A Justiça Federal do Piauí decidiu na manhã desta terça-feira (24), que a segunda parcela do empréstimo firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado está suspensa. De acordo com a decisão, o Governo praticou desvio de finalidade ao transferir os recursos para a Conta Única estadual referentes a primeira parcela do financiamento, no montante de R$ 307 milhões.

A decisão da juíza da 5ª Vara Federal, Marina Cavalcanti, determina que a aprovação pela Caixa das contas apresentadas pelo Estado não é suficiente para a liberação da segunda parcela, sendo necessário que o Tribunal de Contas do Estado verifique através de inspeções “in loco”, se todos os recursos transferidos para a Conta Única foram de fato destinados para as obras previstas no contrato.

Ainda segundo a decisão da juíza, caso o Estado não consiga comprovar que utilizou os R$ 307 milhões em obras de infraestrutura e saneamento, deverá devolver o valor transferido indevidamente (R$ 270,6 milhões) com juros e correções, sob pena de bloqueio de receitas provenientes do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do ICMS.

Esta decisão é uma resposta da Justiça à Ação Popular de autoria do jurista Valter Alencar, que pede a suspensão de repasses financeiros pela Caixa Econômica ao Governo do Estado do Piauí e que seja anulado o ato de transferência irregular da conta do empréstimo para a Conta Única do Estado, visto que o Governo não conseguiu explicar como gastou a primeira parcela do empréstimo.
Na decisão, a juíza afirma que não é aceitável a justificativa do Estado do Piauí de que a Ação estaria sendo usada para fins eleitoreiros. Ela enfatiza que mesmo com a informação da pré-candidatura de Valter Alencar ao Governo, não há nada na lei que o impeça de propor a Ação como cidadão.

Ela conclui, ainda, que o atual governador do Piauí mesmo já tendo sido repreendido pelo Tribunal de Contas Estadual e pelo Tribunal de Contas da União, em outras ocasiões, pela conduta irregular de desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, insiste em desafiar de forma obstinada o sistema e suas garantias e descumprir regras contratuais, praticando conduta indevida. Do caso atual, a juíza destaca que foram cancelados empenhos para pagamento de serviços com o dinheiro do empréstimo, como por exemplo, serviços de consultorias com parcelas milionárias.

Falapiaui

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção desde 7 de abril, autorizou o Partido dos Trabalhadores (PT) a reavaliar se mantém sua candidatura para a eleição presidencial de outubro.

"Queria que ficassem totalmente à vontade para tomar qualquer decisão porque 2018 é muito importante para o PT, para a esquerda, para a democracia. E para mim, eu quero a minha liberdade", escreveu Lula em uma carta que a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, leu na segunda-feira à noite durante uma reunião do diretório nacional da formação política.

O encontro aconteceu a portas fechadas, mas o líder do partido Alexandre Padilha postou um vídeo no Facebook onde se ouve Gleise ler parte da carta.

"Tem insinuações de que, se eu não for candidato, não tiver holofote, se eu não falar contra a condenação, será mais fácil a votação a meu favor. Querida Gleisi, a Suprema Corte não tem que me absolver porque eu sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Ela tem que votar porque sou inocente e também para recuperar o seu papel constitucional", leu a presidente do PT a seus correligionários.

Lula, de 72 anos, também disse estar feliz com os resultados da última pesquisa Datafolha, que continua a apontá-lo como líder para a eleição.

O ex-presidente (2003-2010) teria 31% das intenções de voto, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro com 15%, ainda que ligeiramente abaixo da pesquisa anterior, quando aparecia com 37% do apoio do eleitorado.

Membros do PT apontado como possíveis substitutos de Lula, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, não superam 2% das intenções de voto nesta pesquisa.

Apesar da mensagem de Lula, o partido assegurou que vai manter a sua posição.

Pouco depois da postagem do vídeo de Padilha, Gleisi Hoffmann ratificou em sua conta no Facebook que o PT segue firme com a candidatura de Lula.

"O povo quer Lula livre, Lula presidente! Não tem plano B: porque Lula é inocente", escreveu Gleise, assegurando que sua candidatura será aprovada em convenção nacional do partido e registrada no Tribunal Eleitoral em 15 de agosto.

Segundo a legislação brasileira, Lula, pré-candidato do PT às eleições presidenciais de outubro, seria inelegível por ter a condenação confirmada em segunda instância. No entanto, a palavra final tem que ser proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, condenado em primeira e segunda instâncias. Segundo o veredicto, o ex-presidente recebeu da empreiteira OAS um apartamento tríplex no litoral do Guarujá, em troca de favorecimentos na Petrobras.

Até agora, o ex-presidente só recebeu a visita de seus advogados e alguns parlamentares, negando a entrada de líderes do PT, como a ex-presidente Dilma Rousseff e o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.

A defesa do ex-presidente apresentou na segunda-feira à noite recursos especiais e extraordinários aos tribunais superiores do país, apelando para a condenação de Lula em segunda instância e pedindo que ele seja autorizado, se for sua vontade, a concorrer às eleições presidenciais em outubro.

