O senador Ciro Nogueira (PP) foi eleito nesta quarta-feira, 05, coordenador da bancada piauiense no Congresso, composta por três senadores e dez deputados federais. O parlamentar foi escolhido por unanimidade e substitui o deputado Jesus Rodrigues (PT), que atuava como coordenador interino desde fevereiro de 2013.

Uma das principais funções do coordenador de bancada é acompanhar o Orçamento Geral da União e a liberação de emendas para o Estado e, ainda, assumir o papel de interlocutor com o governo federal, entre outras atribuições. “É uma missão que envolve parceria e união, pois é uma tarefa apartidária, em que os interesses do Piauí estão acima de tudo. Juntos, vamos consolidando o desenvolvimento do nosso querido Estado e eu estou muito feliz pela oportunidade de assumir mais este trabalho”, destacou Ciro Nogueira.

Ele acrescentou que entre as prioridades estão a melhoria da infraestrutura do Estado e o combate aos efeitos da seca, que tem castigado os piauienses a cada ano. “Espero desempenhar a função da melhor forma possível, para que nossa bancada possa dar respostas eficazes às prioridades apontadas pela população, atendendo pleitos nas áreas de educação, saúde e promoção da inclusão social”, disse.

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A Bacia do Rio Parnaíba possui a maior reserva de gás natural do mundo, isso de acordo com a Petrobras, que vem fazendo pesquisas por meio da empresa Global. Há cerca de um  mês, após serem recepcionados na Prefeitura de Francisco Ayres, pelo prefeito Valkir Nunes, profissionais da referida Empresa passaram a realizar ações  na região  e o  trabalho vem sendo diário. No sábado, 1º de fevereiro, à tarde o piauinoticias.com acompanhou um pouco do trabalho que vem sendo feito.

Máquinas pesadas e com equipamentos estavam sendo usadas no sábado, quando vários homens trabalhavam dentro do perímetro do município, área rural da cidade. O prefeito Valkir Nunes, de Francisco Ayres, otimista com um resultado positivo em relação ao trabalho que vem sendo desenvolvido informou que segundo os pesquisadores, existem sinais de gás natural em vários municípios de região e citou Floriano, Amarante e Arraial e outras.

Ainda segundo o gestor, todo apoio necessário tem  sido dado pela Prefeitura aos profissionais (engenheiro e técnicos) que estão na ação.

Estamos torcendo para que esses produtos sejam encontrados, não tão somente em Francisco, mas na região pois se houve a confirmar muitos recursos estarão surgindo e certamente estarão causando benefícios na nossa  região”, disse o prefeito. Na região florianense, Sul do Estado, serão pesquisados 21 municípios.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

Procuradora Geral de Justiça Dra. Zelia Saraiva denunciou ao Tribunal de Justiça do Piaui o atual prefeito de Capitão de Campos, Moisés Barbosa e o ex-vice prefeito Tim Medeiros que atualmente ocupa o cargo de secretário.  Os réus respondem a ação penal de nº 0000251-55.2014.8.18.0000 sob a relatoria do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho da 2ª Câmara especializada criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.


Segundo consta na denuncia da procuradora, o prefeito Moisés Barbosa na qualidade de gestor dos recursos financeiros do município de Capitão de Campos, pagou ao ex-vice prefeito quando do exercício do seu mandato o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a titulo de ajuda de custo, em clara afronta ao art. 39, § 4º da constituição federal, que estabelece que os detentores de mandato eletivo são remunerados exclusivamente por subsidio, fixado em parcela única, sendo vedada qualquer gratificação ou adicional.


Tal ajuda de custo teria sido paga ao ex-vice prefeito Tim Medeiros durante o mandato de 2009/2012.


Destaca a procuradora na peça de denuncia: “ademais, ajuda de custo, à luz da doutrina, deve ser entendida como um valor que o empregador paga ao empregado ou servidor, especificamente para reembolsar as despesas geradas por mudança do empregado do seu local habitual de trabalho, ou seja, quando ele é transferido para trabalhar em outra cidade, o que não ocorreu no caso particular”.


Ao final, requer a Procuradora Geral de Justiça, a condenação dos denunciados as penas do crime do Art. 1º, I do decreto lei 201/67, com a consequente declaração de perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos, assim como restando fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo erário.

A pena imposta aos réus em caso de condenação prevê a reclusão de dois a doze anos, e ainda, a perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos pelo prazo de cinco anos.


Atualmente o ex-vice prefeito Francisco Medeiros de Carvalho Filho, mais conhecido como Tim Medeiros exerce o cargo de secretario municipal de administração e finanças da gestão do prefeito Moisés Barbosa de Capitão de Campos – Piauí.



Weslley Paz
Assessoria Parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 4, dispositivo do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) que autoriza pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei posterior.  O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende a proposta destacando que outras categorias de servidores públicos também recebem gratificações vinculadas ao desempenho.

 
“Temos, no Estado Brasileiro, carreiras que têm remuneração por desempenho, como na Receita Federal e nas universidades. Os médicos, por exemplo, podem ter duplo vínculo, professores recebem extra por desempenho”, observa Teixeira. Atualmente, os honorários são pagos diretamente ao Governo, nas ações em que ele é vencedor. A parte perdedora é condenada a pagar um percentual do valor da causa como honorários.

 

O novo CPC, no entanto, permite que os honorários sejam repassados ao advogado público, na forma de uma lei futura. Alguns estados e municípios já permitem essa partilha. Para o presidente da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado, Francisco Lucas Costa Veloso (foto), a aprovação do dispositivo representa mais um passo importante no fortalecimento da Advocacia Pública.

 

“Temos lutado por garantias que permitam à Advocacia Pública Brasileira autonomia funcional, financeira e administrativa e esta conquista é, sem dúvida, relevante na manutenção desse fim”, pontua o presidente da APPE.

FONTE: Israel Rego- Consultoria e Comunicação