Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) retirar das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), trechos da delação da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná defenderam que o processo do sítio de Atibaia continue a ser julgado por Moro.

"Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal", escreveram os procuradores em documento anexado no processo.

Na última terça-feira, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF acatou pedido da defesa do petista e decidiu que os trechos das colaborações serão enviados à Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que os fatos relatados nas delações não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A decisão contrariou entendimento dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin que, em abril de 2017, encaminharam as declarações dos empreiteiros para Curitiba. O colegiado já havia negado pedido similar da defesa de Lula. A PGR (Procuradoria-Geral da República) avalia recorrer da decisão da 2ª Turma.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin afirmou que as ações não devem ser julgadas por Moro. "Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo", afirmou, em nota.

Preso desde 7 de abril, Lula foi condenado por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Na 2ª instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa nega as acusações e sustenta que o petista é vítima de perseguição.

Com a decisão do STF, os advogados podem questionar a condenação por corrupção, já que o entendimento da 2ª turma da corte foi de que não há relação entre os supostos favores concedidos pela Odebrecht e os contratos da empreiteira na Petrobras.

Sítio de Atibaia

As delações da Odebrecht são base de ações penais contra o petista na Justiça Federal Paraná que envolvem o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Com a decisão do STF, Moro não poderá usar as informações dos empreiteiros nesses processos.

O Ministério Público Federal no Paraná, contudo, poderá pedir o compartilhamento das delações à Justiça Federal de São Paulo.

No caso de Atibaia, que está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa, Lula é investigado por receber R$ 1,1 milhão em vantagens indevidas por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, no interior de São Paulo. O dinheiro teria sido pago pela Odebrecht, OAS e Schabin.

Em outra ação com base nas delações, que está na fase das alegações finais, o ex-presidente é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, referente a um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula na zona sul de São Paulo.

No mesmo processo, o Ministério Público afirma que a Odebrecht se comprometeu a adquirir uma cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo do Campo (SP) para doá-lo e usou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

HuffPost Brasil

Foto: Getty images

Os aprovados no concurso para Gestor Governamental e Analista de Planejamento e Orçamento do Estado tiveram a garantia de que serão nomeados pelo Governo com a aprovação hoje(25) pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 17/2018 do Poder Executivo que altera a Lei 6.299/2013 que trata sobre a realização do certame. As nomeações poderão ser feitas agora após o próximo dia 2 de maio quando se encerraria o prazo para que fossem realizadas.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda votações na Ordem do Dia da sessão plenária, bem como outras cinco matérias, incluindo o Projeto de Lei 117/17 do deputado Rubem Martins (PSB) que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público no Estado do Piauí que será executada pela Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.

Os Projetos de Lei 18/2018 e 22/2018 dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PR) e Severo Eulálio, líder do MDB, que reconhecem de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de José de Freitas e a Fundação da Hotelaria e Gastronomia do Piauí foram aprovados pelos deputados.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 19/2018 do deputado João de Deus (PT) que denomina de Antônio Makassar a ponte sobre o Rio Riachão em Lagoa Alegre e a redação final do Proposta de Emenda Constitucional 01/18 do deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre licença maternidade de 180 dias para servidoras estaduais.

Alepi

O desdobramento da operação Lava Jato desta terça-feira atingiu a cúpula do Partido Progressista em um momento que a legenda está em franca ascensão e se tornava uma das queridinhas dos pré-candidatos à presidência. Enquanto os holofotes da política estão sobre o PT de Lula e o PSDB de Aécio e Alckmin, o PP vê sua influência crescer nos bastidores, tornando-se um poderoso e imprescindível aliado para quem quer governar o Brasil com apoio do Congresso. Entre a eleição de 2014 – quando elegeu 38 deputados federais – e a última janela partidária (quando os políticos podem mudar de legenda), que se encerrou no início de abril, o partido conseguiu filiar 12 parlamentares novos e se tornou a terceira maior bancada da Câmara. Desbancou o PSDB e tem apenas um deputado a menos que o MDB, tornando-se a terceira da Casa, com 50 parlamentares.

