A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, instalou, nesta terça-feira (23), a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias, que será responsável por apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos.  A comissão foi instituída na segunda-feira (22) pela ministra.

A instalação da comissão foi comunicada pela Presidência do TSE durante as posses dos ministros do STF Gilmar Mendes e do STJ Castro Meira como ministros substitutos no TSE. As posses ocorreram no início da noite desta terça-feira (23).

A Comissão

Instituída por meio da Portaria do TSE nº 557, a comissão é composta por cinco integrantes e terá 180 dias para apresentar propostas que garantam a consistência dos dados apresentados e analisados pela Justiça Eleitoral, bem como a transparência das contas e a celeridade do seu controle. O grupo também acompanhará o sistema de prestação de contas das eleições deste ano.

A comissão instituída tem por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas de partidos políticos e de candidatos. É uma iniciativa inovadora da Presidência do TSE para conferir maior transparência e lisura ao processo eleitoral.

Coordenada pelo advogado Marcello Cerqueira, a comissão tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e conta com a participação do ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido, do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e do advogado Marcelo Lavenère.

O prazo de 180 dias de trabalho da comissão poderá ser prorrogado se necessário. A comissão terá suas reuniões no TSE.

Agradecimentos

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu aos integrantes da comissão a colaboração que prestarão à sociedade brasileira com o trabalho a ser realizado.

“Agradeço aos membros da comissão que acaba de ser instalada. E tenho certeza que [com a instalação da comissão] nós teremos novas ideias, novas propostas para o aperfeiçoamento da questão das contas eleitorais, que é uma questão de interesse de toda a sociedade, em benefício da democracia, afirmando que nós contamos com um quadro de servidores extremamente qualificado, devotado, exatamente para que essas contas sejam bem prestadas, para que nós juízes possamos bem julgar. Tenho certeza que a colaboração da comissão será enorme”, disse a ministra.

TSE

O prefeito eleito de São José do Peixe, Valdemar dos Santos Barros, poderá ser alvo de recurso contra a expedição de diploma (RCED), por conta do não provimento de sua apelação que visava anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União que o responsabilizou pela má aplicação de recursos públicos de convênio celebrado com a União.

Pela decisão do desembargador federal do TRF1 Jirair Aram Megueriam “Não se desincumbindo o autor/apelante do ônus de demonstrar em que medida acórdão proferido pela Corte de Contas estaria a desrespeitar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido inicial”.

Mesmo eleito em 07 de outubro com 53,79% dos votos válidos, o prefeito eleito está inelegível, de acordo com Lei Complementar n°135/2010. Valdemar teve a sua candidatura deferida antes da publicação do acórdão do TRF1, o que aconteceu em 30 de agosto de 2012, já preclusos os prazos de impugnação. Caso o RCED seja provido no Tribunal Regional Eleitoral a cidade de São José do Peixe deverá ter novas eleições.

Condenação

O ex-prefeito já foi também condenado em ação criminal, na Justiça Federal, a quatro anos de reclusão, sendo de 2 anos e 6 meses de reclusão e a inabilitação pelo prazo de cinco anos de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A condenação foi em 2011. De acordo com a denúncia, o gestor desviou R$ 129.010,23, valor recebido pelo município, através do Convênio nº 356/96 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-(FNDE).

 Muraldavila

O senador João Vicente Claudino agradece apoio da imprensa na divulgação dos trabalhos conjuntos da bancada piauiense no Congresso Nacional

Veja a nota

Prezados/as jornalistas,

Como definido na reunião de escolha do coordenador da bancada piauiense no Congresso Nacional, realizada em 9 de novembro de 2011, é chegada a hora da escolha do novo coordenador. A eleição ocorrerá no próximo dia 30 de outubro, em Brasília, entre os deputados e senadores do nosso Estado, para mais um ano de mandato no cargo, cuja principal função é aglutinar forças para estabelecer uma melhor comunicação em favor da população piauiense, bem como acompanhar e apresentar projetos para alocação de recursos no orçamento da União.

Despeço-me dessa jornada agradecendo a confiança depositada por vocês em minha pessoa e afirmo que avançamos muito durante todo esse ano. Conquistamos grandes vitórias, por um único propósito: a defesa dos interesses do Piauí. Realizamos, todos nós, um trabalho coeso, de busca de soluções para problemas recorrentes, ouvindo especialistas, reunindo-nos com ministros/as e acompanhando as demandas sociais apresentadas pelos profissionais da Comunicação do nosso Estado. Em um caminho sólido, construímos uma agenda de discussões, de proposição de temas, de esforço concentrado na conquista de resultados positivos.

É importante prestarmos conta das decisões e rumos propostos durante as reuniões de bancada. A união desta bancada é imprescindível para o desenvolvimento do nosso Estado. Indispensável também é o papel da imprensa de divulgar o trabalho desta bancada, para que o cidadão piauiense tenha garantido o seu direito à informação, acompanhando a atuação dos seus representantes políticos no Congresso.

As reuniões foram realizadas com total transparência, dando visibilidade à atuação da bancada como um conjunto. Aos órgãos de imprensa do Piauí foi dado total e irrestrito acesso às reuniões e aos seus conteúdos.

Reforço aqui a importância dos/as jornalistas, webjornalistas, radialistas e profissionais da imprensa em geral, por somar conosco nesse esforço para que a população piauiense tenha mais educação, mais saúde, mais segurança, mais qualidade de vida e mais investimentos que proporcionem mais oportunidades para a nossa gente.

Finalizo agradecendo a cada um/a de vocês,

Um forte abraço,

João Vicente Claudino

Senador

ASCOM

As contas do ex–prefeito, Francisco Linhares Donato Filho (Chico Filho), referentes ao ano de 2007 foram submetidas à votação na manhã de hoje (22). Com sete votos favoráveis e dois contra, as contas do ex – prefeito foram aprovadas. O vereador Cilton Miranda, fez a leitura do relatório manifestando – se favorável a aprovação das contas. Já o vereador e presidente da casa, Servulo Carvalho, manifestou – se contrário à aprovação, justificando sua posição ao ressaltar o controle que a Câmara exerce quando vota uma prestação de contas se refere ao controle político, não o partidário, mas o político no sentido administrar.

Sérvulo Carvalho citou várias irregularidades da ex – administração de Chico Filho. O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi desfavorável a prestação de contas.

Boy disse que duas prestações de contas já foram aprovadas e que duas ainda estão por vir, e que na sua visão foi a atitude mais imoral cometida pela Câmara, pois as prestações contém erros imperdoáveis.

O vereador João Caçula foi mais cauteloso e apenas agradeceu a presença do público e disse que breve outros parlamentares estarão sentindo na pele o que é julgar uma administração, referindo – se aos que acham que seja fácil aprovar e/ou desaprovar as contas de gestores. Os demais vereadores presentes não quiseram usar o microfone, apenas votaram em um ato secreto as prestações de conta.  Alguns populares se fizeram presentes ao plenário para acompanhar a votação durante a sessão.

FONTE: noticiasdeurucui

IMAGEM: piauinoticias.com