O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu nesta quinta-feira (7), durante sessão plenária, suspender o Pregão Presencial n° 059/2018, da Fundação Municipal de Saúde (FMS), da Prefeitura de Teresina. A licitação tem por objeto a locação de ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) para o gerenciamento das ações e informações da saúde da FMS, com valor estimado de R$ 1.758.240,00.
O acórdão do Processo TC/010131/2018 ratifica decisão monocrática do conselheiro Kennedy Barros, relator das contas da Prefeitura de Teresina, que acusou irregularidades na condução do processo licitatório. A denúncia de supostas irregularidades foi formalizada junto ao TCE-PI, com pedido de medida cautelar, pela Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda., e atestada em relatório da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), que recomendou a imediata suspensão do pregão.
Entre as irregularidades estão exigência integral das funcionalidades antes da contratação e ilegalidade da exigência de números mínimos de atestados de capacidade técnica. Na decisão, o relator determinou a notificação do presidente da FMS, Sílvio Mendes, e do pregoeiro responsável pelo pregão, Luis Carlos Pirajará Junior, para que apresentem defesa e esclareçam os aspectos técnicos relacionados à gestão do sistema que pretendem contratar. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão.
NOVO PROCURADOR-GERAL
A sessão desta quinta-feira (7) foi a primeira com a participação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel do Nascimento. Nomeado pelo governador Wellington Dias no início do mês passado, ele foi empossado na sessão plenária do dia 17 de maio, mas entrou efetivamente no exercício das funções no dia 1º de junho. Nesta quinta, o plenário também deu posse ao subprocurador-geral do MPC, José Araújo Pinheiro Jr.
Na manhã desta quinta-feira (07), na Penitenciária Gonçalo de Castro Lima - Vereda Grande, ocorreu uma solenidade para efetuar a entrega de armamentos e munições, assim como dos certificados do I Curso de Noções de Armamento e Tiro. Durante o momento estiveram presentes o prefeito Joel Rodrigues, o secretário de Estado de Justiça, Daniel Oliveira, o diretor da Academia de Formação Penitenciária do Piauí (ACADEPEN/PI), Jacinto Teles, o diretor da Penitenciária Vereda Grande, João Luís Ferreira, o comandante do 3° BPM, major Inaldo Barros, assim como secretários, vereadores e agentes penitenciários.
Foram entregues, ao todo, 32 armamentos, sendo 21 para os agentes penitenciários de Floriano, 10 para São Raimundo Nonato e 01 unidade para o município de Oeiras.
Voltado para a capacitação dos agentes penitenciários, o I Curso de Noções de Armamento e Tiro, realizado entre os dias 17 e 19 de maio, objetivou fornecer capacitação aos agentes através de aulas práticas desenvolvidas no Centro de Treinamento da própria Vereda Grande.
Na ocasião o prefeito Joel Rodrigues pontuou a importância da atenção à segurança pública e prisional, assim como da capacitação dos agentes penitenciários. "O espírito de valorização dos profissionais e da garantia dos direitos humanos e da ressocialização, são fundamentais para podermos oferecer avanços ao sistema prisional piauiense e a quem o faz funcionar", disse o prefeito Joel.
O novo leilão de áreas do pré-sal garantiu nesta quinta-feira (7) uma arrecadação de R$ 3,15 bilhões ao governo federal. A disputa foi marcada por oferta de até 75% da produção para a União e pela derrota da Petrobras, que foi superada por petroleiras estrangeiras em duas áreas. A estatal, entretanto, exerceu o direito de preferência garantido por lei e decidiu entrar nos consórcios vencedores com participação de 30%.
Dos 4 blocos ofertados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), 3 foram arrematados (veja abaixo). Se todas as áreas fossem arrematadas, a arrecadação chegaria a R$ 3,2 bilhões.
Bloco Uirapuru, Bacia de Santos (4 concorrentes)
Consórcio vencedor: Petrobras (30%), Statoil Brasil O&G (28%) e ExxonMobil Brasil (28%) e Petrogal Brasil (14%)
% de óleo oferecido: 75,49%
Ágio: 240,35%
pagamento na assinatura: R$ 2,65 bilhões
Bloco Dois Irmãos, Bacia de Campos (oferta única)
Consórcio vencedor: Petrobras (45%), BP Enery (30%) e Statoil Brasi O&G (25%)
% de óleo oferecido: 16,43%
ágio: zero
pagamento na assinatura: R$ 400 milhões
Bloco Três Marias, Bacia de Santos (2 concorrentes)
Consórcio vencedor: Shell Brasil (40%), Chevron Brazil (30%) e Petrobras (30%)
% de óleo oferecido: 49,95%
ágio: 500,36%
pagamento na assinatura: R$ 100 milhões
Bloco Itaimbezinho, na Bacia de Campos
não teve interessados
A ANP estima que os 3 blocos arrematados irão gerar R$ 738 milhões em investimentos.
