O deputado Júlio César (PSD) se reuniu com secretários de Fazenda de vários estados brasileiros para tratar sobre o Projeto de Lei (PL 5392/13) que trata das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).  Indicado relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o parlamentar disse que vai apresentar um substitutivo ao projeto aprovado no Senado Federal e submeteu suas ideias a um grupo de secretários para que elas fossem lapidadas, na busca de um consenso em torno dos novos critérios a serem adotados.

O encontro que ocorreu na presidência da Comissão de Finanças e Tributação, contou com a participação dos secretários de Fazenda dos estados do Maranhão, Goiás, Pará e Piauí.

Posição

O texto aprovado pelo Senado mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do produto interno bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.

O parlamentar pelo Piauí já chegou a se manifestar durante audiência pública na CFT sobre o projeto aprovado no Senado e disse não concordar com pelo menos dois pontos da matéria que está agora em discussão na Câmara Federal.

“Eu nunca vi um projeto tão ruim e confuso, de difícil aplicação como esse. É preciso aprimorá-lo. Eu discordo de alguns pontos, principalmente, o de recriar o anexo I, congelando os coeficientes, que foram exatamente o motivo da decretação de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Porque os coeficientes têm que ser dinâmicos”, defendeu.

Outro ponto em que o deputado diverge do projeto aprovado pelo Senado é a questão da transitoriedade. “Este é outro problema que temos que resolver de forma definitiva e não estabelecer um critério provisório, como fez o Senado, para ser revisto em 2017”, posicionou-se.

Isolda Monteiro
Jornalista DRT 1598 PI

O deputado Gustavo Neiva (PSB) enalteceu as ações do Governo Wilson Martins no setor rodoviário, com a construção já avançada do Rodoanel e a ordem para o início da estrada que vai ligar Gilbués a Santa Filomena.

No mesmo pronunciamento na Assembleia Legislativa (ALEPI) o deputado falou sobre o programa Ação Global, realizado em Floriano.

Segundo Gustavo Neiva, o programa reuniu 70 parceiros, incluindo a Prefeitura, com a participação de 700 pessoas em várias atividades, desde o lazer à cidadania e (entrega de documentos) e prestação de serviços.

Ao parabenizar a ação da Fiepi em uma parceria sugerida pelo seu tio Bartolomeu Neiva, que trabalha na entidade, ele aproveitou para se solidarizar com o presidente Zé Filho, pelo falecimento de sua mãe, Maria do Carmo Oliveira Souza (Dona Mana).

No mesmo pronunciamento, Gustavo Neiva anunciou a realização da Exposição Agropecuária de Floriano, que foi aberta nessa quarta-feira, 22, e que  tem vários investidores de fora e apresentações artísticas com grupos locais, devendo o encerramento contar com um grupo de nível nacional.

Alepi

A votação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que estabelece novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios, foi adiada e será incluído na pauta do Plenário somente na próxima terça-feira, dia 28. A assessoria da Câmara Federal informou que a mudança na data ocorreu após uma conversa nos bastidores.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), acertaram a data em comum acordo e a possibilidade de modificações nos municípios de todo país, inclusive no Piauí, vão ser discutidas na próxima semana.

O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RO), está na Câmara dos Deputados desde 2008. O PL 416 já passou pelo Senado e vai ser votado na segunda Casa de políticos de todo o país, sob pressão de diversos políticos, sobretudo dos estados do Nordeste, pela sua aprovação.

Na prática, o PL devolve às assembleias legislativas o poder de decidir sobre a criação de novos municípios, mas contém normas definidas na Câmara e no Senado que aumentam o rigor para as emancipações. No Piauí, há 40 projetos de criação de novos municípios em tramitação na Assembleia Legislativa. As propostas deram entrada na casa até 2010, por isso todos estão arquivadas, sendo necessário que o deputado que propôs a criação do município refaça todo o projeto para ele poder ir a plenário.

Segundo as novas regras, a criação de novos municípios dependerá da realização de estudo de viabilidade e plebiscito abrangendo as populações das localidades que pretendem virar cidade. O requerimento deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa de seus estados e subscrito por no mínimo 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar.

portalaz

 O governador Wilson Martins reuniu-se, nesta quarta-feira (22), com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Paes Landim, para discutir melhorias para o sistema carcerário piauiense. Segundo o CNJ, o Piauí é o único estado brasileiro sem superlotação em presídios.

“Fizemos um diagnóstico do sistema prisional do Piauí e pudemos ouvir do governador o Plano do Executivo para a sua melhoria, como o aumento das vagas na Casa de Custódia de Teresina, a implantação das tornozeleiras eletrônicas, o apoio à criação, por parte do Judiciário, da Central de Inquéritos Criminais de Teresina”, enumerou o juiz Marcelo Loureiro, enviado ao Piauí pelo CNJ para coordenador mutirão carcerário no Estado.

Outra medida destacada por Loureiro é a integração de uso, entre Judiciário e Secretaria Estadual da Segurança Pública, do sistema eletrônico de presos, que reúne informações caso a caso, como crime cometido, localização, pena.

Durante a audiência, o governador Wilson Martins fez um resumo das ações que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado não apenas para melhorar a infraestrutura das unidades prisionais e ampliar o número de vagas do sistema, mas também para aprimorar o processo de ressocialização de presos.

