A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho, a ex-secretária de Saúde do Município, Margareth Maria Carvalho Santos e o ex-secretário de Finanças do Município, Vânio José Gomes Bacelar de Carvalho por improbidade administrativa cometida durante o mandato.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, no final de 2004, o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios deixou de pagar o salário nos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º dos agentes comunitários de Saúde do Município, desviando verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para pagamento de tais agentes, utilizando-se ainda de recursos destinados para outros fins com comprovação não realizada pelo Município, tendo a participação dos ex-secretários de Saúde e o de Finanças.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou os réus nas sanções do art.12, II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art.10,I e XI e art.11, I da Lei 8.429/92. O ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho foi condenado a: a) ressarcimento integral do dano, a ser apurado em sede de liquidação; b) multa no valor do dobro do dano apurado em liquidação; c) suspensão dos direitos políticos por 5 anos; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

A ex-secretária de Saúde do Município, Margareth Maria Carvalho Santos e o ex-secretário de Finanças do Município, Vânio José Gomes Bacelar de Carvalho foram condenados: a) ressarcimento integral do dano, a ser apurado em sede de liquidação; b) multa no valor do dano apurado em liquidação; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

A multa aplicada aos réus será revertida em favor do Município de Nossa Senhora dos Remédios e ainda cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2009.40.00.009163-0

Confira a sentença na íntegra em https://goo.gl/qbNer8

ascom MPF

Porque o enfermeiro e diretor Ancelmo Jorge está deixando o Hospital de Floriano? Quem deve assumir o órgão em saúde? O que fazer para que os próximos gestores tenham meios de comandar um dos maiores hospitais do interior do Piauí sem que haja tantos problemas? Essas são perguntas que o próprio Ancelmo responde, pelo menos, algumas delas.

O HRTN que tem uma demanda de atendimento de aproximadamente de 500 mil pessoas, de acordo com o ex-diretor, tem gastos somente com fornecedores e serviços na ordem dos R$ 7 milhões/mês, mas isso foi reduzido para aproximadamente R$ 4,7 milhões, no entanto, disse ele, “apesar dos nossos esforços não vimos um planejamento junto a Secretaria de Estado para que nos mostrassem  resolutividade e, chegamos a ter uma reunião com o secretário de Saúde onde estava presente o prefeito e repassamos as condições do Hospital. Vejo que não consigo mais administrar o Hospital na situação que ele se encontra”.

Nos seis meses de gestão todas as problemáticas do Hospital de Floriano foram apresentadas para o estado, no entanto não houve resposta no sentido de que problemas fossem resolvidos, declara Jorge.

Anselmo disse numa entrevista ao JC24horas que chegou a perceber que estava sendo um entrave na gestão do órgão em saúde, pois as coisas não estavam acontecendo

Veja essa entrevista cedida pelo enfermeiro ao portal JC24horas

Da redação

O juiz federal Sergio Moro condenou nesta segunda-feira dois ex-gerentes da Petrobras e empresários acusados de desvios de 150 milhões de reais em contratos da estatal. Alvos da 4ª fase da Operação Lava Jato, Márcio de Almeida Ferreira e Edison Krummenauer teriam recebido, respectivamente, 16 milhões de reais e 14 milhões de reais em propina de empreiteiras, intermediada por duas empresas. 

Ferreira foi condenado a 10 anos e três meses de prisão. Moro ressaltou em sua decisão que ele tentou trazer de volta ao Brasil em 2016, legalmente, por meio da lei de repatriação de ativos, 47,9 milhões de reais que mantinha em uma conta secreta no exterior.

Já Krummenauer, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), foi sentenciado a 9 anos e quatro meses de prisão. Ele cumprirá seis meses em regime fechado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e seis meses em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, até progredir ao regime semi-aberto com recolhimento noturno por um ano.

Também denunciado pelo MPF, o ex-gerente da Petrobras Maurício de Oliveira Guedes foi absolvido do crime de corrupção passiva.

Segundo a denúncia do MPF, os empresários Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rozário Escalfoni, donos das empresas Akyzo Assessoria e Negócios e Lideroll Indústria e Comércio de Suportes, atuavam como intermediários de acertos de propina entre os gerentes corruptos da Petrobras e as empreiteiras que os corromperam. A Akyzo e a Lideroll firmavam contratos fictícios de consultoria com Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Queiroz Galvão e repassavam parte dos valores a Márcio Ferreira e Edison Krummenauer.

Cinco contratos renderam propina, conforme a sentença assinada por Sergio Moro, referentes às obras dos gasodutos Catu-Pilar e Urucu-Manaus, dos terminais de gaseificação da Bahia e da Baía de Guanabara e do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho.

Pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Paulo Fernandes e Escalfoni foi condenados cada um a 14 anos e três meses de prisão.

Sergio Moro também condenou, pelos mesmos crimes, o ex-executivo da Andrade Gutierrez Luís Mário da Costa Mattoni a 8 anos de prisão. Mattoni também fechou acordo de delação e cumprirá um ano e meio de prisão em regime semi-aberto com recolhimento domiciliar noturno e quatro ano de regime aberto, também com obrigação de se recolher em sua casa durante a noite.

msn

Há informações de que o diretor Ancelmo Jorge, que atua na área da enfermagem, e  que está na direção do Hospital Regional Tibério Nunes, bairro Manguinha, está saindo da pasta de diretor assumida recentemente, há seis meses.

O Hospital de Floriano passa por sérias dificuldades e os problemas somente aumentam.  

Aguarde novas informações

Da redação