Nem um curto-circuito na tubulação subterrânea da rede de energia que alimenta o plenário impediu que a Assembleia Legislativa do Piauí realizasse a sessão ordinária desta terça-feira, 04, quando foram aprovados 28 matérias, inclusive três propostas de emenda constitucional, uma delas estabelecendo a vedação de nomeação ou designação para cargos no Estado dos chamados “ficha suja”, pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos cometidos.
Foram duas PEC’s proposta pelo deputado Firmino Filho (PSDB). A primeira impedindo ficha suja de assumir cargo no Estado e a segunda alterando o artigo 90 da Constituição do Estado, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e Instituição. A terceira PEC, proposta pelo deputado Cícero Magalhães (PT), alterou o inciso XXII do art. 102 da Constituição Estadual estabelecendo que a competência para nomear os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado é do governador e não dos deputados.
Foram aprovados ainda três projetos de Lei Complementar alternado artigos da Lei Complementar nºs 6 e 12, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Ministério Público do Estado do Piauí.
No plenário improvisado na sala da Comissão de Constituição e Justiça, no Anexo do Palácio Petrônio Portela, os deputados aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB), reservando 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas pelo governo do Estado do Piauí.
De autoria da deputada Liziê Coelho (PTBB), foi votada e aprovada a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado”.
“Determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos”.
A deputada Rejane Dias (PT) propôs e o plenário aprovou a reserva de vagas para pessoas com deficiência em contratos de terceirização de serviços públicos; a inclusão de literaturas impressas no sistema Braille e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas privadas, universitárias e escolas do Estado do Piauí; a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais; e a implantação dos exames de vista e de audição para os alunos da rede pública estadual, a partir do Ensino Fundamental.
Já o deputado João de Deus (PT) conseguiu aprovar a proibição do uso de recursos públicos e/ou incentivos fiscais para produção e contratação de shows culturais e artísticos que apresentem conteúdo depreciativo, constrangedor, que desvalorize, exponha, incentive ou faça apologia a homofobia, prostituição de menores, qualquer forma de discriminação, violência, principalmente contra a mulher ou espécie de drogas.
Outra proposta do deputado petista torna obrigatória a informação sobre a ocupação de leitos hospitalares pelas unidades de saúde piauienses credenciadas junto ao SUS.
O deputado Marden Menezes (PSDB) propôs e viu aprovada a obrigatoriedade da disponibilização de assentos especiais para portadores de deficiência nas instituições de ensino do Estado do Piauí.
Do Executivo, foi aprovada a Mensagem nº 30/12, que dispõe sobre a segregação da massa no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí, de qualquer dos poderes e dos membros da magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e institui o Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos da Previdência Social do Estado do Piauí.
Foram aprovados ainda os projetos de decreto legislativo concedendo cidadania piauiense aos senhores André Luiz Eigenheer da Costa (proposta do deputado Evaldo Gomes, do PTC); engenheiro eletricista Carlos Livino (Margarete Coelho, PP), Nora Ellen Stenger - Irmã David (Flávio Nogueira Júnior, PDT), Francisco José de Brito, repórter da TV Globo (Margarete Coelho), Dr. Bodo Wanke (Kleber Eulálio, PMDB), Dr. Roberto Kalil Filho (Ismar Marques, PSB), Juarez Domingues Carneiro (Evaldo Gomes), Eduardo Henrique Accioly Campos, governador de Pernambuco (Antonio Félix, PSD).
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