A moeda de troca que o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira Filho, usou para convencer seus novos correligionários era exatamente dinheiro. Prometia ceder até 2,5 milhões de reais do fundo eleitoral (ou seja, recursos públicos) para cada um dos deputados financiar sua campanha à reeleição.

Um dos que foi convencido a ingressar no Partido Progressista foi o deputado federal Osmar Serraglio. Eleito pelo MDB, é da bancada ruralista, foi ministro da Justiça de Michel Temer, mas acabou defenestrado do cargo após ser acusado por correligionários por não segurar as investigações da Polícia Federal. Hoje, além dos 50 deputados (quase 10% da Câmara), o PP tem seis dos 81 senadores.

Esse apoio congressual e um fundo de 130 milhões para investir nas eleições, transformaram os progressistas em um dos partidos mais procurados para futuras coligações. Tanto legendas de esquerda, quanto de direita tentam se aproximar do partido em seus Estados. Nas últimas eleições, apenas uma governadora da legenda se elegeu, Suely Campos, de Roraima. O PP, contudo emplacou cinco vice-governadores, sendo três de Estados chaves para a eleição presidencial: Rio de Janeiro, Bahia e Paraná.

Sem a intenção de lançar um candidato presidencial, o PP está mais inclinado a apoiar, ainda que informalmente, o Democratas, do pré-candidato Rodrigo Maia, de quem Nogueira é amigo. Porém, também discute apoio ao PSDB, do presidenciável Geraldo Alckmin. Enfim, é um partido que fará parte de qualquer administração, apesar de ter se originado da Arena, o partido que deu sustentação à ditadura militar brasileira (1964-1985). Uma espécie de novo MDB, que esteve ao lado de todos os presidentes desde a redemocratização do país, na década de 1980.

Figurar nas páginas policiais é algo comum entre os progressistas. Dos 56 parlamentares federais da legenda, ao menos 31 têm processos criminais tramitando no Supremo Tribunal Federal, entre eles Ciro Nogueira, Dudu da Fonte (outro alvo da operação desta terça-feira), Paulo Maluf (que está preso por desvios de recursos em São Paulo), Benedito de Lira, Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro.

Eminência parda magnata
No Congresso Nacional, o presidente do PP é uma espécie de eminência parda. Pouco dá entrevistas, quase não faz discursos na tribuna, mas os principais acordos no Legislativo passam pelo seu gabinete. Há dois anos, durante o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT), por exemplo, ele demorou a definir qual lado apoiaria. Mas avisou tanto aos peessedebistas, que articulavam a deposição, quanto aos petistas, que tentavam evitá-la, que o PP estaria do lado dos vencedores. E, de fato, esteve. Apesar de ocupar um ministério e dezenas de cargos de segundo escalão, decidiu-se por apoiar o impeachment.

Na matemática congressual, saiu ganhando. Com Temer, o PP administra atualmente três das mais importantes pastas na esplanada: Saúde, Cidades e Agricultura. Além do banco público Caixa. Ou seja, administra o Sistema Único de Saúde (SUS) e programas como o Minha Casa Minha Vida. Orçamentos que ultrapassam a casa dos 30 bilhões de reais. Essa vitrine política é sempre lembrada pelos políticos do PP que tentam buscar algum novo cargo. E os chefes desses ministérios usam de sua influência para beneficiar suas bases eleitorais e seus aliados, como costuma ocorrer no Brasil.

