Os secretários de Planejamento e Fazenda serão convocados a comparecer à Assembleia Legislativa para explicar a real situação financeira do Estado, que teria extrapolado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, segundo denúncia do deputado Merlong Solano (PT), durante a sessão desta quinta-feira, 10.

A LRF impõe graves sanções contra a administração pública que gasta acima do limite, inclusive a suspensão das transferências de recursos federais e o impedimento da contratação de novos financiamentos pelos governos. Merlong Solano advertiu que os números do próprio governo revelam que o limite prudencial de R$ 46,55% estabelecido pela LRF foi descumprido em 2013, na gestão do governador Wilson Martins, quando as despesas com pessoal e encargos alcançaram 47.65%, consumindo R$ 2,756 bilhões dos R$ 5,785 bilhões das receitas correntes líquidas do Estado.

Merlong Solano apresentou requerimentos solicitando informações sobre o crescimento substancial dos gastos com o pagamento de contratos de terceirizados, que em 2002 era zero (o Estado pagava diretamente aos prestadores de serviços) e em 2009 consumiu R$ 521 mil. Os gastos com terceirizados subiram para R$ 5,303 milhões em 2010 e alcançaram R$ 44,302 milhões no ano passado.

Debate - O discurso de Merlong Solano desencadeou uma série de apartes, sugerindo a suspensão da pauta da sessão ordinária, com pelo menos quatro matérias tratando de planos de cargos ou reajuste salarial de categorias.

A convocação de secretários e ex-secretários de Planejamento e Fazenda também foi proposta, para que eles expliquem esses gastos.

O deputado Robert Rios advertiu que a “luz amarela está acesa” e é responsabilidade do Legislativo rever a pauta antes de votar as matérias que signifiquem aumento de despesas. Os deputados precisam verificar a real situação do tesouro estadual. E se o tesouro suporta os novos planos de cargos e reajustes.

O deputado Cícero Magalhães (PT) lembrou que ainda em março alertava sobre a situação financeira do Estado, denunciando que o governo tinha extrapolado o limite prudencial e poderia sofrer sanções. “O secretário veio aqui e mentiu sobre esses números. A situação é grave e o assunto é muito sério. Se a arrecadação do Estado cresce entre janeiro e maio, ela começa a decrescer a partir de junho. E se o limite prudencial já tinha sido extrapolado no ano passado, a situação é ainda mais grave. É preciso convidar o ex-secretário para uma conversa, porque ele mentiu aqui nesta Casa”, propôs Magalhães.

O deputado Edson Ferreira (PSD) afirmou que observava a tentativa de pintar um quadro como se o Estado tivesse desorganizado. “O governo Wilson Martins sempre teve o cuidado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os planos de cargos, os reajustes salariais, tudo é planejado, discutido com as categorias e avaliado pela equipe de governo, principalmente levando em consideração o impacto financeiro no caixa do Estado”, disse.

O deputado Nerinho (PTB) considerou oportuna a advertência de Merlong e a proposta de que sejam suspensas as votações de matérias que tenham impacto nas finanças do Estado. “A primeira medida do governador Zé Filho foi suspender os pagamentos autorizados pelo governo anterior, até que eles sejam analisados pelos atuais secretários. Se não há capacidade pelo caixa do Estado, por conta do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos ser coniventes com essa situação. Temos que convocar os secretários de Planejamento e Fazenda para que eles sejam ouvidos. E se o secretário de Fazenda mentiu aqui nesta Casa, ele cometeu crime e será responsabilizado”, defendeu Nerinho.

A deputada Rejane Dias (PT) destacou a relevância do tema do discurso de Merlong Solano. “Acredito que um encaminhamento deverá ser adotado aqui na Casa. A pauta deve ser suspensa até que os esclarecimentos sejam feitos pelos gestores. O momento requer prudência, para não sofrermos penalidades terríveis”, alertou.

O presidente da sessão, deputado Ismar Marques (PSB), disse que não havia quórum para deliberações. E adiantou que vai levar, para apreciação da Mesa Diretora, as recomendações para que sejam suspensas as votações de matérias sobre planos de cargos e reajustes salariais, até a convocação e audiência dos secretários.

Paulo Pincel   Edição: Caio Bruno

Alepi

piauinoticias.com

Os projetos de lei que tratam da revisão salarial dos vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores da Procuradoria Geral do Estado e que cria cinco cargos de analista ministerial no quadro dos servidores de Ministério Público Estadual terão uma análise prévia da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa antes de serem votados em plenário.

“Precisamos verificar melhor os impactos para que não ocorram situações ruins”, disse o deputado Ismar Marques (PSB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, que presidia a sessão de hoje, 10. Também foi adiada a votação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria do Meio Ambiente.

A votação estava prevista para hoje, mas o deputado Merlong Solano (PT) alertou para o fato de que as despesas com pessoal do Poder Executivo já ultrapassaram o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cabendo ao governo cortar gastos para não ser penalizado com o corte de transferências e responsabilidade fiscal. Diante disso, Ismar Marques disse que a Mesa Diretora tomaria a decisão.

