O adiamento da sessão de julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 22 de março deu ares de ópera bufa ao Supremo Tribunal Federal. Depois de uma discussão preliminar para decidir se analisariam ou não o pedido, os ministros adiaram o julgamento da questão central: se o petista pode ou não recorrer em liberdade contra a condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. , um dos processos decorrentes da Operação Lava Jato.

Devido ao adiantado da hora, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello disseram que não poderiam seguir na sessão por motivos pessoais. Criminalista tarimbado, o advogado José Roberto Batochio, que defende Lula, argumentou, então, que seu cliente não poderia ser prejudicado com a falta de decisão de suas excelências e pediu uma liminar para impedir a prisão até que os trabalhos fossem retomados. Conseguiu.

Negando haver qualquer benefício a Lula, a presidente Cármen Lúcia disse que o julgamento foi suspenso por limite físico dos ministros. Se a possibilidade de prisão de Lula era só uma expectativa naquele momento, ela se tornou real com a rejeição dos embargos de declaração da defesa do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no último dia 26. Concluído o processo em segunda instância, Lula só não foi para a cadeia graças ao salvo-conduto do STF.

Paralelamente a isso, correm na Corte duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) em que os ministros podem rever o entendimento que autorizou a prisão antes da conclusão do processo em todas as instâncias — esse é o argumento central da defesa de Lula, o de que é inconstitucional a prisão antes de esgotados todos os recursos. Cármen Lúcia resiste em colocar em julgamento essas ações, nas quais se discute se deve prevalecer a tese de presunção de inocência até o trânsito em julgado. Ao pautar o HC de Lula, a ministra transferiu o debate para a figura do petista.

Forma-se no Supremo uma tendência de uma solução intermediária: a prisão só passar a valer com decisão do Superior Tribunal de Justiça. Mas com Lula no centro da questão, há maior pressão para que os ministros mantenham o entendimento da prisão antecipada.

O fiel da balança é a ministra Rosa Weber, que tende a alinhar-se à corrente favorável a esta revisão, mas em casos de habeas corpus tem aplicado o atual entendimento da Corte em detrimento de sua convicção pessoal.

Conhecidas por também absorverem um forte componente político, as decisões do Supremo são capazes de desafiar qualquer lógica cartesiana. A surpresa com a sessão do último dia 22 de março mostrou que um elemento extra pode entrar nesta equação: a improbabilidade. As reações indignadas e o desgaste que vieram na sequência podem afastar a chance de prosperar qualquer iniciativa que não seja julgar o HC de Lula. Mas, do Supremo, pode-se esperar tudo.

VEJA ouviu especialistas em julgamentos desse tipo e listou tudo o que pode ocorrer no STF na sessão marcada para quarta-feira, 4. E colocou qual temperatura tem neste momento cada uma das alternativas. O “termômetro” do julgamento será atualizado até o dia da sessão dependendo dos movimentos de bastidores que, inevitavelmente, irão ocorrer.

msn

Em reunião em Teresina, na manhã desta quinta-feira (29), o prefeito Joel Rodrigues assinou contrato com a construtora que irá executar a retomada das obras das 499 casas do conjunto habitacional Alto da Cruz, na região do Riacho Fundo, com investimentos de quase 27 milhões de reais. "Estamos felizes com mais essa grande conquista para nossa Floriano. É emprego e renda que serão gerados na cidade. São centenas de famílias que terão acesso ao sonho da casa própria", disse o gestor.

Na sede da Caixa Econômica Federal, participaram do momento, o senador Ciro Nogueira, grande força para esta conquista, o superintendente da CEF no Piaui Elizomar Guimarães, Edilberto Miranda, gerente regional de Governo e Judiciário da CEF, Raul Gomes, gerente regional da Construção Civil da CEF, Marcelo Lima Almeida, da Construtora e Empreendimentos Imobiliários União Ltda, além do deputado Júlio Arcoverde e o secretário municipal de Comunicação, Nilson Ferreira. 

secom

A Peça Paixão de Cristo encenada em Floriano, bairro Santa Rita, nesse período santo deve ter um reforço na segurança. O evento cultural/religioso trabalhado pelo Grupo Escalet de Teatro, reúne milhares de pessoas em cada apresentação e no seu elenco há grandes artistas da televisão brasileira.

Um reforço militar foi solicitado ao comandante dos Cerrados, Região Sul, já há dias e nesta semana o tenente coronel Rubens Lopes, comandante do 3º BPM, voltou a falar com o comandante dos Cerrados para confirmação.

Segundo ele, durante as apresentações haverão reforços de dez policiais por cada dia, mais o pessoal motorizado da Ronda Ostensiva de Natureza Especiais (Rone) e ainda PMs do policiamento do trânsito.

Um grupo de policias do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) também foi solicitado para esses dias, ou seja, esses PMs estarão patrulhando as entradas da cidade de Floriano, principalmente a rodovia PI 140, que passa ao lado da Penitenciária de Vereda Grande.

Da redação

A Polícia Federalprendeu cinco pessoas investigadas no inquérito que apura irregularidades em decreto do presidente Michel Temer (MDB) sobre o setor portuário. Três delas são ligadas a Temer: o advogado José Yunes, o coronel João Batista Lima Filho e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB). Foram presos ainda empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, e Milton Ortolan, auxiliar de Rossi. As ordens de prisão são temporárias.

Os amigos do presidente Michel Temer, Coronel Lima, o ex-assessor José Yunes e o ex-ministro Wagner Rossi são presos na manhã desta quinta-feira (29)

As detenções foram autorizadas pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Barroso é relator do inquérito que apura a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. Temer é suspeito do recebimento de propina em troca de benefícios a empresas do setor portuário, como a Rodrimar.

José Yunes é amigo de Temer há mais de 50 anos. O empresário foi assessor do emedebista na Presidência – e pediu demissão do cargo após a revelação do conteúdo da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho. Ele também foi citado na delação do doleiro Lúcio Funaro, que afirmou que Yunes era um dos responsáveis por administrar propinas entregues ao presidente.

O coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente há mais de três décadas, pode ter sido utilizado como laranja para receber dinheiro sujo em nome de Temer. Mensagens encontradas no celular do coronel, às quais VEJA teve acesso, mostram como o coronel exerceu — em pelo menos um caso — o papel de intermediário entre o presidente e um dos maiores grupos empresariais da área portuária. Revelam que Lima, sem ser funcionário público nem mesmo assessor de Temer, abriu as portas do governo a interesses privados e fez questão de informar o presidente do serviço prestado. O diálogo não traz o desfecho da história, mas o grupo empresarial ajudado pelo coronel teve sua demanda atendida por um apadrinhado de Temer no governo. Coisa na casa do bilhão de reais.

A Rodrimar, empresa de Antonio Celso Grecco, opera áreas do porto de Santos que está no centro das investigações. O ex-­diretor de relações institucionais do grupo J&F Ricardo Saud disse, em delação, que o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures mantinha uma parceria com a Rodrimar. A Rodrimar foi uma das empresas beneficiadas pelo decreto dos portos, que ampliou o prazo das concessões das empresas do setor de 25 para 35 anos, prorrogáveis por até setenta anos. A parceria entre Loures e a Rodrimar seria tão sólida que, segundo o próprio Saud, Loures chegou a indicar um diretor da empresa para receber, em nome dele, propina da J&F.

Wagner Rossi, outro nome ligado a Temer, foi presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos. Ele é pai de Baleia Rossi (MDB).

Temer, Yunes, coronel Lima e Antônio Celso Grecco tiveram seus sigilos bancários quebrados por Barroso, no início do mês.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)