A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tem cinco matérias para apreciação na reunião prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 12. Uma delas é o Projeto de Indicativo de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que trata sobre a colocação de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência em terminais rodoviários do Piauí.

Ainda deve ser apreciada a mensagem do Poder Executivo que dispõe sobre veto parcial a Projeto de Lei que prioriza a tramitação nos órgãos estaduais de processos e procedimentos administrativos que tenham como interessadas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Outras matérias que serão analisados pela CCJ são o Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que proíbe a frisagem de pneus por donos de oficinas e borracharias e Projeto de Decreto Legislativo do deputado Antônio Uchôa (Pros) que dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Legislativo à senhora Sharlene Uchôa Braga por relevantes serviços prestados ao Piauí.

Alepi

piauinoticias.com

Falta de vereadores na Câmara de Floriano-PI provocou na noite de quarta-feira, 6, a não realização do que seria mais uma sessão do poder Legislativo referente a primeira quinzena do penúltimo mês do ano.  Os parlamentares devem  votar até dezembro, antes do Natal o Orçamento para os gastos da gestão em 2014.

Como grande parte dos paramentares não apareceu, as poucas pessoas que estavam para acompanhar as discussões saíram da Câmara em seguida. 

A reportagem do piauinoticias.com estava presente para acompanhar as discussões e fez o registro dos parlamentares que estavam disponíveis para os questionamentos do que seria  mais um encontro do primeiro ano legislatura do período de quatro anos.

Os parlamentares presentes não quiseram se manifestar sobre a falta dos colegas, mas se manifestaram para um  registro fotográfico. Aguardavam os colegas para mais uma sessão os vereadores Manoel Simplício, (presidente do poder), o parlamentar reeleito Antonio Reis Neto (PSDC) e os vereadores de primeiro mandato: Fábio Braga (PP) e Carlos Augusto (PTB).

Da redação

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Foi dado um  novo passo para a aprovação do projeto Orçamentário de Floriano, referente ao exercício de 2014, após o mesmo ter passado pelos membros da Comissão de Justiça e Redação do poder Legislativo local.  Após algumas manifestações por parte de alguns vereadores, agora quem se manifestou sobre as discussões entorno do Projeto foi o vereador Fábio Braga, integrante da base governista, que vem acompanhando todas as discussões. 

Nós já aprovamos a admissibilidade do projeto e agora ele foi encaminhado para as demais comissões para que a gente possa com a volta das sessões, que devem ocorrer na segunda quinzena, realizarmos a votação em plenário, disse o parlamentar.

Segundo ainda o vereador Fábio o projeto recebeu algumas emendas e ainda um  remanejamento de recursos de uma  rubrica a outra, e todas com o intuito de melhorias. “Sabemos que o Orçamento é algo concreto, uma  estimativa de receita e um  direcionamento aos gastos, mas entendemos que poderiam ser feitos ajustes e alguns vereadores fizeram algumas emendas, sendo que essas já foram  admitidas na Comissão de Redação  e agora serão transferidas para as demais condições.

Da redação

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Os pescadores que são cadastrados na Associação dos Pescadores de Floriano participaram  de uma reunião esta semana com o objetivo de obterem informações sobre o período da piracema (época de reprodução dos peixes) que se estende de novembro deste ano a março do ano que vem (2014) e ainda atualizarem os cadastro para receberem durante o período citado o seguro  desemprego, benefício que é liberado pelo governo federal.

Nós estamos recebendo a documentação e assinatura do requerimento para  essas pessoas receberem os recursos referente ao período, disse a presidente da Associação, a pescadora Maria Carmelita.

Hoje a entidade agrega 170 sócios, mas nem todos estão em dia com as suas mensalidades. Estava presente e ajudando na relação das pessoas para o cadastro o diretor do Sistema Nacional de Emprego, representação de Floriano, Carlos Eduardo.

O período de restrições para a pesca começa em novembro e vai até os primeiros meses do ano seguinte. O período de restrições, conhecido como Piracema, ou Defeso, tem suas regras definidas por Lei e no caso do não cumprimento, os infratores devem sofrer algumas sanções.

A Piracema, ou Defeso, "refere-se ao período em que os peixes buscam os locais mais adequados para desova e alimentação. O fenômeno acontece todos os anos, coincidindo com o início do período das chuvas, entre os meses de novembro e fevereiro." A palavra Piracema significa "subida do peixe" na língua Tupi.

Da redação

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