Em reunião conjunta, as comissões de Constituição Pública e de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovaram hoje, 23, a criação de dez novos cargos de assistente de administração na estrutura do Tribunal de Contas do Estado. Relatado pela deputada Margarete Coelho (PP), a matéria cria os cargos e já prevê a progressão da carreira. O acesso à função será por meio de concurso público, com exigência mínima do ensino médio.

Já a Comissão de Administração Pública aprovou projeto de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PSC) prevendo o ensino de noções dos direitos e deveres contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e na Lei Maria da Penha. Os temas serão inseridos na disciplina de história a partir do 5° ano do ensino fundamental.

Outro projeto de Gessivaldo Isaías prevê a realização de exames conclusivos em animais domésticos suspeitos de serem portadores de leishmaniose antes de serem sacrificados. Ao relatar a matéria, a deputada Flora Izabel disse que atualmente são realizados os exames de imunofluorescência ou imunoenzimático. A proposta prevê que sejam realizados os dois ou o mesmo duas vezes para que o resultado seja definitivo.

Flora Izabel também relatou favoravelmente o projeto da deputada Rejane Dias (PT) prevendo a reserva de cotas para pessoas portadoras de deficiência nas instituições públicas e ensino superior no Piauí. Ela justificou que existem cotas para negros, pardos e indígenas, sendo necessária a ampliação do acesso à formação universitária para todas as pessoas deficientes.

Já na CCJ foram aprovados os projetos de concessão de título de cidadania piauiense ao médico Giuliano Aita e ao servidor público Braz Quintans Filho, apresentados pelos deputados Chico Ramos (PSB) e Roncalli Paulo (PSDB). Também foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública da Associação Judô Expedito Falcão, apresentado por Rejane Dias e a utilidade pública do Centro de Formação Educacional para a Convivência com o Semiárido, proposta pelo deputado João de Deus (PT).

A CCJ aprovou também o projeto do deputado Antonio Félix (PSD) que dispõe sobre a circunscrição territorial do município de Passagem Franca. De acordo com o autor, foi feito um acordo entre os prefeitos dos municípios de Monsenhor Gil, Demerval Lobão e Passagem Franca. O assunto havia sido discutido na Comissão de Estudos Territoriais, onde 190 reclamações foram apresentadas, das quais 30 já foram concluídas.

O deputado João de Deus (PT) pediu vistas do projeto do deputado Antonio Uchôa (Pros) que concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sharlene Uchôa Braga. Ele alegou que existe um acordo para que, ao final de cada ano, os 30 parlamentares apresentem uma proposta de homenagem conjuntamente. Flora Izabel também alegou o mesmo fato. O relator Antonio Félix disse que regimentalmente não existe impedimento para a matéria ser votada agora, mas ficou decidido que a Mesa Diretora será consultada para dirimir qualquer dúvida.

Alepi

piauinoticias.com

Há rumores que a vereadora Maria Daguia, parlamentar de Floriano, estaria fechando um acordo político com a deputada estadual Ana Paula, visando as eleições do próximo ano, quando ocorrerão eleições para preenchimento das cadeiras nas  Assembleias Legislativas dos  estados.

A parlamentar florianense que estava na semana passada no gabinete da deputada Ana Paula, na Alepi, em Teresina que é capital piauiense, esteve falando em entrevista ao piauinoticias.com e quando foi perguntada sobre quem deve apoiar quanto a um  postulante a Câmara Estadual, respondeu  que deve  tratar de apoio político somente no próximo ano, a partir do mês  de abril.

Nós vamos sim apoiar um deputado,  disse ela acrescentando, “nós só vamos nos posicionar  a partir de abril, ou até,  em junho quando se confirma as candidaturas dos que pretendem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, mas com  certeza nós iremos apoiar um deputado”.

Da redação

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O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) foi uma das autoridades do Piauí que recepcionaram o governador do Pernambuco, líder Eduardo Campos, nessa terça-feira em Teresina, capital do Piauí. De Floriano vários repórteres foram para cobrir a visita do líder político ligado ao PSB e um dos presentes, foi o Ivan Nunes, integrante da Rádio Princesa FM e colaborador do piauinoticias.com.

Numa entrevista ao portal o deputado Gustavo disse que se trata de um homem de grandes qualidades, se referindo ao governador Eduardo Campos, e que o Titulo de Cidadania dado ao mesmo foi aprovado por unamidade na Assembléia Legislativa.

Sobre a candidatura de Eduardo Campus à presidência da República o deputado Gustavo externou, “é um grande nome que o nosso partido tem e que estará colocando a disposição da sociedade brasileira, como uma possível candidatura a presidência da República e agora temos um  reforço que é Marina Silva que foi candidata a presidência do Brasil e teve quase 20 milhões de votos”.

O legislador estadual acredita que à medida que o governador Eduardo Campus se tornar mais conhecido, que a população conhecer as suas idéias e suas intenções para o Brasil, o seu índice de aceitação deve melhorar a ponto de ele chegar ao segundo turno das eleições do ano que vem.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma em reunião nesta quarta-feira, 23 a análise do relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a três propostas de emenda à Constituição (PECs), tramitando em conjunto, que tratam do voto aberto no Legislativo e a quatro emendas de Plenário apresentadas às propostas. A votação, no entanto, ainda é incerta.

Na reunião da semana passada, pedido de vista coletiva suscitado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) levou ao adiamento da votação do relatório. O relator recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeição não só das emendas de Plenário, mas também das PECs 20 e 28 de 2013.

Segundo Sérgio Souza a PEC 20, do senador Paulo Paim (PT-RS), "tem escopo bastante similar" à PEC 43. Já a PEC 28, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB - SE), cria exceções ao voto aberto, como no caso da escolha de algumas autoridades.

Na visão de Sérgio Souza, as votações secretas só se justificavam no passado, sob o argumento de que era necessário proteger o parlamentar de possíveis pressões. O senador acrescentou que, diante de um maior acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, todas as pressões que atuam contrariamente à independência e à autonomia do parlamentar podem ser compensadas pela vigilância dos cidadãos.

- Avançamos nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante. Por isso, defendo o voto aberto em todas as circunstâncias - disse o relator.

Na mais recente reunião da CCJ, foram levantadas questões sobre a constitucionalidade do voto secreto e o alcance do voto aberto. Aloysio quer restringir o voto aberto às deliberações sobre cassação de mandato parlamentar. O voto permaneceria fechado, portanto, na análise de vetos presidenciais e na escolha de autoridades. Ele sinalizou que deve pedir destaque para votação em separado de sua emenda de Plenário à PEC 43/2013.

Outros temas

Entre as 20 proposições em pauta na reunião de hoje está ainda substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta a meia-entrada a idosos, estudantes, deficientes e jovens. De autoria dos então senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, a proposta previa o benefício apenas para estudantes e idosos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de 15 a 29 anos.

Senado Fededral