O governador da província de Malanje da República de Angola, Norberto dos Santos, estará no Piauí no próximo dia 1º de abril para conhecer as potencialidades econômicas do Estado e as políticas sociais adotadas para combater as desigualdades sociais.
No mesmo dia, Norberto Santos – atendendo proposta do deputado Ismar Marques (PSB) aprovada hoje, 20, em plenário – ocupará o grande expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa para discorrer sobre o seu país e as dificuldades vividas nas últimas décadas após a guerra civil que assolou o país.
Malanje fica no Nordeste de Angola e padece de problemas comuns ao Nordeste brasileiro, como a falta de escolas e de atendimento médico.
Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Antônio Uchôa (PROS),que trata da isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Estado está tramitando na Assembleia Legislativa. Pela proposta do deputado, os usuários do sistema de energia elétrica que não são beneficiados pelo serviço.
A cobrança da contribuição, de acordo com o parlamentar deve acontecer somente se incidir sobre os beneficiados dos serviços de iluminação pública situados a uma distancia de 50 metros de um poste que contenha iluminação instalada no mesmo endereço. No interior do Estado, segundo o deputado, muitas famílias são obrigadas a pagar taxas exorbitantes sem a prestação do serviço. Ele ressaltou ainda que, embora seja responsabilidade dos municípios gerir o serviço, há uma omissão por conta das prefeituras que indevidamente cobram pelo serviço, que qualificou como ineficaz e indevido.
“A cobrança por essas taxas é inviável, já que o serviço de iluminação pública oferecido não atende os anseios de segurança pública da população, resultando em constante insatisfação aos piauienses que são obrigados a pagar acréscimos em seus talões de energia, mas sem uma qualidade que justifique a cobrança”, enfatizou informando que o projeto segue para ser apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O deputado Mauro Tapety (PMDB), reconheceu a relevância do projeto e acrescentou que no interior do Piauí há constantes cobranças indevidas por parte das prefeituras a muitas famílias que pagam até R$ 5.00 pelo serviço de iluminação pública, motivo pelo qual considera abusivo, considerando que não há retorno pelo pagamento realizado pela população.
O deputado Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei que institui noPiauí o controle da população de cães e gatos. O objetivo principal é evitar o extermínio desses animais. Para isso, será necessário o registro, a esterilização e campanhas educativas. A matéria ainda será analisada nas comissões técnicas da Casa. Na justificativa, o deputado lembrou “que, em recente evento, realizado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e o grupo Matizes, foi discutido o direito dos animais”. A medida também visa evitar algum tipo de doença desses animais, através da vacinação e esterilização.
No projeto está previsto que haverá um banco de dados para controle da população de cães e gatos através de um órgão municipal. As empresas que comercializam esses animais deverão usar um termo de responsabilidade por ocasião da compra do animal. A esterilização deverá ser autorizada pelo responsável de cada animal, de acordo com as normas e resoluções dos Conselhos Estadual e Federal de Medicina Veterinária. Será permitida a eutanásia nos casos de necessidade do alívio para cães e gatos gravemente enfermo.
Exames – Para a prática da eutanásia será necessário o laudo assinado pelo médico veterinário, além do exame laboratorial e outros exames complementares. O artigo 9º do projeto prevê o recolhimento dos animais (cães e gatos) através do órgão responsável, para esterilização.
Será proibida a adoção desses animais sem o correspondente registro, a identificação e esterilização, a partir da aprovação da lei. Os animais vítimas de maus – tratos não serão devolvidos aos responsáveis. Nesses casos, o animal será incluído no programa de adoção.
Está confirmada para a próxima terça-feira, 24, mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Francisco Ayres, município que fica há cerca de 60km de Floriano, sentido a capital.
A Câmara realiza três sessões por mês e durante os encontros os vereadores discutem os mais vários temas, sendo que a maioria dos parlamentares é de oposição.
Estaremos reunido na próxima terça-feira, 25, e na pauta estão alguns pontos que consideramos importantes para a nossa cidade, disse um dos parlamentares afirmando que um dos focos tem sido alguns problemas administrativos. O poder legislativo vem sendo presidido pelo vereador Valmir Ferreira.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O governador da província de Malanje da República de Angola, Norberto dos Santos, estará no Piauí no próximo dia 1º de abril para conhecer as potencialidades econômicas do Estado e as políticas sociais adotadas para combater as desigualdades sociais.
O deputado Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei que institui no
Floriano, sentido a capital. 