O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

Segundo a subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez há cinco anos.

Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985 famílias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o número foi mais reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.

Ao longo da existência do PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300 municípios de 21 estados. Já foram disponibilizados R$ 3,4 bilhões para aquisição de terras e R$ 600 milhões para investimentos. O saldo disponível do Fundo está em R$ 730 milhões.

Mais recursos

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), as novas regras representam um avanço por ampliar o escopo do financiamento, mas ainda há problemas. Um deles é o fato de o valor máximo do empréstimo ainda ser baixo para algumas regiões, como Sul e Sudeste.

Outra questão é o montante aportado pelo Executivo no Fundo de Terras. “O governo não está colocando recurso dentro do programa, e isso é preocupante. O fundo [de Terras] tem hoje mais de R$ 700 milhões, sendo apenas R$ 8 milhões de verba federal. É muito pouco. E ainda não há nada para infraestrutura ou habitação”, afirma o secretário de Política Agrária da Contag, Elias Borges.

O dirigente sindical considera um desafio o trâmite dos processos, que em alguns casos chega a levar até dois anos até a liberação do empréstimo. Isso dificulta a efetivação das negociações, como a compra de imóveis. “O que se promete na nova modalidade é agilizar o trâmite do processo. A gente entende que isso é importante”, acrescenta Borges.

agenciabrasil

Numa cerimônia que está se realizando agora com presenças de vários homens e mulheres do campo ocorre a posse do Jucinaldo Roseno, que após ganhar uma eleição sem votar, foi proclamando eleito com uma boa votação. 

A posse do Jucinaldo como presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais (STR) e da sua vice-presidente Francisca Lima está se realizando na sede da entidade rural, área central.

Jucinaldo não exerceu o direito do voto, por estar encarcerado devido a problemas conjugais.   O nova presidência do Sindicato deve comandar a entidade pelos próximos três anos. 

Da redação

A PRF Regional de Floriano tem um novo chefe.

 
Está no comando do Posto local o Inspetor Jânio Mázio, isso após ter deixado o órgão e segurança o inspetor Querino .

O PRF Mazio que está há um ano trabalhando em Floriano e região participou hoje de uma reunião onde se tratou sobre a segurança no período do carnaval.

Várias autoridades municipais estava na reunião.

Aguarde mais informações.

O vice-prefeito Antônio Reis Neto, de Floriano, que vem se reunindo com os carnavalescos locais na função de presidente da Comissão Organizadora do Carnaval (COC) acaba de anunciar mudanças no carnaval de Floriano em relação ao Carnaval de 2016, já que no ano passado (2017) não houve desfiles das Escolas e Blocos de Samba no primeiro ano da atual gestão.

Reis que já teve uma reunião com os presidentes de Escolas e Blocos de Samba confirmando a volta dos desfiles, anuncia que as apresentações que ocorrem, geralmente, no domingo e terça serão na Avenida Getúlio Vargas, trecho compreendido dos Correios à praça Sebastião Martins, e não mais na Antônio Cúrcio, região da Beira-rio.

“Estamos voltando com as Escolas e Blocos de Samba e vamos retornar com os desfiles na Avenida Getúlio Vergas como também o trio elétrico saindo do bairro Cancela, passando pela Bucar Neto, chegando na Getúlio Vargas, entrando na Avenida João Luiz Ferreira até o cais”, disse ele afirmando que a banda Patchanka está confirmada, mas existem outras.

Como no governo Gilberto Junior, nos quatro anos de administração, os desfilas foram realizados na Avenida Antônio Cúrcio e com a colocação de arquibancadas o vice prefeito ao ser indagado sobre essa situação disse que essa questão, em relação as arquibancada, será analisada.

Da redação