Fora do Legislativo, Nogueira e sua família vivem uma vida de magnatas. Faz diversas viagens internacionais com a família, várias delas registradas nos perfis das redes sociais de suas três filhas. No dia em que a PF adentrou em seu gabinete e em seus imóveis em Brasília e Teresina, o senador estava em Portugal, justamente com familiares. Filho de um ex-deputado-federal, Nogueira é casado com outra herdeira política, a deputada federal Iracema Portella (PP-PI). Ela é filha de Lucídio Portela, ex-governador do Piauí, e sobrinha de Petrônio Portella, ex-ministro da Justiça, ex-senador e ex-governador do mesmo Estado. Uma reportagem publicada pela revista Época levantou parte de seu patrimônio: um helicóptero, um jatinho, uma ilha no Delta do rio Parnaíba, um grupo de concessionária de veículos, além de diversos imóveis de luxo. Um contraste no Piauí, um dos Estados mais pobres do Brasil.

O novo desafio do deputado será o de convencer seus eleitores que, mesmo respondendo a pelo menos 17 processos criminais, ainda merece a confiança. Um desses processos envolve o senador e outros 11 parlamentares progressistas, suspeitos de desviarem 380 milhões de reais em recursos públicos. Nogueira, que antes de se eleger senador foi deputado federal por quatro mandatos (16 anos), deve se candidatar à reeleição nas eleições de outubro.

Outro lado
Sobre a operação dessa terça-feira, da qual é suspeito de obstruir a operação Lava Jato ao ameaçar um colaborador da Justiça, o advogado de Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro afirmou que o senador a classificou como “completamente fora da realidade” e disse que o parlamentar está à disposição para qualquer esclarecimento. “Sequer en passant o senador praticou qualquer ato que pudesse ser interpretado como tentativa de embaraço”.

Além do gabinete e da casa de Nogueira, os policiais federais estiveram por quase seis horas no gabinete de outro investigado, o deputado federal Dudu da Fonte. De lá, levaram cópias de arquivos de computadores e de vários documentos que podem comprovar os crimes. Procurado, Fonte limitou-se a informar por meio de uma nota que está à disposição dos investigadores. “Estou à disposição da Justiça sempre. Confiamos nela e em Deus”. O outro alvo da apuração, o ex-deputado federal Márcio Junqueira, foi preso. Seus advogados não foram localizados pela reportagem.,

msn

O líder Enéas Maia, do PSDB de Floriano, esteve recebendo a semana passada o deputado estadual e pré-candidato a governador Luciano Nunes que estava na cidade com uma comitiva quando juntos participaram de um Seminário que se realizou no Garoto Park Hotel. O seminário vem ocorrendo em várias partes do Estado.

O encontro do Enéas com o deputado Luciano Nunes foi registrado pelo piauinoticias.

“Estamos recebendo a visita do nosso pré-candidato a governador Luciano Nunes que é um amigo, um homem que tem uma história limpa, sempre coerente e que tem compromisso com o povo do nosso Estado e que considero que é o maior presente que o PI recebe no momento, que é essa alternativa para uma fórmula política já desgastada, e que pode trazer para o nosso Estado um novo momento”, disse Enéas Maia.

O florianense Maia disse mais, que o deputado Luciano é moderno, tem um projeto mais eficiente e que é humano e completou, “acima de tudo com mais resultado e que vai beneficiar todo o estado do Piauí e nossa Princesa do Sul”.

 Enéas revela quem deve apoiar nas eleições que se aproximam e disse que vem mantendo uma boa relação política em Floriano e que deve acompanhar o Mainha (PP), que disputa a Câmara federal e que estará apoiando para o deputado um dos candidatos que o partido apresentar e explicou, “ o PSDB apresenta bons quadros para nos representar e um dele é deputado Jovem e de muita experiência que o deputado Marden Menezes”.

Para o senado Enéas cita que deve abraçar a candidatura do Ciro Nogueira.

Enéas, que esteve secretário de saúde da atual gestão, disse que vem tendo um bom relacionamento com o grupo liderado pelo prefeito Joel Rodrigues. “Nós temos uma ótima relação com a atual gestão, nós votamos na atual gestão e fazemos parte do grupo da atual gestão e, naturalmente temos participado, pois já fomos secretário”.

Da redação