A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gilbués (PI), Euvaldo Carlos Rocha da Cunha, pela prática de improbidade administrativa cometida nos anos de 2001 a 2005.

De acordo com a ação do procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, o ex-prefeito do Município de Gilbués (PI), teria empregado indevidamente nos anos de 2001 a 2005, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além disso durante o mesmo período, também teria dispensado indevidamente licitações, descumprindo exigências da Lei nº 8.666/93, causando lesão ao erário e violando princípios da Administração Pública.

O juízo da 1ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Gilbués, Euvaldo Carlos Rocha da Cunha, por improbidade administrativa, às seguintes sanções do art. 12, da Lei 8.429/92:

1) ressarcimento do dano no valor de R$ 218.773,28 devidamente corrigidos a partir de 19/12/2005 (data da conclusão do relatório da Controladoria Geral da União – CGU), conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal;

2) suspensão dos direitos políticos por 5 anos, após o trânsito em julgado desta sentença (art. 20 da Lei nº 8.429/92);

3) pagamento de multa civil no montante de 10 vezes o valor da remuneração referente ao último mês de exercício do cargo de prefeito, a ser revertido em favor da União/Fnde.

Cabe recurso da decisão.

Confira a sentença na íntegra.

MPF-PI

Na noite da última quinta-feira (23), no auditório da Secretaria de Educação foi promovida uma reunião entre o governo municipal e os comerciários do município de Floriano para discutir o projeto de revitalização que será implantado no centro comercial e histórico de Floriano. Estiveram presentes o vice-prefeito Antônio Reis, os secretários de Governo, James Rodrigues; de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Jaqueline Mota; de Administração, Júlio César; de Desenvolvimento Rural, Assis Carvalho; e o superintendente da Sutran, Carlos Eduardo Kalume. Além de representantes de entidades ligadas aos comerciários de Floriano, do Ministério Público, Sebrae, Rotary Club e comerciantes da rua São Pedro que também se fizeram presentes.

A reunião foi para apresentar o projeto de revitalização do centro histórico e comercial de Floriano aos comerciários, dessa forma foi um momento marcado pelo diálogo entre o governo municipal e os comerciantes desse setor sobre as melhores maneiras de executar a obra que beneficia o desenvolvimento, a economia e o paisagismo de Floriano, abrindo espaço e valorizando o tradicional calçadão, assim como os empreendimentos.

Essas obras, que serão a concretização de um planejamento que foi apresentado no início da gestão Joel, conta com duas fases, sendo que a primeira compreende a rua São Pedro, e que a segunda fase abrangerá da rua Fernandes Marques à praça Coronel Borges. A conclusão da primeira fase terá previsão de 60 dias, e a segunda em mais 30 dias. A data de inauguração da primeira fase está prevista para 7 de julho, considerando que os recursos estão sendo garantidos para dar início às obras ainda durante o mês de abril. Na ocasião o secretário de Governo, James Rodrigues, comunicou que haverá uma reunião especifica para a gestão municipal dialogar com os comerciantes ambulantes, atendendo as peculiaridades das condições dos empreendedores.

Ainda de acordo com o secretário de Governo, James Rodrigues, realizar uma obra segura e com o mínimo possível de transtornos aos comerciários e seus clientes, considerando que haverá fixação de um canteiro de obras no local, é a função primordial do município. “Entendemos o posicionamento dos comerciários, por isso iremos ter a liberação de um tráfego limitado nesta rua, considerando as limitações do ritmo da obra, justamente para darmos esse passo juntos, sem maiores complicações”, disse o secretário de Governo, James Rodrigues.

Da SECOM

O suplente de vereador Junior Bocão, em Floriano, que teve nas eleições de 2016 uma votação considerável, 458 votos, deve deixar o PDT nos próximos dias. A declaração foi feita pelo próprio suplente nesta manhã de sexta, 23, quando o mesmo esteve no piauinoticias.

Junior deixa claro que o problema não tem nada a ver com os líderes locais Didi da Lotérica (seu cunhado) e o Nelson Junior, presidente do partido local, mas sim, com os deputados Flávio Nogueira (federal) e Flávio Nogueira Filho (deputado estadual). 

“ A minha saída do PDT não é nada referente ao Nelson Junior, nada contra o George Everson -Didi que é meu cunhado-, mas é realmente devido a falta de compromisso dos dois deputados Flávio Nogueira e Flavio Nogueira Filho, respectivamente deputados federal e estadual. O filho e secretário de Turismo do Estado. Há a falta de compromisso deles para com os suplentes do partido, pois vamos fazer um ano e meio que a eleição se passou e não há um chamamento do partido para com a gente. Há um sentimento da falta de compromisso que não é somente da minha parte, mas de todos os suplentes, pois tenho conversado com muitos amigos que se filiaram ao PDT e existe um sentimento de revolta por parte de todos”, disse o Junior.

Junior afirmou que deve deixar o partido, mas não sabe quando e mais, que tem convite para dois partidos, mas não definiu que caminho deve seguir. Cita apenas que um dos partidos do qual foi convidado para ingressar nos seus quadros é o PT e não revelou o outro grupo partidário interessado.

Junior disse que falta ainda um compromisso dos dois deputados citados com a cidade de Floriano, pois os mesmos pouco andam no município e completou, “nas eleições de 2014 para deputado eu votei no Flávio Nogueira, (pai) à Câmara Federal, pois estava acompanhando o vereador Salomão Holanda que à época esteve candidato a deputado estadual e, nós apoiamos o deputado Flávio Nogueira que teve, por sinal 1.139 votos em Floriano. Isso, sem jamais ter pisado os pés aqui. Ninguém conhecia o Flávio Nogueira (Pai). Fizemos isso e não recebemos nenhum muito obrigado e, isso gerou um sentimento de revolta e, esse é o principal motivo para que a gente esteja fazendo essa desfiliação.

Da redação

A prefeita Neidinha Lima (PSD ), de Guadalupe, esteve participando nessa quarta-feira, dia 21, na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), do lançamento da Base Nacional Comum Curricular.

Neidinha esteve acompanhada da Secretária Municipal de Educação, professor Josélia Cavalcante, e na oportunidade conversou com a Secretária de Educação do Estado a deputado federal Rejane Dias sobre o apoio do Governo na melhoria do sistema educacional do Município.

BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

Com informações do Guadalupeagora