Estão em obras, de construção ou reforma, presídios e delegacias em todo o Estado, a fim de garantir condições mais humanas para os detentos e maior tranquilidade para a população. Confira abaixo:

 * Penitenciária de Esperantina: foram recuperados dois pavilhões, além de instalados cerca elétrica, lixeira, tela de proteção nas janelas da cozinha, recuperado piso da cozinha e da área administrativa;

 * Penitenciária Feminina de Teresina: reforma no setor de saúde, refeitório, cozinha, sala para trabalhos manuais, chefia de disciplina, panificadora, sala da guarda militar e vistoria; foi concluído o projeto da unidade materno infantil;

 * Colônia Agrícola Major César Oliveira: foram entregues as salas do Mais Saber e de Xadrez, recuperadas as triagens coletivas e individuais; em breve deve iniciar a reforma geral da cozinha;

 * Casa de Custódia: em andamento construção de paredão em concreto armado nos corredores dos pavilhões, colocação e confecção de grades nos corredores internos dos pavilhões; foram concluídas as reformas da parte elétrica e hidráulica, da cozinha e da unidade de saúde básica;

 * Penitenciária Mista de Parnaíba: aprovado projeto para unidade materno infantil na ala feminina.

 * Penitenciária Irmão Guido: concluída reforma na unidade de saúde básica; em fase de licitação a compra de equipamentos;

 * Hospital Penitenciário (foi construído um banheiro para a ala Psicossocial, executados pequenos reparos nas enfermarias e instalado um ramal de água).

O corregedor estadual de Justiça destacou que apesar de apresentar problemas, o sistema prisional do Piauí possui apenas questões pontuais que necessitam de ajustes. “A população carcerária é pequena, é uma situação possível de contornar, administrável”, comentou, afirmando que a Corregedoria tem acompanhado os esforços do Governo do Estado para garantir melhorias ao sistema prisional. Juízes, promotores, advogados e defensores públicos inspecionarão unidades prisionais e reexaminarão processos relativos aos cerca de 2.900 detentos do Estado.

População carcerária

Segundo levantamento recente do CNJ, no Piauí há mais vagas no sistema carcerário (cadeias, casas de detenção, colônias agrícolas e industriais, delegacias, hospitais de custódia e psiquiátricos e presídios) que presos. A média nacional é de 1,44 preso por vaga, enquanto no Piauí a média é de 0,88 detentos para cada vaga disponível no sistema.

Mutirão

Sobre o mutirão que o CNJ está realizando no Piauí, Marcelo Loureiro afirmou que a intenção é garantir que haja no sistema apenas presos “em razão da necessidade de prisão provisória dentro do que se considera a duração razoável de um processo”. O mutirão teve início em 15 de maio e segue até 14 de junho.

Governo investe em capacitação, humanização e medidas de ressocialização

Além de melhorias infraestruturais e ampliação de vagas no sistema prisional, o Governo do Estado tem investido também em capacitação de servidores de unidades prisionais, humanização e medidas de ressocialização. Todas as mudanças, implementadas através da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), seguem recomendações sanitárias de saúde, segurança e de direitos.

Saúde

Periodicamente, são realizadas ações especiais, além das rotineiras, visando ao reforço aos cuidados de saúde dos detentos, como campanhas de imunização. No mês de junho, serão inauguradas duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas penitenciárias Irmão Guido e na Casa de Custódia, em Teresina. Segundo estimativas da Sejus, a medida irá melhorar em 40% os cuidados em saúde da massa carcerária do Piauí. Até o fim do ano, as Penitenciárias Feminina de Teresina e Mista de Parnaíba também contarão com Unidades Básicas de Saúde Materno-Infantil.

Capacitação

Também são executados sistematicamente projetos voltados para a qualificação dos servidores públicos que atuam nas unidades prisionais do Piauí, como cursos de capacitação e palestras técnicas. Neste semestre, foi inaugurado o Centro de Treinamento em Operações Especiais em Penitenciárias, instalado na penitenciária de Floriano, que oferece aulas teóricas e práticas, com simulações em cenário montado em estrutura de antigos pavilhões desativados da unidade prisional. O sistema de vistorias das unidades prisionais foi padronizado.

Educação

A oportunidade de se alfabetizar ou concluir as etapas do ensino básico é dada aos detentos do Piauí através do programa de Educação nos Presídios. Atualmente, cerca de 350 detentos estão matriculados no Ensino Regular em fase de alfabetização, conclusão do ensino fundamental e médio. A participação dos detentos é voluntária.

O Governo do Estado também implantou no sistema prisional o programa Mais Saber – Educação com Mediação Tecnológica. O projeto-piloto está sendo executado nas Penitenciárias Major César e Irmão Guido. Ao todo, 46 detentos assistem, em tempo real, a aulas do 1° ano do Ensino Médio todas as manhãs.

Projetos de extensão também são realizados, como cursos de informática.

Ressocialização

A ressocialização é uma das áreas que recebe maior atenção por parte dos responsáveis pelo sistema prisional do Piauí. Programas como o Pintando a Liberdade, através do qual detentos produzem materiais esportivos. Em 2012, foram criados aproximadamente 200 postos de trabalho e doadas bolas e redes esportivas para sete mil crianças.

A Penitenciária Regional de Picos executada um programa modelo na área de ressocialização, o “Violão Canção”, parceria entre a Sejus e a Associação ProBrasil, que oferece aulas de violão e guitarra durante um ano.

Piaui