Além da Petrobras, os consórcios vencedores são formados pelas estrangeiras Statoil (Noruega), ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), BP Energy (Reino Unido), Shell (Reino Unido) e Chevron (EUA). Ao todo, 16 empresas se inscreveram para a disputa.
Este foi o 3º leilão do pré-sal sob o regime de partilha de produção. Neste modelo, as empresas vencedoras são as que oferecem ao governo o maior percentual de óleo excedente da futura produção. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resta após a descontar os custos da exploração e investimentos.
Ofertas foram até 500% acima do lance mínimo
Como no leilão anterior, os lances ficaram bem acima dos percentuais mínimos propostos no edital. O governo tinha estabelecido percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do contrato, em 22,18% para Uirapuru; 16,43% para Dois Irmãos; 8,32% para Três Marias; e 7,07% para Itaimbezinho.
Nas duas áreas em que houve disputa, as empresas vencedoras ofereceram 75,49% e 49,95% da produção. A diferença entre o lance mínimo e a oferta, entretanto, ficou abaixo da registrada no leilão do ano passado, quando o ágio chegou a 674%. No bloco de Três Marias, o ágio foi de 500,36%, e no de Uirapuru, 240,35%.
Estrangeiras derrotam Petrobras
Os bônus de assinatura da rodada tinham valor fixo, sendo o maior deles, de R$ 2,65 bilhões, para a área Uirapuru, na Bacia de Santos, que foi disputada por 4 consórcios e arrematada pelo consórcio formado por Petrogal Brasil, Statoil Brasil O&G e ExxonMobil Brasil, que aceitou ceder 75,49% da produção para a União. A Petrobras havia oferecido, em consórcio formado com a Total E&P e a BP Energy, 72,45% do óleo excedente da futura produção de Uirapuru. A estatal, entretanto, exerceu o direito de preferência garantido por lei, e decidiu compor o consórcio vencedor com participação de 30%. Se a oferta da Petrobras tivesse sido vencedora, a participação no consórcio seria de 45%.
A Petrobras também foi derrotada na disputa pelo bloco de Três Marias. A proposta vencedora foi a do consórcio formado pela Chevron Brazil e Shell Brasil, que ofereceu 49,95% da produção para a União, superando a oferta de 18% da produção oferecida pelo consórcio formado por Petrobras, BP Energy e Total E&P do Brasil. A estatal também decidiu exercer o direito de preferência e aceitou compor o consórcio com participação de 30%. A participação da Petrobras no consórcio derrotado era de 40%.
A Petrobras foi a única a dar lance pelo bloco Dois Irmãos, e arrematou a área em parceria com as petroleiras BP Enery (30%) e Statoil Brasil O&G (25%), com a oferta de 16,43% da produção para a União - o mínimo exigido pelo edital.
Itaimbezinho, o bloco menos valioso da rodada, foi o único bloco qual a Petrobras não manifestou interesse de preferência, e não recebeu propostas.
Este foi o primeiro leilão em que a Petrobras participou sob o comando de Ivan Monteiro, que assumiu a presidência da estatal no último dia 4, após a renúncia de Pedro Parente.
'Formação de preços no país continuará livre', diz ANP
Na abertura do leilão, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, aproveitou a presença das maiores petroleiras do mundo, para afirmar, em nome da agência, que a formação de preços de combustíveis no país continuará livre e que "não há nenhuma postura intervencionista" no mercado de óleo e gás.
Os comentários foram feitos em meio à polêmica em torno da política de reajuste de preços da Petrobras e após a ANP ter decidido abrir uma consulta pública para discutir a periodicidade do repasse dos reajustes dos preços dos combustíveis.
Segundo Oddone, a iniciativa não significa uma intervenção, mas se trata de algo para dar estabilidade a um setor que ainda tem um monopólio de refino de petróleo de uma estatal. "Ninguém pensa em intervir e nem intervirá em nada. A formação de preços no país é livre e continuará livre", disse.
A Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB) ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi no âmbito do inquérito para apurar as revelações de delatores da Odebrecht sobre o repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente. O repasse teria sido acordado em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado.
O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por decidir se acolhe ou não a solicitação da Polícia Federal. O pedido abrange o período de 2014, quando teria ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira baiana. A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados.
O objetivo desse tipo de quebra de sigilo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que a propina foi negociada e quando os repasses foram feitos.
A autoridade policial também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político do presidente, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.
O Estado revelou em 2016 que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Lava Jato revela pagamento de R$ 1 milhão para o codinome 'Angorá' na época em que o delator Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, codinome Tonico, a entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, na cidade de Porto Alegre.
Histórico. No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.
A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
