O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas de campanha do prefeito de Flores do Piauí, Evaldo Ferreira da Costa (PMDB), eleito em 2012. A decisão foi proferida, pelo pleno, por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 11.
Evaldo Ferreira da Costa, eleito com 1.697 votos, correspondendo a 51,50% dos votos válidos, teve suas contam desaprovadas pelo juiz da 72ª Zona Eleitoral, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, da Comarca de Itaueira.
O Tribunal decidiu por unanimidade seguindo o voto do relator, juiz Dioclécio Sousa da Silva e em consonância com o Procurador Regional Eleitoral, pela manutenção da sentença.
No último dia 07 de Novembro, o líder político do PT, Oscar Siqueira Procópio, reuniu em sua residência, aproximadamente 100 pessoas, entre elas, a Executiva Municipal do seu partido, lideranças políticas de outras siglas partidárias, vereadores, presidentes de associações de moradores, profissionais liberais, grupo de jovens e populares.
Em debate, a atual conjuntura política, as perspectivas para 2014 e a importância de uma representação estadual autêntica e comprometida, que busque soluções para os problemas de Floriano e região.
Usaram da palavra o prefeito de São Francisco do Piauí - Dr. Francisco; presidente da Executiva Municipal do PT o ex-vereador Edvaldo Araujo; o ex-vice-prefeito de Floriano, Edilberto Araújo; vice-prefeito de São Francisco, Dr. Flávio Carvalho; a Assistente Social Dra. Dilséa Lira; o presidente do PT de Nazaré do Piauí, Sr. Joaquim; o Vereador petista André Melo, o professor Gilmar Duarte; o médico e ex-prefeito de Rio Grande do Piauí, José Wellington e o anfitrião professor Oscar Procópio.
Todos foram unânimes em destacar a necessidade de um representante que defenda os interesses de Floriano e região, considerando a importância que tem a Princesa do Sul para o Estado do Piauí. o professor Oscar Procópio tem promovido debates sobre a necessidade de melhor representação política para Floriano e região e para isso tem percorrido vários municípios piauienses.
As estradas da localidade Barra do Coqueiro, zona rural de Floriano-PI, estão intrafegáveis e as pessoas da região dizem que estão esquecidas pelas autoridades do município. "O problema não é de hoje, disse esse morador e líder da comunidade, Francisco de Assis Sousa (conhecido por X). Moramos na região da Barra do Coqueiro e as estradas de lá estão em péssimas condições há mais de 8 anos, precisando de reforma e até hoje não houve quem mandasse ajeitar", disse o seu X. “Nós estamos um pouco esquecidos, nunca houve uma reforma nas estradas”, enfatiza.
Na atual gestão o agricultor X procurou meios no sentido de que o problema seja resolvido, mas até agora não houve uma informação de esperança para o problema. Uma ponte a ser reformada na região seria uma obra de maior urgência e que também está sendo cobrada. “Já falei com o secretário da pasta e ele disse que iria mandar medir para ver o que seria necessário para ajeitar essa ponte, de fato ele mandou medir, mas passado mais dois meses eu tornei voltar ao secretário e ele me disse, X nós não temos recursos e não podemos afirmar quando teremos esses recursos para reformar essa ponte”, conta o seu Francisco de Assis.
Ainda segundo seu X (imagem), por meio do vereador Everaldo Elvas foi marcado uma audiência com o prefeito Gilberto Junior e nesse encontro teve representantes de pelo menos cinco comunidades, onde essas pessoas apresentaram algumas prioridades, e a reforma da ponte é uma delas.
A ponte em questão passa sobre o rio Itaueira e se houver a realização da obra, várias comunidades estarão sendo beneficiadas. O prefeito Gilberto, segundo o agricultou prometeu que vai fazer a ponte, mas com aproximação do período chuvoso, os moradores temem, pois sempre no período do inverno todos as pessoas das comunidades da região ficam isoladas.
A ex-prefeita de Miguel Leão Regina Maria de Sousa Araújo foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão e 300 dias-multa pela Justiça Federal, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). A pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária à entidade sem fim lucrativo, conforme dispõe o Código Penal Brasileiro.
De acordo com a ação penal, ajuizada pelo procurador da República Wellington Bonfim, a ex-gestora deixou de apresentar documentos requisitados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que serviriam para subsidiar ação civil pública em razão de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2001, com a Prefeitura de Miguel Leão, o que, segundo o art. 10 da Lei nº 7.347/85, é considerado crime.
O TAC resultou do Inquérito Civil Público nº449/2000 instaurado pelo MPT para apurar a admissão sem concurso e outras irregularidades trabalhistas que estariam sendo praticadas pelo município. Pelo acordo, o município comprometeu-se a não contratar sem prévio concurso público; pagar regularmente aos servidores o 13º salário e férias com o terço constitucional e recolher o depósito do FGTS.
Ainda de acordo com a ação do MPF, durante o acompanhamento do TAC, o MPT oficiou à então prefeita Regina Araújo requisitando documentos e informações sobre o parcelamento do FGTS que estava em atraso. Entre dezembro de 2005 e maio de 2008, o MPT notificou a ex-prefeita onze vezes requisitando as informações sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo município.
Em cinco dessas notificações, a ré pediu o adiamento da audiência alegando motivo de saúde. Nas demais, não houve qualquer justificativa para a não prestação de informações. Com a negativa de apresentação de informações, o MPT então ajuizou uma ação de exibição de documentos.
Para a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Mendes, da 5ª Vara, Seção Judiciária do Piauí, a omissão da ré em prestar as informações imprescindíveis à propositura de ação perdurou por pelo menos dois anos e meio o que, somado à informação de que seu mandato iria até 2008, transpareceu um nítido intuito de transferir o dever de pagar o débito do FGTS para a gestão seguinte.
A juíza acolheu as provas apresentadas no processo pelo MPF. Ela entendeu que, como gestora municipal, Regina Araújo tinha além das obrigações diretas relacionadas ao cumprimento do TAC, o dever legal de atender as notificações do MPT.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas de campanha do prefeito de Flores do Piauí, Evaldo Ferreira da Costa (PMDB), eleito em 2012. A decisão foi proferida, pelo pleno, por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 11.
