A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para analisar a votar a pauta, que contava com mais de 20 processos. Entre eles, projetos do Tribunal de Contas do Estado, do Poder Judiciário, Veto do Governador projetos legislativos.

De autoria do deputado Aluísio Martins (PT), o Indicativo de Projeto de Lei, AL 15919/17 que garante aos agricultores familiares portadores da declaração de aptidão ao Pronaf (DAP) a isenção do pagamento de taxas do Detran-PI para a expedição da primeira habilitação foi aprovado por unanimidade, assim como o projeto de Tribunal de Contas, AL 16208/18, que reconhece a carreira de Auditor de Controle Externo como típica do Estado. Ambos os projetos tiveram como relator o deputado João Madison (MDB).

O projeto, AL 16387/18, de autoria do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) que reconhece a utilidade pública da liga rural amadora do esporte barrense, e pro Projeto de Lei Complementar, AL 16541/18, do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 230 e a Lei de Organização Juduciária do Estado do Piauí também receberam parecer e votos favoráveis. “As matérias estão em conformidade com a Lei e podem seguir a tramitação normal”, disse o relator, João Madison.

Mensagens do Governo do Estado

Outras mensagens enviadas pelo Governo do Estado também foram analisadas na na CCJ. A primeira foi a mensagem nº 71, AL 16183/18, que autoriza o Poder Executivo doar terreno na cidade de Bom Jesus para a instalação do DNIT na cidade. O segundo, foi a mensagem nº 5, AL 16540/18, que altera o valor o valor a ser recebido pelos candidatos do curso de formação para servidor penitenciário de R$ 600,00 para R$ 1600,00. O primeiro teve como relator o deputado Rubem Martins (PSB) e o segundo o deputado Júlio Arcoverde (PP), que emitiram parecer favorável.

O Governo também enviou à Assembleia a mensagem nº 61, AL 16203/18, que veta totalmente o Projeto de Lei de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que tornaria obrigatório a utilização de senhas sonoras e em braile para deficientes visuais nos órgãos de atendimento ao público do Estado do Piauí.

“O Governador explicou que o Projeto extrapola a Legislação Federal e a impossibilidade material no cumprimento do Projeto tendo em vista a inexistência de tecnologia para a impressão em braile” disse o relator da matéria, Evaldo Gomes (PTC), que votou pela aprovação do Veto.

Saúde

Dois projetos de autoria do deputado Rubem Martins (PSB) também foram votados e aprovados por unanimidade na CCJ. O primeiro, AL 16293/18, que foi relatado pelo deputado Evaldo Gomes institui o banco de doação de medicamentos do Estado do Piauí. E o segundo, AL16285/18, que institui a Semana de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Combate ao Câncer Infantil foi relatado pelo deputado Edson Ferreira (PSD).

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado João Madson (MDB) e estiveram presentes os deputados Evaldo Gomes (PTC), Edson Ferreira (PSD), Flora Izabel (PT), João de Deus (PT), Robert Rios (DEM), Rubem Martins (PSB), Aluísio Martins (PT), Dr. Hélio (PR) e Gustavo Neiva (PSB).

Alepi

A prefeitura de Floriano, quanto a denúncia de abandono de um orgão público no bairro Planalto Bela Vista, em Floriano, feita por um lider sindical, enviou ao piauinoticias uma resposta e esclarece o que está havendo. 

Diz a Comunicação em resposta: - A prefeitura de Floriano esclarece e informa que o governo Joel Rodrigues recebeu a creche em péssimas condições, do governo anterior, e começou a buscar mecanismos para a sua reforma, e cumpridos os prazos legais, o processo licitatório para esta obra está marcado para 28 de março de 2018, às 08:30h, cuja publicação se deu no Diário Oficial dos Municípios, em 05 de março de 2018. O valor estimado da obra é de R$210.812,06. O CCI hoje funciona na praça PEC.

Em relação aos equipamentos de academia, citados na reportagem, informamos que se referem aos equipamentos da Academia Popular, que será montada na praça do bairro Catumbi, após sua reforma, que será iniciada ainda em abril deste ano, ou seja, nos próximos dias. O contrato com a empresa que executará a obra, de nº 222/2018, cujo valor é de R$ 146.997,33, foi firmado em 15 de março de 2018. 

