A Justiça Federal do Piauí condenou o ex-prefeito de São Francisco do Piauí, Heitor Gomes Ferreira, a ressarcir os valores gastos com a realização de eleições suplementares naquele município. A sentença é do juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Flávio Marcelo Sérvio Borges.

Com a condenação, o ex-prefeito deve pagar à União, a título de ressarcimento de danos patrimoniais, o valor de R$14.357,00 acrescidos de juro de mora de 0,5% desde a citação, e de correção monetária pelo IPCA, a contar do evento danoso (26.12.2010).

Heitor Gomes Ferreira foi condenado ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), e teve seus bens colocados indisponíveis pela Justiça Federal.

O ex-gestor teve sua eleição anulada pela Justiça Eleitoral por ter abusado de seu poder econômico e político para captar votos por meio da promessa de dinheiro e outras vantagens. A anulação das eleições municipais de 2008 no município obrigou que fosse realizada eleição suplementar, gerando uma despesa de R$14.357,00 aos cofres públicos.

Em sua sentença, o juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges argumentou que “se ao governo federal compete de dois em dois anos responder financeiramente pelos pleitos eleitorais, uns com alcance nacional e estadual, outros de trato municipal, as eleições extraordinárias devem ser arcadas pelas autoridades cujos mandatos restam definitivamente cassados. Elas são motivadas pelas condutas ilícitas desses agentes políticos, que assim atropelam a ordem natural das coisas e o devido processo legal”.

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Uma parte dos servidores dos Correios, agência de Floriano, está em greve, mas segundo o gerente local Emerson dos Santos, os serviços estão fluindo sem transtornos para os clientes das duas agências. No início do movimento foram  colocados  cartazes na frente da agência, mas não houve aglomeração de profissionais no local.

Há uma parte dos carteiros que trabalha diretamente na distribuição de correspondências cobrindo os serviços daqueles que aderiram a greve, já no atendimento interno da agência, tanto no Centro,  quanto do bairro Irapuá, esse está operando normalmente nas transações bancárias, como também nas transações dos Correios.

Segundo ainda o Emerson, o pessoal do atendimento não aderiu ao movimento.

“Apenas uma parte dos carteiros que realiza a distribuição domiciliar, aderiu ao movimento”, disse. A reivindicação é a transição do plano de saúde que anteriormente era 'Correios Saúde' e após negociação passou a ser 'Postal Saúde', gerido por uma empresa terceirizada.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

 

Na manhã desta quarta-feira, 5, a bancada do Piauí no Congresso Nacional debateu o relançamento do edital para contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Eixo-Oeste do rio São Francisco. O estudo é necessário para incluir recursos federais para a Integração de Bacias, que vai levar água ao semiárido piauiense.

Hoje, deputados federais e senadores estiveram reunidos com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, em Brasília. Na ocasião, foi discutida a necessidade do reforço hídrico nos reservatórios de Petrônio Portela, Jenipapo e Pedra Redonda. A obra tem como objetivo beneficiar 800 mil habitantes da fronteira seca do estado.

O presidente destacou que a prioridade da obra é o abastecimento humano, mas o estudo amplo será para o uso múltiplo da água. O estudo está orçado em cerca de R$ 21 milhões e a obra, em torno de R$ 2 bilhões. "A ideia é captar água no rio São Francisco e levá-la por um canal de 250 a 300km", explicou Elmo Vaz.

Coordenação da bancada

Ao final da reunião, os parlamentares realizaram a eleição do novo coordenador da bancada. O senador Ciro Nogueira (PP/PI) foi eleito coordenador e o deputado Assis Carvalho, coordenador adjunto.

Assessoria

O senador Ciro Nogueira (PP) foi eleito nesta quarta-feira, 05, coordenador da bancada piauiense no Congresso, composta por três senadores e dez deputados federais. O parlamentar foi escolhido por unanimidade e substitui o deputado Jesus Rodrigues (PT), que atuava como coordenador interino desde fevereiro de 2013.

Uma das principais funções do coordenador de bancada é acompanhar o Orçamento Geral da União e a liberação de emendas para o Estado e, ainda, assumir o papel de interlocutor com o governo federal, entre outras atribuições. “É uma missão que envolve parceria e união, pois é uma tarefa apartidária, em que os interesses do Piauí estão acima de tudo. Juntos, vamos consolidando o desenvolvimento do nosso querido Estado e eu estou muito feliz pela oportunidade de assumir mais este trabalho”, destacou Ciro Nogueira.

Ele acrescentou que entre as prioridades estão a melhoria da infraestrutura do Estado e o combate aos efeitos da seca, que tem castigado os piauienses a cada ano. “Espero desempenhar a função da melhor forma possível, para que nossa bancada possa dar respostas eficazes às prioridades apontadas pela população, atendendo pleitos nas áreas de educação, saúde e promoção da inclusão social”, disse.

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