Na manhã desta sexta-feira, 27, o governador Wellington Dias (PT) se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e tratou sobre o impasse na liberação do empréstimo no valor de R$ 315 milhões.

Ontem, o governo do Estado ingressou com uma manifestação ao ministro Fachin pedindo no prazo de 48 horas a liberação do empréstimo junto à Caixa Federal. Em Brasília, participaram da reunião com o ministro o procurador geral do Estado, Plínio Clerton, e o chefe do escritório do Piauí em Brasília, Roberto John.

No encontro, o governador reclamou de perseguição política do governo Michel Temer.   "Eu ouvia e posso dizer hoje, porque tenho provas, quando eu ia em um Ministério pedi pela liberação desse empréstimo, eu ouvi dizer: 'só libera se você garantir que a bancada do Piauí toda vai votar a favor da reforma Trabalhista, da reforma da Previdência'. Isso não é correto...", disse o governador após reunião com Fachin.

Na manifestação apresentada ontem, o governo ressaltou o item de que existe um boicote do governo federal para impedir a liberação dos recursos.

O governador lembrou das declarações polêmicas do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, que em dezembro do ano passado disse que "governadores que quiserem recursos terão que ajudar a aprovar reforma da Previdência".

"Isso mostra que os princípios da moralidade, liberdade, improbidade ou seja do livre discernimento não estava acontecendo. O Conselho de Ética do Governo Federal aplicou uma punição ao deputado Marun, uma pena de advertência. Isso é muito raro", disse o governador.

"Mostra o quanto nós temos e existe um peso, pesado nos interesses do Piauí. Por isso temos que ter a lei e o Supremo do nosso lado, exatamente para proteger de poderosos que estão trabalhando contra os interesses maiores do Piauí e se Deus quiser vamos vencer".

cv

O pré-candidato ao governo do Estado o deputado estadual Luciano Nunes, que esteve em Floriano a semana passada, declarou que o PSDB local que é liderado pelo ex-secretário Enéas Maia que já esteve candidato a prefeito, lhe apoia nas eleições que se aproximam.

O deputado afirmou que os amigos do florianense Enéas, bem como seus familiares estão imbuídos na sua empreitada.

“E uma satisfação poder encontrá-lo. Não somente ele, como todo os seus amigos e familiares que estão engajados e fazendo parte desse projeto do PSDB, de ter uma candidatura própria ao governo do Estado. Mas, mais do que isso, de levar uma mensagem de uma nova alternativa para o Estado”, disse o deputado Luciano.

O pré-candidato citou que o Piauí vive um caos em setores, mas externou sobre a segurança pública quando coloca que o cidadão perdeu o direito de se sentar na porta de casa, pois todas as pessoas estão apavoradas, com medo.

Os criminosos estão à solta e o cidadão tendo que ficar trancado dentro de casa”, colocou o deputado afirmando que o Estado não está dando condições em nenhum dos setores.

Da redação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí, Conceição de Maria Soares Portela Carneiro, pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato.

De acordo com a ação civil pública do procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, a ex-prefeita deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no tempo devido, dos recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município, do convênio nº 841/97, no valor de R$ 22.168,08, que tinha por objeto dar apoio financeiro à implementação e continuidade do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.

O Juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí, Conceição de Maria Soares Portela Carneiro: a) ressarcimento integral do dano à União, no valor de R$ 22.168,08, corrigidos desde o desfalque patrimonial; b) suspensão dos direitos políticos por 3 anos; c) pagamento de multa civil no valor correspondente à 10 vezes à remuneração percebida pelo agente à época do evento danoso, a ser revertido em favor da União; d) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo nº 0004918-66.2007.4.01.4000

Confira a sentença em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00049186620074014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Na manhã desta quinta-feira (26) o secretário de Governo, James Rodrigues, junto a secretária de Finanças Josélia Rodrigues, e de Desenvolvimento Rural, Assis Carvalho receberam a nova diretora geral do Instituto de Águas e Esgoto do Piauí, Wanda de França Avelino. Na oportunidade foram abordados diversos assuntos, como, a subconcessão da Agespisa, cujo tema é pertinente para a atual necessidade de abastecimento do estado. O poder público municipal já havia dado passos nessa direção, mas agora se une aos demais municípios em parceria com o estado, para ações neste sentido.

A subconcessão diz respeito a oportunidade, por meio de licitação, de que outra empresa gerencie o trabalho de abastecimento, fazendo os investimentos necessários para melhorar o fornecimento de água. Wanda afirma que esta visita foi um canal para discutir assuntos de interesse do município, como o sistema de abastecimento da zona urbana e rural, conhecer um pouco mais da realidade municipal e apresentar as ações do instituto, além de pedir o apoio municipal para o desenvolvimento das ações necessárias.

Outro assunto em pauta foi a perfuração de poços, uma vez que é necessário documentação das áreas para liberação da licença ambiental. A intenção da gestão municipal é trazer ações efetivas neste seguimento, afirma Josélia.

Já Assis Carvalho ressaltou a importância desta reunião para discutir o sistema hídrico de Floriano, bem como a relevância deste diálogo para atender a demanda da população florianense, afirmando que pela proximidade do período de estiagem haverá a necessidade de prosseguir as ações para sanar possíveis problemas relacionados ao abastecimento de água. Floriano já possui processos em andamento junto ao instituto para perfuração dos poços necessários a comunidade florianense.

ascom