Na nota a cima enviada ao piauinoticias, a pasta da Comunicação, não cita o motivo do abandono do local, ou seja, de não ter um vigia para zelar pelos equipamentos que estão em algumas dependencias do local, como cita o denunciante. Muitas das portas e janelas do local estão deterioradas pela ação do tempo e ainda por vândalos.

ATUALIZADA às 12:26h

Sobre a falta de vigia, o secretário de Governo James Rodrigues informou que o problema de falta de vigia em prédios públicos está sendo resolvido com as convocações do processo seletivo.  Essa informação acabou de ser enviada ao piauinoticias pelo setor da Comunicação. 

Matéria anterior

Líder de bairro/FLO denuncia abandono de prédio e equipamentos 
Ter, 27 de Março de 2018 10:19

Com informações da SECOM

IMAGENS: SECOM

Um órgão público que já teve grande movimentação de pessoas diariamente, hoje está em situação de abandono. A denúncia é do líder comunitário Fabricio Bezerra, presidente da Associação de Moradores do Planalto Bela Vista, em Floriano-PI.

Ele narrou ao piauinoticias que município abandonou o prédio onde funcionava a creche Eduardo Carvalho Neiva e um Centro de Convivência de Idosos (CCI).

O líder da comunidade afirma que além do abandono, existem no interior do prédio equipamentos de academia que nunca foram usados e mais, que o local está servindo como abrigo de usuários de drogas e ponto de prostituição.

“Tem vários equipamentos de academia popular no prédio que estão ainda no plástico, ou seja, nunca foram usados”, externou afirmando que a Associação, do qual ele é presidente, usava o local para fazer eventos ações sociais.

Quanto foi perguntando se o problema foi levado ao conhecimento das autoridades, ele respondeu, “Já sim! Eles têm conhecimento”.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Florano, por meio da Secretaria de Comunicação, ja enviou resposta à denància do líder comunitário.

Da redação

O encontro que houve na semana passada envolvendo líderes de vários segmentos da sociedade de Floriano foi denominado de Fórum de Reconstrução Social, cujo o foco foi tratar da segurança.

“Discutimos quais os meios que podemos utilizar unindo forças para através das ideias tentar encontrar uma solução para minimizar esse aumento da criminalidade, dos assaltos e de outras coisas que estão sendo vítimas na cidade”, disse o pastor José Alécio.

O pastor disse que foi iniciado um diálogo com a previsão de que em breve esses líderes estejam sentados para apresentarem soluções para os problemas existentes juntamente com a Polícia Militar e com outros órgãos e seguimentos que estavam representados no encontro.

No segundo momento, disse ele, devem ser apresentadas as propostas de soluções.

Na reunião estava a OAB, PM, Prefeitura, a Câmara de vereadores representado pelo líder Maurício Bezerra, mas estavam outros parlamentares municipais.

A Igreja Católica estava sendo representada pela maior liderança local que é o bispo Edivalter Andrade.

Dom Edivalter Andrade disse que recebeu o convite para participação do pastor Alécio, de uma das igrejas evangélicas representadas no encontro e, que o que foi tratado foi de muita importância.

“Gostei de ter participado, pois vir surgir um momento de sintonia com a Campanha da Fraternidade que nós estamos vivendo. Vejo que foi importante e que deveríamos mantermos firmes uns encontros permanentes com diálogos e de procura de soluções para os problemas que tem ocorrido em Floriano e pelo Brasil à fora que, é a violência sempre crescente”, disse o Bispo de Igreja católica.

Para o vereador Mauricio Bezerra, presidente da Câmara Municipal, a iniciativa foi louvável e que a partir daí pode ser iniciada a reconstrução da sociedade de Floriano onde cada um cidadão, disse ele, pode dar a sua contribuição dizendo o que está fazendo, o que pode fazer e o que vai fazer. “Precisamos reverter esse quadro principalmente começando pela segurança pública, ” disse o vereador.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional de Floriano, advogado Astrobaldo Costa lembrou que o município já foi tida como uma cidade tranquila, mas que hoje vive em tom de desespero e completou, “já nos reunimos a OAB, com o comandante da Polícia Militar e o Delegado Regional tratando sobre esse assunto. Floriano era uma cidade que experimentava de muita tranquilidade, muito sossego pois era um oásis de paz e isso era decantado em todos os lugares, mas estamos a sofrer esse problema latente de violência.

Para Astrobaldo se não se ajeitar o ápice dessas medidas a nível federal, dificilmente nós, disse ele, alcançaremos a paz desejada.

Da redação