Realizar o sonho da casa própria é de fato uma grande conquista, porém para que a satisfação seja maior é necessário que os documentos do imóvel estejam expedidos e em ordem para possíveis transações futuras, bem como para o bem-estar e segurança da família. Pensando nisso, a Prefeitura Municipal de Floriano, através da Secretaria de Governo e em parceria com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí - EMGERPI, tem buscado a regularização fundiária de diversos pontos da cidade, dentre eles o Conjunto Paraíso, último conjunto municipal que precisava passar por esta etapa. A ação que integra o programa “Minha Casa Legal”, oferece condições para que os mutuários e beneficiários do programa tenham acesso à documentação de seus imóveis.

A reunião realizada no início da tarde desta quinta-feira (17) foi uma oportunidade para ajustes necessários sobre a entrega dos documentos aos proprietários das casas, bem como da entrega de um documento firmando o compromisso de que estas famílias receberão a documentação necessária para regularização de seus imóveis.

James Rodrigues, secretário de Governo, recebeu na oportunidade , o presidente da EMGERPI, Décio Solano, o diretor de Regularização Patrimonial Imobiliária, Leonardo Pereira Botelho, diretora de processos imobiliários, Ana Lúcia Gonçalves e demais profissionais envolvidos na ação.

Solano afirmou que conquistar a escritura da casa representa o fechamento de um ciclo, pois a partir deste momento, os proprietários gozam de benefícios que só são possíveis com a documentação em mãos, como inventário, empréstimo bancário para melhoria habitacional, dentre outros, “as pessoas tem a segurança jurídica da propriedade”, afirmou. Estima-se que 150 famílias tenham acesso a esta documentação, a entrega deve acontecer nos próximos meses em uma solenidade pública.

secom

As águas do rio Itapecuru pedem socorro. É o que diz um recente estudo de diagnóstico ambiental e sedimentológico apresentado nesta quarta-feira (16). De acordo com a gerência de Meio Ambiente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o rio apresenta seríssimos problemas ao longo dos seus 1.450 km de extensão, com pontos avançados de assoreamento e grandes retenções de sedimentos, começando desde a sua nascente, no Sul do Estado, cortando território de 55 municípios, até desaguar na Baía de São José, em São Luís.

Este minucioso estudo inédito foi viabilizado exclusivamente por meio de emenda parlamentar de 2016, está no valor de R$ 2,2 milhões. Segundo a Codevasf, até hoje não há registros de recursos dessa natureza serem viabilizados por meio de ações de um parlamentar.

Responsável pelo abastecimento de água de quase 70% da Ilha de São Luís, a bacia hidrográfica do Itapecuru apresenta, no mínimo, 67 pontos críticos de assoreamento, sendo seis localizados no Alto do Itapecuru, 15 no médio e 44 no Baixo Itapecuru — onde justamente se encontra uma aglomeração urbana maior. Segundo o estudo de diagnóstico ambiental, dois trechos urbanos mais críticos são entre Caixas e Codó, seguindo até Itapecuru-Mirim, onde foram encontrados fortes retentores de sedimentos na calha do rio.

REVITALIZAÇÃO É O CAMINHO

De acordo com a pesquisa, a agenda de revitalização da Bacia Hidrográfica possui 11 temas considerados prioritários, entre eles o de estruturação da governança da revitalização, implantação do saneamento básico, abastecimento de água urbana e rural, gestão de recursos hídricos e de resíduos sólidos, mobilização social, além de estruturação de banco de dados da bacia.

O deputado Doutor Pessoa (SD) voltou a dizer, nesta manhã de quinta-feira (17), durante o tempo de dois minutos, que é contra o novo empréstimo do governo do Estado, e justificou dizendo que é muito difícil para quem rouba hoje, deixar de roubar, também, amanhã.

“Se houve, realmente, o desvio de conduta, o desvio do dinheiro público, com certeza irá acontecer nessa segunda parcela. Ninguém se recupera de um dia para o outro. Quem rouba hoje é difícil amanhã está recuperado”, ressaltou o parlamentar.

Doutor Pessoa disse ainda que é preciso uma fiscalização profunda, de como deveriam ser tratadas as políticas públicas no país. E acrescentou que é contra o novo empréstimo, até que se prove o contrário, que as denúncias da Justiça, em todos os níveis de poderes constituídos ou não, sejam esclarecidas.

“Esse empréstimo só poderia sair, na pior das hipóteses, depois das eleições”, ponderou. O deputado Robert Rios pediu a palavra para esclarecer que ele só é favorável ao empréstimo, pelo fato de a Caixa Econômica foi proibida de retirar qualquer dinheiro de empréstimo, futuro, da conta vinculada, para a conta do governo.

“Esse empréstimo saindo, só poderá sair da conta vinculada, para obras. Como não sou contra obras no Piauí, eu sou contra roubalheira e desvio de dinheiro no Piauí, eu sou  favorável ao empréstimo, porque temos a garantia de que tanto o Ministério Público, quanto a Justiça Federal, de que o governo não pode transferir nenhum centavo desse empréstimo, para a conta de governo”,  disse Robert Rios, acrescentando que a partir de agora a oposição irá fiscalizar e pedir acesso à conta vinculada.

Doutor Pessoa retrucou que não seria fazendo contraposição ao deputado Robert Rios, mas segundo ele, o primeiro empréstimo já estava vinculado a uma conta e, mesmo assim, houve desvio de recurso, em relação a aplicação em obras. “Quem roubou hoje a amanhã poderá roubar novamente”, reiterou.  

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nesta quarta-feira (16), nota contra ato do Ministério da Educação que permitiu a abertura de novos cursos de Direito, somando mais de cinco mil novas vagas para a graduação. Confira:

"A sociedade brasileira novamente é atacada pelo MEC, que mais uma vez autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda das mesmas seja feita, permitindo assim que o estelionato educacional se perpetue em nosso país.

Aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente. São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.

A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral - fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

O MEC precisa urgentemente adotar critérios de maior responsabilidade e fiscalização, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato, promovido por algumas instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro”.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

OAB-PI