O Governo decidiu aumentar de R$ 680 para R$ 720 o valor a ser pago a agricultores familiares inscritos no Garantia-Safra e que venham a perder 50% ou mais de suas lavouras de feijão, milho, mandioca ou algodão na safra 2012/2013 por falta ou excesso de chuvas.

No mesmo ato, o Governo determinou que a partir deste ano as mulheres passem a ser titulares do benefício, independentemente do estado civil. Os beneficiários já inscritos serão orientados a mudar a titularidade no momento de revisão do benefício ou quando houver alteração dos cadastros.

A exemplo dos anos anteriores, o Garantia-Safra será pago em cinco parcelas, uma no valor de  R$ 140 e quatro de R$ 155. Os recursos que financiam o programa saem do Fundo Garantia-Safra, e os agricultores cadastrados precisam contribuir com R$ 9,50, enquanto a União repassa R$ 190, os estados, R$ 57, e os municípios, R$ 28,50. Para a safra de 2012/2013.

O programa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os agricultores recebem o benefício quando a seca ou o excesso de chuvas causa perdas de ao menos 50% da produção.

As novas resoluções também alteraram o prazo para as prefeituras solicitarem vistoria e indicarem o técnico vistoriador. A solicitação agora deverá ser feita 60 dias após o início do calendário agrícola e até 60 dias após o seu final.

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O prefeito de Pedro II, Walmir Café e a vice-prefeita, Neuma Maria Café Barroso, estão sendo investigados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE acusados da emissão de recibos de pagamento de boca de urna, compra de votos, “serviços eleitorais” não especificados e pagamento de materiais de construção “com o exclusivo intuito de cooptar ilicitamente o voto de um sem número de eleitores”. A ação foi proposta pela coligação “A Força da Humildade Faz o Crescimento” formada pelos partidos PRB, PP, PDT, PTB, PHS, PSDB, PSD, PC do B que apresenta recibos de compra de votos e de boca de urna nos quais se presume “identificar uma rede de ilicitudes, todas registradas em esquema Caixa 2.”

Na ação é denunciado o transporte de grande somas de dinheiro para ser utilizado nos crimes eleitorais . De acordo com a petição inicial, Policiais Militares faziam o transporte de dinheiro e davam cobertura a prática dos ilícitos. Cinco viagens teriam sido feitas para transportar entre 200 a 300 mil reais em cada uma delas, dos quais existem provas documentais de aproximadamente 40 mil reais destinado a compra de votos de eleitores identificados e para a contratação de pessoas para a ‘boca de urna”. As quantias transportadas eram geralmente entregues ao irmão do prefeito eleito, conhecido por Lino Café, aponta a denúncia, que ficou encarregado da administração financeira do esquema Caixa 02.

A ação foi ajuizada em 11 de dezembro e tramita na 12ª Zona Eleitoral.

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Débora Renata Coelho de Araújo atual prefeita de uruçuir, suspendeu as nomeações e a convocação de aprovados no último concurso público realizado no município alegando desvio de finalidade.

A chefa do executivo alegou que o município não pode dispender mais do que 54% das suas receitas, de acordo com art. 19, III, da LC 101/2000.

O decreto diz ainda que a secretaria de administração adotará os procedimentos necessários de processo administrativo com vistas às verificação da regularidade, garantindo a todos o pleno exercício de defesa.

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Perto de 200 prefeitos do Piauí devem comparecer hoje à sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para eleger a nova diretoria da entidade para o biênio 2013/2014. A eleição será realizada em urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. A eleição ocorrera de 9:00h até as 17:00h.

Os candidatos Arinaldo Leal, prefeito reeleito do município de Vila Nova do Piauí, e Luiz Neto, prefeito de Amarante, disputam a eleição. Ambos estão otimistas, enquanto Neto diz contar com o apoio de 100 prefeitos, Arinaldo garante que tem a adesão de mais 160 gestores.

“Montamos uma chapa representativa com colegas de todas as microrregiões do Estado e acreditamos que venceremos a eleição”, disse Arinaldo. O candidato Luiz Neto disse que, se eleito, vai trabalhar para uma APPM mais forte.

Apesar da disputa, o presidente da Comissão Eleitoral, Marcos Patrício Nogueira, esclarece que a legislação da APPM assegura que o consenso ainda pode acontecer nas últimas instâncias do processo eleitoral.

“O Estatuto prevê que, se na hora da eleição houver o consenso, suspende-se o processo eleitoral e a eleição ocorre por aclamação. Para garantir a votação, os prefeitos têm que estar regularmente associados à casa”, explica.

Segundo ainda Nogueira, a comissão eleitoral entendeu que uma das chapas está regularmente constituída (a chapa APPM pra Valer), mas para garantir o registro, a outra chapa recorreu a uma ação judicial que está sendo respeitada.

O candidato Arinaldo aproveitou as últimas horas de campanha para telefonar e pedir aos colegas para virem votar.

O candidato Luiz Neto disse que fará campanha até o último dia. “Espero que os prefeitos tomem a decisão certa e votem certo”, afirmou o candidato.

O atual presidente da APPM, Francisco Macedo, lamenta a falta de consenso na eleição, mas acredita na capacidade dos dois candidatos para dirigir a entidade municipalista.

Meio Norte