O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do desembargador Brandão de Carvalho, concedeu liminar, mantendo como presidente da Câmara de Francisco Ayres, o vereador David Teles.
A decisão monocrática do decano do TJ-PI vem após a impetração de vários recursos sobre este caso. Advogado de David Teles é o Francelino Moreira Lima, do Escritório de Advocacia Marcos Lima. A decisão deve ser cumprida.
ENTENDA O CASO
Em 1 de janeiro de 2013, dia da eleição da Câmara para o biênio 2013/2014, os quatro vereadores do lado do prefeito apresentaram uma chapa para a disputa. Os outros vereadores da oposição não protocolaram a chapa no prazo. Como a Sessão foi presidida pelo vereador mais idoso, que era da situação, este indeferiu o pedido da chapa da oposição. Os cinco vereadores da oposição fizeram, então, uma eleição à parte, onde somente eles participaram.
O caso foi parar na Justiça, Comarca de Arraial, onde o município de Francisco Ayres é jurisdição. No início de fevereiro, o juiz de Arraial deferiu liminar dizendo que o vereador mais idoso, senhor David Teles, poderia permanecer na presidência da Câmara. No início de setembro, o juiz de Arraial, magistrado Daniel Gondim, proferiu sentença no sentido de revogar a decisão liminar, anular a eleição de 1 de janeiro de 2013 e que fosse convocada nova eleição. Dessa decisão, David Teles e os outros tres vereadores da situação interpuseram Recurso de Apelação, porém, somente foi recebido pelo juiz de Arraial no efeito devolutivo.
Inconformado, em 24.09.2013 David Teles e os outros 3 vereadores ajuizaram Ação Cautelar no Tribunal de Justiça do Piauí que, em Decisão Monocrática do Desembargador Brandão de Carvalho, concedeu liminar atribuindo efeito suspensivo ao Recurso de Apelação, restabelecendo, portanto, David Teles no cargo de presidente da Câmara de Francisco Ayres. O Advogado de David Teles é Francelino Moreira Lima. Já o advogado dos vereadores da oposição é Francisco Nunes de Brito Filho.
Assessoria Advogado
