O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) desbloqueou as contas de quatro cidades do interior do Estado. São elas: Capitão de Campos, Pau d'Arco, São João da Serra e Nossa Senhora dos Remédios.
A medida foi tomada pela presidente do TCE, Waltânia Alvarenga, na última quarta-feira, 13. As cidades tiveram as contas bloqueadas com outras 20, após decisão baseada no relatório de inadimplência do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), que detectou inadimplências na prestação de contas das cidades.
A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta sexta-feira, 15. A presidente Dilma Rousseff recebeu nessa quinta-feira o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei.
Os principais estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que aguardavam a publicação da lei no "Diário", devem agora ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra a legislação.
No último dia 7, após sessão tumultuada do Congresso, senadores e deputados derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, alteraram o sistema de distribuição dos tributos da exploração petrolífera de contratos em vigor.
A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.
Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente. Antes mesmo de o Congresso rejeitar as alterações feitas pela presidente, Dilma afirmou, em entrevista no dia 5 de março, que seria "obrigada" a acatar a decisão dos parlamentares.
"Nós vivemos em uma democracia, sabe? O que o Congresso decidir, é que vai estar decidido. Essa era a minha intenção [vetar os dispositivos]. Agora, o Congresso vai avaliar isso. Se o Congresso resolver, eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, aí eu serei obrigada a seguir. Como eu disse, a gente não tem que gostar das leis, a gente tem de aplicá-las", afirmou na ocasião.
Redistribuição
A nova proposta de redistribuição dos tributos do petróleo – royalties e participação especial – entre União, estados e municípios, aumenta repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminui a parcela destinada aos estados e municípios onde há extração.
Hoje, a parte dos royalties destinada a estados e municípios sem extração é de 7% e 1,75%, respectivamente. Agora, segundo a nova lei, tanto estados como municípios passarão a receber 21%. Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Estados produtores de petróleo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração passarão dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Neste ano, tanto estados como municípios receberiam 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
No entanto, estados e municípios não produtores deverão esperar pelo menos dois meses para se beneficiar das novas regras de divisão dos recursos do petróleo.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo ( ANP ), o pagamento de royalties aos estados e municípios é mensal, mas há uma defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos. Os percentuais pagos em março, por exemplo, são referentes à extração de petróleo realizada em janeiro.
A agência informou que, após a publicação da decisão do Congresso no "Diário Oficial", vai decidir se efetua os pagamentos de acordo com a nova regra no mesmo mês em que a derrubada dos vetos for publicada ou dois meses depois. De acordo com a assessoria da agência, um parecer será elaborado pela procuradoria da ANP.
O mais novo deputado estadual pelo PTB, regional do Piauí, florianense Joilson Rodrigues, irmão do ex-prefeito de Floriano Joel Rodrigues, que assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) na manhã de ontem, 14, recebeu ainda ontem o senador e presidente regional do Partido Trabalhista Brasileiro, líder político João Vicente Claudino.
O encontro foi na própria Assembleia e na ocasião estavam presentes o deputado Nerinho que está como secretário estadual de Turismo e ainda o ex-prefeito de Floriano e líder petebista municipal, Joel Rodrigues. Na imagem o secretário de Turismo Nerinho, o deputado Joilson Rodrigues, o senador João Vicente e o ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues.
De acordo com informações, o senador João Vicente teria ido abraçar o deputado florianense e lhe desejar sucesso na sua mais nova missão, agora pelo estado do Piauí. O momento do encontro foi de satisfação entre ambos.
Na segunda rodada de encontros técnicos para implantação de Veículos Leves Sobre Trilhos (VLTs) em municípios do norte do Piauí, os gestores ouviram as informações sobre as vantagens do sistema de transporte, modelos implantados em outras cidades, formas de financiamento e apresentaram os primeiros estudos internos. As duas reuniões aconteceram hoje, 14, no auditório do Banco do Nordeste, na capital, no turno da manhã, com a participação do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), articulador da proposta; prefeito de Teresina, Firmino Filho; representantes das prefeituras de Campo Maior e Altos; superintendente do BNB, Francisco Lopes; técnicos do banco; além de uma empresa do setor de VLTs. À tarde, a reunião foi com o prefeito de Parnaíba, Florentino Neto e equipe.
TERESINA. A prefeitura de Teresina apresentou um estudo, destacando questões como o fluxo de passageiros e a estrutura existente para interligar a capital aos municípios de Campo Maior e Altos. A Parceria Público Privada, aproveitando a malha férrea existente (construída em 1960) e subutilizada para transportar estudantes e trabalhadores que se deslocam entre estes municípios diariamente permanece como alternativa de financiamento dos VLTs.
Segundo a Prefeitura de Teresina, a linha entre Campo Maior e Altos totaliza 41 Km, e a de Altos até Teresina é de 46 Km. Cerca de 1500 passageiros de Campo Maior e outros 3500 passageiros de Altos se deslocam diariamente para a capital. Dentro de Teresina, são realizadas cerca de 20 viagens diárias (dados da Companhia Metropolitana de Transportes Públicos).
PARNAÍBA. Além do VLT, Parnaíba também vai construir um Centro de Convenções e analisa a melhor forma de financiamento.Cabe aos gestores avaliar as informações e definir internamente o melhor modelo de financiamento para o projeto. A próxima reunião ficou marcada para 15 de abril.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta sexta-feira, 15. A presidente Dilma Rousseff recebeu nessa quinta-feira o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei.
