O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), terá uma reunião com o secretário de Planejamento, César Fortes, para tratar da liberação dos valores das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento Geral do Estado deste ano. As emendas totalizam R$ 35,9 milhões, o que corresponde a 0,6% do Orçamento, e são impositivas. Por um dispositivo incluído na Constituição do Estado, o governo terá que executá-las obrigatoriamente.

“Vou chamar todos os líderes de partido para essa reunião com o secretário de Planejamento, depois vamos ao secretário de Fazenda e se preciso vamos até o governador. Os deputados propuseram muitas obras e os recursos terão que ser aplicados. As emendas são impositivas, mas nós queremos o diálogo, queremos o entendimento”, frisou.

Até o ano passado os deputados apresentavam as emendas ao Orçamento prevendo a realização de obras em todos os municípios, mas, em geral os recursos não eram liberados e, consequentemente, as obras não eram emendas. A partir deste ano o governo é obrigado a realizar as obras sob pena de responder por crime de responsabilidade.

Alepi

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A visita da presidente Dilma Rouseff, terça-feira, dia 18, a Teresina, adiou a Audiência Pública na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a legislação básica da Polícia Militar. Ainda não foi marcada nova data. O encontro está previsto para 15 horas, no plenarinho da Alepi.

O requerimento aprovado é de autoria do deputado Irmão Elias (PSDB) que, a partir de segunda-feira, dia 17, se afasta da Assembleia Legislativa em razão da volta do deputado Marden Menezes (PSDB) que retorna aos trabalhos depois do período de 160 dias de licença para uma cirurgia.

Foram convidados a participar das discussões o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Gerardo Rebelo, Robert Rios, Secretário de Segurança Pública, Paulo Ivan, Secretário Estadual de Administração;  e um representante da Associação dos praças da Polícia Militar.

Reuniões – No final do ano passado os policiais se reuniram com representantes do Governo do Estado do Piauí para discutir mudanças na lei de Organização da Polícia Militar. Na pauta os militares reivindicam melhoria no auxílio alimentação hoje, R$ 145,00 para R$ 400,00.

O outro ponto de interesse da categoria diz respeito a lei de promoção dos praças. Atualmente, o sargento espera 4 anos para fazer concurso interno para promoção. O objetivo é alterar esse prazo de 4 para 3 anos de espera no caso das promoções.

O deputado Marden Menezes foi procurado pelos militares para solicitar a Audiência Pública. O parlamentar disse que a lei de Organização da Polícia Militar é da década de 70. Atualmente, a PM tem 5.700 homens, entre ativos, inativos e pensionistas.

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O deputado Fábio Novo (PT) apresenta nesta quinta-feira, 13, um requerimento no plenário da Assembleia Legislativa solicitando uma audiência pública para tratar da recente decisão do governo federal, que aprovou um plano para adequar cerca de 270 aeroportos de cidades polo do Brasil.

Segundo o requerimento do parlamentar petista, na primeira fase, a reforma e a ampliação de 270 aeroportos regionais em todo o país terão investimentos federais de R$ 7,3 bilhões. Os objetivos do plano incluem a integração do território nacional, o desenvolvimento dos polos regionais e o fortalecimento dos centros de turismo. O programa está sendo desenvolvido em parceria com os governos estaduais e municipais.

No Estado do Piauí, explicou o deputado, serão contemplados os municípios de Corrente, Bom Jesus, Floriano, Picos, Paulistanas, Parnaíba e São Raimundo Nonato, acrescentando ainda que o Piauí acaba de reformular decreto que concede isenção de ICMS para o querosene da aviação.

Para a audiência a ser marcada serão convidados os prefeitos dos municípios atendidos pelos recursos federais, representantes da Infraero, Secretaria Estadual de Transporte, Secretaria Estadual de Fazenda, Sebrae, Federação das Industrias do Estado do Piauí, Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República e representantes políticos estaduais e federais do Piauí.

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A presidencia do PEN51 no Piauí,  confirmam entendimentos na consolidação de uma aliança das siglas PEN51, PTC, PTN e DEM para disputar vagas na Assembleia Legislativa. Em sua avaliação, Evaldo Gomes (deputado pelo PTC). falou confiante "que a coligação é capaz de eleger dois deputados estaduais, afirmando que dentre as novidades será o lançamento da pré-candidatura do vereador Antônio José Lira a deputado estadual".

Já para o presidente do PEN51, Mário Felipe, "a aliança com esses partidos tem como objetivo fortalecer as siglas e viabilizar, de forma objetiva e concreta, a disputa para as vagas no Parlamento Estadual".

Fonte: ASCOM/PEN51