O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentou na última terça-feira (11) um Projeto de Lei que visa exonerar o custo em cartório com escritura pública para quem tem casa popular. Imóveis avaliados em até R$ 43.440 devem ser beneficiados.
 

Atualmente, o Código Civil limita a gratuidade da escritura pública para bens imóveis no valor de até 30 salários mínimos, ou seja, R$ 21.720. De acordo com o PLS n° 27/2014, do senador João Vicente Claudino, essa gratuidade se amplia para bens imóveis de até 60 salários mínimos. Segundo João Vicente, este projeto beneficia principalmente quem tem casas populares. “O Código Civil está defasado por não acompanhar a evolução do mercado econômico nacional, a legislação como está perdeu a sua eficácia social”, diz.

 

O Projeto de Lei altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil, “para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis”.

 

De acordo com o Projeto, o art. 108 do Código Civil passa a vigorar com a seguinte redação: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 60 (sessenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País. (NR)”

 

“A alteração que ora propomos visa, no limite, diminuir os custos para as partes, gerando novas fontes de oportunidades de negócios para corretores de imóveis e advogados que poderão negociar e prestar os respectivos serviços a um custo bem mais baixo, reduzindo, assim, os altíssimos custos decorrentes dos registros notariais”, defende Claudino.

Icone comunicação
 

Dos 29 carteiros existentes nas duas agências dos Correios de  Floriano, uma localizada no Centro da cidade e a outra no bairro Irapuá, pelo menos, 16 estão no movimento de greve, ou seja, de braços  cruzados esperando pelos negócios que envolvem os líderes sindicais  e a direção da Empresa.

Os serviços de atendimento  não estão em cem por centro e uma das servidoras que está no trabalho interno afirmou que há poucos serviços parados. A greve foi iniciada no final de janeiro passado.

Para não prejudicar os clientes, a agência de Floriano, está recebendo um  reforço de servidores do órgão procedentes de outros centros e, algumas pessoas estão trabalhando nos finais de semana para adiantar algumas ações.

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Da redação

imagem: piauinoticias.com

O Estado do Piauí irá produzir aparelho de endoscopia pioneiro no Brasil. O projeto foi aprovado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Piauí (Codin), na ultima terça-feira (11). O projeto prevê a instalação da empresa Cookson & Macedo, que irá produzir um aparelho, único no país, que realiza endoscopia com um programa (software) de alta tecnologia uado em exames endoscópicos com a captação de vídeos, fotos e geração de laudos médicos instantaneamente. A tecnologia foi desenvolvida pelo médico piauiense, especialista em Endoscopia, George Macedo.

O novo aparelho, já patenteado recebeu o nome de i-Mage, e foi testado pelo Hospital das Clínicas em São Paulo, que concedeu o aval de aprovação, e o interesse da instituição na aquisição do produto.

Segundo George Macedo, o interesse da sua empresa ser instalada no Piauí é o reconhecimento nacional do Estado no setor da Saúde, além de incentivar o desenvolvimento local. “Sou piauiense de coração, quando desenvolvemos essa tecnologia já tínhamos o Estado do Piauí como sede da empresa na produção, comercialização e distribuição do aparelho”, disse o médico.

A empresa recebeu incentivos fiscais do Governo do Piauí que se extendem pelos próximos 20 anos. E por seu pioneirismo, terá prioridade no processo de instalação. “A próxima etapa será a elaboração de uma portaria formalizando o regime especial da empresa que será assinada pelo secretário da Fazenda Estadual, Silvano Alencar, e pelo secretário do Desenvolvimento Tecnológico, Warton Santos”, informou o presidente da Comissão de Assessoramento Técnico do Codin, Antônio Gilson.

“A tecnologia 100% brasileira de fabricação do i-Mage, que será produzida no Piauí, elevará nosso desenvolvimento econômico e tecnológico e também será destaque na medicina em todo o país”, ressalta o presidente do Codin e secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Warton Santos.

Depois de baixada a portaria, que informa a aprovação da empresa e seu regime especial de incentivo fiscal, o governador Wilson Martins irá assinar o decreto homologando a decisão do Conselho e a instalação da empresa no Estado, prevista para o mês de julho deste ano.

Codin

O Conselho de Desenvolvimento Industrial do Piauí é responsável, entre outras atividades, por formular a política industrial do Estado, aprovar concessões de regime especial concedido pela nova lei de incentivos fiscais do Piauí e avaliar o desempenho das empresas beneficiadas.

O Codin é formado por vários órgãos do Estado e entidades ligadas ao setor industrial como: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet); Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz); Secretaria do Planejamento (Seplan); Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR); Associação Industrial do Piauí (AIP); Federação das Indústrias do Piauí (Fiep); Agência de Fomento do Piauí; Associação Piauiense de Municípios (APPM), entre outros.

Piaui

Portas danificadas, cadeiras e mesas quebradas, armários amassados, foi o que sobrou da Base de Policiamento Comunitário do 3º Batalhão da Polícia Militar, entregue a comunidade do bairro Alto da Cruz em abril 2005, quando o comando do 3º BPM de Floriano tinha a frente o Cel. Manoel Vieira,  hoje reformado na corporação.

   Click no link da matéria abaixo e veja que essa árvore, hoje morta (lado esquerdo), estava viva no começo do ano passado

A entrega da obra foi  com presença do prefeito da época, vereadores, líderes comunitários e muitos populares. No local era para ter um grupo de policiais diariamente, até que funcionou com alguns militares, mas foi por pouco tempo.  Há seis anos que o prédio foi abandonado pelo 3º Batalhão, não há mais PMs para segurança da comunidade, e isso,  tem  provocado revolta em parte das pessoas do Alto da Cruz e comunidade vizinhas.

O vice-presidente da Associação de Moradores, José Nilson Paulinho dos Santos, acompanhou a reportagem do piauinoticias.com numa visita nessa terça-feira, 11,  as dependências do prédio.

“O prédio é da associação, mas como o 3ºBPM abandonou, passamos a usar uma  das salas para aulas de reforços para alunos da comunidade, mas nós gostaríamos que funcionasse aqui um grupamento de  polícia. Há mais de 5 anos está desativado”, narrou o morador.

Nilson informou ainda, que quando foi para desativar o policiamento que estava no local, alegaram o contingente pequeno de homens do 3º Batalhão e disse mais, “o comandante Rubens, antes dele sair  do 3º BPM me disse que o Ronda Cidadão vinha pra cá, pois aqui tem estrutura para recebê-los, mas construíram outros local e o Ronda não veio”.  A área interna do prédio está tomada pelo mato e o bairro voltou a não ter segurança.

Atendendo uma solicitação da Associação feita em Julho de 2012, o tenente coronel Lisandro Honório, atual comandante, liberou uma das salas do local para aulas de reforço aos jovens da comunidade local.  Ajudaram na obra: Philip James Davies, Simone Maria de Carvalho Davies, Francisco Iran  Dias, Francisco Evangelista de Sousa e membros da comunidade local. Na placa uma logo do Governo do Estado.

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Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com