A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB) aprovou um Indicativo de Projeto de Lei nº06/2014 de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) que dispõe sobre o incentivo a realização de cursos de aperfeiçoamento e especialização aos servidores do Sistema Penitenciário do Piauí. O relator do projeto foi o deputado Hélio Isaías (PTB).

De acordo com a proposta do deputado Evaldo, o servidor do Sistema Penitenciário do Piauí terá direito a uma gratificação de incentivo por curso de aperfeiçoamento; quando o curso tiver carga horária mínima de 200 horas aula. Depois de aprovado na CCJ o Indicativo deve passar por outras comissões, seguir a plenário e ser encaminhado para o Governo do Estado, já que o projeto prevê aumento de despesas do Executivo. Caso seja aprovado pelo governador só então a proposta retorna para a Assembleia para ser apreciado então como projeto de Lei. Em sua justificativa para a apresentação do Indicativo o deputado Evaldo Gomes afirma que em 2008 uma Lei parecida que previa estes benefícios para os servidores foi revogada pelo Governo.

O indicativo tem por objetivo a valorização do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, em especial por meio do aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos técnicos e científicos, que  indiscutivelmente contribuirá para a auto estima dos profissionais responsáveis pela Segurança Pública nos estabelecimentos penais do Estado, bem como para melhor a prestação de serviços  à sociedade piauiense

“Ademais, é importante ressaltar que essa política de valorização pelo estudo aos Servidores Penitenciários, já foi utilizada pelo Governo do Estado quando da implementação da Lei Ordinária n° 5.377, de 10 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí. Entretanto, em uma medida nada compreensível, o então  chefe do Executivo em 2008,encaminhou a esta Casa  Legislativa Projeto de Lei que, após aprovado, revogou tal beneficio, num verdadeiro retrocesso acerca do incentivo ao conhecimento técnico  e científico”, afirma o deputado em sua justificativa.

Katya D'Angelles - Emerson Brandão - Edição: Caio Bruno

Alepi

piauinoticias.com

Na sessão dessa terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral negou provimento a recurso da Coligação "Pra Fazer Muito Mais", Miguel Borges de Oliveira Júnior e Lindalva Moura Cruz contra decisão do Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra Maria Salete Rego Medeiros Pereira da Silva e Francisco Ramos dos Santos, respectivamente, prefeita e vice-prefeito de Miguel Alves/PI.

Os investigantes alegaram que os investigados, durante todo o período eleitoral de 2012, abusaram do poder econômico para captar votos de pessoas necessitadas, através da oferta de benesses. Destacaram que até um rolo de arame farpado fora objeto de compra de voto de uma eleitora.

Os investigados, por sua vez, argumentaram em suas defesas que não ofereceram qualquer tipo de vantagem a eleitor e nunca permitiram ou aceitaram que nenhum de seus familiares ou apoiadores praticassem tal conduta. Sustentaram ainda que não há prova inequívoca dos fatos, a não ser depoimentos fantasiosos, de pessoas ligadas politicamente aos investigantes.

Na sentença recorrida, o juiz da 17ª Zona Eleitoral entendeu não estarem configurados o abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio, posto que os depoimentos colhidos não formaram um suporte probatório suficiente condenatório. Para o magistrado, a prova testemunhal, exclusiva no caso, não constitui prova robusta para a comprovação do alegado.

O Tribunal manteve a sentença de 1º grau, decidindo por maioria, sendo vencido o Relator, juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, na forma do voto divergente do juiz Dioclécio Sousa da Silva, e em dissonância com parecer do Procurador Regional Eleitoral.

TRE

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira, o deputado estadual Gustavo Neiva  relatou a mensagem do Governo, assinada pelo ex governador Wilson Martins que faz a doação de 60 hectares de terras pertencentes ao Estado do Piauí, situadas no município de Floriano, para que seja realizada a regularização fundiária  do bairro Cajueiro II, em Floriano.

Essas terras seriam usadas para a construção de um Distrito Industrial, as obras não seguiram e cerca de 500 famílias vivem hoje nesta região há mais de 15 anos, sem o direito ao título sobre a terra. Agora com esse projeto de lei que institui a doação, essas famílias poderão investir em infra-estrutura das residências e ter o registro.

O parlamentar Gustavo Neiva, representante do município de Floriano na ALEPI, intermediou o processo entre o Governo do Estado, Prefeitura de Floriano e a Associação de moradores através do Bento.

"Essas terras ficam localizadas na entrada de Floriano, é uma conquista muito importante esta doação, vai beneficiar essas mais de 500 famílias que ali moram, agora elas podem reformar e ter a casa em seus nomes", disse Gustavo Neiva.

Comunicações Sem Fronteiras

Numa entrevista ao piauinoticias.com o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Floriano, comerciário Antonio José de Sousa (Toinho), esteve falando sobre os acordos firmados na última Convenção Coletiva de Trabalho e explicando como deve ser o funcionamento do comércio nos próximos dias, ou seja, no período da Semana Santa.

Todos os comerciários estarão trabalhando até as 16:00h da quinta-feira, 17, quando todas as empresas terão as portas fechadas e só reabrirão na terça-feira, 22, pois na segunda, é 21, dia de Tiradentes.

“Exceto os supermercados e as lojas que ficam no entorno do Mercado Central. Na sexta todo o comércio é fechado e no sábado funciona os supermercados das 8:00h às 13:00h, no domingo será o mesmo horário e na  segunda também das 8:00h as 13:00h, isso por força do acordo da Convenção Coletiva de Trabalho”, explica o líder sindical afirmando que tudo está em acordo com as partes, após discussões na Convenção realizada ainda o ano passado.

Da redação

IMAGEM: piaunoticias.com