria ser destinado a outras áreas como a saúde, ciência e tecnologia, segurança, que clamam também por recurso”, declarou.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), representante dos estados produtores de petróleo, busca o consenso por meio do diálogo. Caso o veto seja derrubado no Congresso, o parlamentar garantiu que a judicialização será inevitável. “Só será possível evitar a judicialização se o veto não for derrubado, caso contrário, a questão irá para o Supremo. O STF (Supremo Tribunal Federal) protegerá a Constituição e por meio dela os estados produtores”, disse.

Agência Brasil

O prefeito eleito de Floriano, advogado Gilberto Junior (PSB), participa do Seminário Preparatório à Nova Gestão Municipal que teve início no dia 30 de novembro e prossegue até o dia 07 de dezembro, com uma programação diversificada de palestras e minicursos.O evento é promovido pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e Rede de Controle da Gestão Pública.

As irregularidades trabalhistas na Administração Pública foram temas da palestra promovida no Seminário Preparatório à Nova Gestão Municipal e que teve como palestrante na manhã de hoje, 5, o procurador do Trabalho, Edno Moura.

Na ocasião, as principais irregularidades trabalhistas constatadas pela Procuradoria Regional do Trabalho foram apresentadas. O promotor fez recomendações aos novos gestores e pediu que fossem montadas equipes técnicas bem capacitadas. A investura irregular de servidores públicos, a terceirização ilícita, discriminação de trabalhadores, inadimplência e ambiente de trabalho inseguro foram apontados como os principais problemas que devem ser evitados.

“Ainda existe uma confusão grande com relação aos servidores municipais. É necessário que seus direitos sejam respeitados. Ainda é muito significativa a quantidade de servidores sem concurso e isso deve mudar nas próximas gestões. É muito comum também a discriminação com cabe ao gestor e sua assessoria se atentarem a essas deficiências”, convocou o procurador.

Com informações da APPM

Ocorre nessa quinta-feira, 6, a abertura do XXXII Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Desembargador José Ribamar Oliveira, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e Corregedor Regional Eleitoral. O evento será realizado no Blue Tree Towers Rio Poty e estenderá até sexta-feira, 7.

O Encontro do Colégio de Corregedores Regionais da Justiça Eleitoral do Brasil vem sendo realizado desde o ano de 2000, a fim de discutir os temas de relevância para este ramo do judiciário, bem como a busca de uniformização de procedimentos relacionados a suas atividades institucionais. A última reunião ocorreu em julho passado em Campo Grande-MS.

Hoje (5) foi aberta pelo Desembargador José Ribamar Oliveira a Reunião dos Representantes das Corregedorias Eleitorais. Durante todo o dia está sendo realizada uma Avaliação das eleições 2012.

Programação

XXXII Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais

Dia 06/12 - Quinta-feira

19:30 Abertura Oficial do evento
20:30 Jantar de abertura do XXXII Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais

Dia 07/12 - Sexta-feira

09:00 Início dos Trabalhos
Palestra – Recurso Contra Expedição de Diploma
Palestrante: Juiz Marcelo Roseno – Tribunal de Justiça do Ceará
10:30 Intervalo
10:45 Espaço para reunião de trabalho dos Corregedores
12:00 Almoço
15:00 Reinício dos trabalhos – Reunião dos Corregedores
16:15 Intervalo
16:30 Apresentação do Projeto de Georreferenciamento e Acessibilidade – TRE/PI
17:00 Apresentação do XXXIII Encontro – CRE/GO
17:20 Eleição da nova diretoria do Colégio de Corregedorias
18:00 Encerramento dos trabalhos

20:00 Jantar de encerramento do Encontro

Reunião dos Representantes das Corregedorias Regionais Eleitorais

Dia 05/12 - Quarta-feira

09:00 Abertura do Evento
09:30 Palestra sobre Avaliação das Eleições
Ministrante: Sérgio Cardoso, CGE
10:30 Intervalo
10:45 Avaliação das Eleições 2012 – Roteiro dos Trabalhos
Coordenação: Corregedoria-Geral
12:30 Almoço
14:30 Avaliação das Eleições 2012 – Continuação
16:30 Intervalo
18:30 Encerramento do 1º dia

Dia 06/12 - Quinta-feira

09:00 Apresentação: Georreferenciamento e Acessibilidade – TRE/PI
09:30 Apresentação: Mapa Analítico de Votação TRE/MA
10:00 Apresentação TRE/MS
10:30 Intervalo
10:45 Apresentação Próxima Reunião TRE/GO
11:15 Espaço disponível para discussão livre
11:45 Avaliação do Evento
12:30 Encerramento do Evento
Corregedor Regional Eleitoral do Piauí
Presidente do Colégio de Corregedores
13:00

TRE