“O limite prudencial é de 46,55% das despesas correntes líquidas previstas no Orçamento. Todos os poderes juntos podem gastar com pessoal até 60%, mas o Governo do Estado em seu balanço oficial do ano de 2013 já indica que as despesas chegaram a 47,65%. Quando chega a esse ponto a Lei de Responsabilidade Fiscal concede um prazo de oito meses para que as despesas se normalizem. Elas podem chegar até a 49%, mas aí seria uma catástrofe. Por enquanto está acesa a luz vermelha, mas é melhor discutir melhor e encontrar outras formas de reduzir despesas antes de conceder novos aumentos”, disse Merlong Solano.

Alepi

piauinoticias.com

A produção de medicamentos fitoterápicos pela Universidade Federal, superlotação do HUT e certificação do CEIR foram temas apresentados hoje (9) ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), senador Wellington Dias, prefeito Florentino Neto (Parnaíba) e o superintendente do Centro Integrado de Reabilitação de Teresina (CEIR), Aderson Luz.

Também foram pautados a implantação da rede de tratamento do câncer em Parnaíba, a liberação de recursos para construção de um centro de referência de saúde da mulher também em Parnaíba – emenda do deputado Assis - e os planos municipais de saneamento básico.

O ministro garantiu apoio. E aceitou o convite do deputado Assis para visitar o Piauí. Chioro prometeu, para o mês de maio, cumprir uma agenda sobre o lançamento do Plano Municipal de Saneamento Básico e o seminário sobre o Programa Mais Médicos na cidade de Parnaíba.

Rede oncológica. Sobre a implantação da rede oncológica em Parnaíba, defendida pelo prefeito Florentino Neto, o ministro se propôs a agilizar a instalação da rede - o que contribuirá também para amenizar o fluxo de pacientes que procuram tratamento de câncer em Teresina.

Saúde da mulher. O deputado Assis abordou a implantação do Centro de Referência da Saúde da Mulher, no mesmo município, e que conta com emenda parlamentar de R$ 30 milhões colocada por ele. O ministro determinou a imediata análise do projeto para procedimentos futuros.

HUT. Sobre medidas para melhorar o atendimento de urgência e desafogar o Hospital de Urgências de Teresina (HUT), o ministro determinou à sua equipe que acompanhe e ajude a resolver a situação, fortalecendo a rede de retaguarda e agilizando a implantação do Protocolo de Urgência e Emergência no HUT.

Medicamentos. No que diz respeito à produção de medicamentos fitoterápicos – aqueles obtidos de ervas medicinais - pela UFPI (Universidade Federal do Piauí), o ministro também se comprometeu a dialogar com a equipe técnica do Ministério para que se possa dar prosseguimento ao projeto que tramita no Ministério.

PMSB. Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico - convênio entre a UFPI e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - o ministro determinou que o seu gabinete acompanhe e agilize a liberação dos recursos tão logo sejam resolvidas as pendências do convênio.

CEIR. Para o Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), foi tratada a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social e Saúde (Cebas) e o ministro determinou que agilize, além da certificação, a habilitação do CEIR como Centro de Reabilitação Tipo 3, que prevê não só atendimento da deficiência física, mas também auditiva e intelectual.




ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

A procuradora do Estado Lorena Portela Teixeira Holanda foi eleita a nova presidente da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado, a APPE, em eleição realizada nesta quinta-feira, 10,, na sede da Procuradoria Geral do Estado.

 

Além da nova diretoria eleita, composta por seis membros, os procuradores do Estado escolheram os novos membros do Conselho Fiscal da Associação, composto por três titulares e três suplentes. A eleição foi disputada por chapa única.

 

“Temos uma grande responsabilidade para com a nossa Associação, especialmente no sentido de promover ações de valorização da categoria, defendendo as garantias e prerrogativas dos procuradores do Estado”, destaca a presidente eleita, Lorena Portela.

 

Dentre as propostas defendidas pela chapa, estão, além da defesa das prerrogativas, a luta por melhorias estruturais na Procuradoria Geral do Estado; melhorias salariais para os procuradores; promoção de cursos de aperfeiçoamento; regulamentação de remoções na PGE.

 

O atual presidente da APPE, Francisco Lucas Costa Veloso, destaca que Lorena Portela “é comprometida com os procuradores do Estado do Piauí e vai, sem dúvida, colaborar para o engrandecimento da Associação e da PGE. Temos plena confiança nela”.

 

Lorena Portela foi eleita com 43 votos e assume o comando da Associação Piauiense dos procuradores do Estado para o biênio 2014/2016, ao lado do procurador do Estado Leonardo Ribeiro Gonçalves, eleito vice-presidente da Associação.

 

Nova diretoria e novo Conselho Fiscal da APPE

 

Presidente: Lorena Portela Teixeira Holanda

Vice-Presidente: Leonardo Ribeiro Gonçalves

1º Secretário: Florisa Daysee de Assunção Lacerda

2º Secretário: Antonio Lincoln Andrade Nogueira

Diretor Financeiro: Paulo André A. Bezerra

Diretor Financeiro Adjunto: Tarso Rodrigues Proença

 

Conselho Fiscal (Titulares):

Samêa Beatriz Bezerra da Silva

Carmen Lobo Bessa

Luis Gonzaga Viana Filho

 

Conselho Fiscal (Suplentes):

Plínio Clerton Filho

Abilio de Santana Ribeiro

Yuri Rufino Queiroz

Israel Rego