Lula responde a outros seis processos na Justiça. Nega todas as acusações e afirma que se trata de uma ação política para impedi-lo de participar das eleições presidenciais.

msn

O deputado Gustavo Neiva (PSB) disse hoje (24) que os empréstimos que estão sendo pleiteados pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal vão custar ao tesouro o total de R$ 1.655.333.498,98 quando estiverem quitados, apesar do valor liberado ser de apenas R$ 900 milhões. A diferença é relativa aos juros aplicados às 108 parcelas que o Estado será obrigado a pagar. Segundo ele, os dados estão em documento elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

Ele explicou que sobre o empréstimo de R$ 600 milhões serão pagos R$ 455.149.124,10 de juros e sobre o segundo mais R$ 285.184.076,76 somente de juros. “O TCE está fazendo isso para alertar sobre o risco dessa sangria nos cofres públicos, para demonstrar a necessidade de zelo com o dinheiro do povo e a população não tinha ainda a dimensão dessa gravidade”, afirmou.

O deputado disse ainda que o TCE afirma que a reversão de fonte não possui respaldo em nenhuma norma contábil, sendo uma aberração prestar contas de uma obra, depois anular essa conta e pagá-la em outra fonte. “Pior ainda, a prestação de contas são de obras que não existem, como a Transcerrados, como o calçamento de Floriano, a estrada de Avelino Lopes a Morro Cabeça no Tempo, de Corrente a Serra da Mangabeira, dentre tantas outras”, afirmou.

Pediram aparte ao pronunciamento de Gustavo Neiva os deputados Édson Ferreira (PSB), Marden Menezes (PSDB), Dr. Pessoa (SD) e Robert Rios (DEM). Édson Ferreira disse que os mais grave de tudo é que as obras que deveriam ter sido executadas com a primeira parcela de R$ 300 milhões já liberada não foram feitas e portanto, a prestação de contas não foi feita. “Impossível ter prestação de contas se não tem obras”, disse. Ele também pediu que a CEF, o TCE e o TCU façam uma fiscalização in loco das obras que o governo alegar ter executado.

Marden Menezes quer saber para onde foi o dinheiro do empréstimo e lembrou que a oposição aprovou o empréstimo, mas o governo teima em dizer que os parlamentares são culpados pela não liberação das parcelas restantes. “Fiscalizar é o nosso papel e o nosso dever. A oposição não pode aplaudir uma prestação de contas falsa que foi rejeitada pela Caixa, não pode aplaudir o sumiço de R$ 300 milhões”, afirmou.

Dr. Pessoa disse que o Supremo Tribunal Federal tem que tomar conhecimento dos fatos para que eles sejam esclarecidos e ressaltou que o papel dos deputados é legislar e fiscalizar, o que vem sendo feito com responsabilidade por todos eles. “As instituições precisam ser respeitadas em seu papel constitucional”, acentuou.

Robert Rios disse que o governo tem se portado como perdulário com os recursos públicos, enquanto praticamente todas as categorias estão em greve, não há recursos para custeio da saúde e da educação, os terceirizados estão com os salários atrasados. Afirmou também que o empréstimo está vindo com o aval do senador Ciro Nogueira, um dos homens mais investigados pela Polícia Federal neste momento. “Eu não confiaria em um empréstimo desse senador”, finalizou.

Alepi

O vereador Bilú, de oposição em Floriano, já confirmou quem deve apoiar como pré-candidato a Câmara Federal.

O parlamentar que já confirmou ser pré-candidato a uma Cadeira na Assembleia Legislativa do Estado – ALEPI- afirmou ao piauinoticias que não sabe quem apoiar para o governo do estado.

Não tenho candidatos ao Governo e nem ao Senado, disse o vereador Bilú que completou “eu sou com o Marcelo Castro. Vai depender das coligações do PMDB que eu não sei, pois, o partido é grande e eles é quem definem lá cima. Mas, a minha vaga de deputado estadual o Marcelo já garantiu”.

O vereador diz que apoia o Lula em qualquer situação e declarou mais, “ quem o Lula apoiar, se ele não for candidato, eu voto e peço para os amigos votarem nele”.

O parlamentar da Câmara florianense afirma que o ex-presidente facilitou a vida do pobre e deu como exemplo a sua atividade diária, “o Lula foi quem deu condições para o pobre ter alguma coisa. Filho de pobre não ia para a faculdade e Lula deu a condição. Aparelho de celular e moto o pobre não tinha, mas hoje chuta de pé. No tempo do Fernando Henrique Cardoso eu botava um quarto de boi e não vendia, mas quando o Lula entrou, botei uma banda e depois um boi e vendia tudo. Isso porque o pobre tinha poder de compra, o dinheiro circulava nas mãos das pessoas’.

O vereador Bilu foi eleito no PMDB, que tem como presidente de honra o ex-vereador Almir Reis, e tem se mostrado insatisfeito no grupo. Quando foi perguntado sobre a situação no partido local ele disse, “o Diretório está bem! O Willams Arrais é um amigo, se trata de um jovem como eu também. Estudou direito como eu e não tenho nada contra o Willams. Inclusive eu falei com o Marcelo que não quero nem pensar em destituir o diretório do PMDB. Eu sou pelos amigos aqui!”.

Bilu foi o vereador eleito em Floriano pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e o mais bem votado. Ele teve 2.97% do eleitorado ou 1,032 votos. 

O vereador que pré-candidato a ALEPI já declarou que estará disputando a prefeitura de Floriano em 2020, dando certo ou não a campanha de deputado estadual a ser disputada em outubro deste ano.

Da redação