O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu Nota Técnica orientando os gestores piauienses acerca dos procedimentos para a prestação do serviço público de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário), cabendo ao município decidir pela prestação de forma direta ou por meio de gestão associada. A nota está publicada no site do TCE-PI (www.tce.pi.gov.br) para conhecimento dos prefeitos.

Elaborada conjuntamente pela DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) e pela DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual), a nota leva em conta a extinção de contratos de concessão e de programas firmados pelos municípios e informações e denúncias que o TCE-PI vem recebendo acerca da formalização de novos contratos para a gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico, sem observar as formalidades previstas em lei e as orientações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nos autos da Consulta TC/004715/2016.

O documento diz que município “que possui contrato de concessão, contrato de programa, contrato emergencial e/ou qualquer outro termo formal para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário vencido ou precário, mas que tem empresa pública e/ou entidade da administração indireta de outro ente federado ainda prestando tais serviços, deverá regularizar a situação com urgência (...)”.

A Nota Técnica na íntegra pode ser lida no endereço www.tce.pi.gov.br, no ícone Legislação/Jurisprudência.

Assessoria de Comunicação do TCE-PI

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) do Piauí, através da sua diretoria recebeu nessa terça-feira (27), a nova direção da CDL de Floriano que tem como presidente o empresário Edilberto Martins dos Reis. Na oportunidade, a nova diretoria conheceu os serviços da FCDL, como a Certificação Digital e novos produtos do SPC Brasil. 

O presidente da FCDL-PI, Sávio Normando, falou sobre as novas oportunidades de negócios para a região e o fortalecimento da entidade para 2018. Entre as ações que devem ser desenvolvidas entre as entidades estão um encontro regional com lideranças, lojistas e autoridades na busca para o crescimento da CDL de Floriano. 

Edilberto Martins já está com novos projetos para o seu mandato “Hoje estamos dispostos a prestar o melhor serviço para nossa classe através de um novo formato, estamos aqui exatamente para buscar novas ideias para nossos lojistas. Em dois anos, pretendemos lançar a campanha “juros zero”, onde poderemos levar ao consumidor que ele pode quitar seu debito, sem se preocupar com os juros, trazendo mais consumidores de voltas as compras”, disse o gestor.

Durante a visita os diretores ainda puderam receber cursos sobre os novos produtos do SPC Brasil.

O florianense Conegundes Gonçalves, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Floriano, esteve participando na última segunda-feira, 26, de uma reunião com membros do Conselho Estadual do SENAC, em Teresina.

Na ocasião o Dr. Valdeci Cavalcante, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí, comentou sobre a inauguração do Centro Cultural em Floriano. A obra que teve um investimento de cerca R$ 9,7 milhões.

O líder empresarial Conegundes Oliveira, que estava na mesa redonda de discussões, agradeceu pela bela obra que Floriano ganhou e pela homenagem feita a seu nome.

Durante a reunião muitas colocações foram feitas e o município florianense esteve como destaques das discussões.

Da redação

Quem o vereador Fábio Braga (PSB), de Floriano, deve apoiar a Câmara Federal. Essa é uma resposta que foi procurada pelo piauinoticias e a liderança local prontamente respondeu a reportagem.

O parlamentar disse que tem tido algumas reuniões e conversas, mas que não houve ainda essa decisão quanto à pré-candidatura a Câmara Federal.

“ Tivemos muitas conversas e reuniões, mas não foram conversas que avançaram. Não tem nada decidido ainda e, é por isso, que estou falando que não há uma definição. A estadual meu compromisso é com o deputado Gustavo Neiva e isso está decidido. Tivemos conversando com ele (Gustavo) e toda decisão minha passa por ele, por ser o nosso líder, ” disse o vereador Fábio Braga.

O parlamentar municipal  afirma que é possível que, se confirmando as candidaturas de Wilson Martins, ao Senado, e de Luciano Nunes, ao Governo, são essas as opções  que ele apoiará, mas com a relação à federal não decidiu nada.

“O próprio Gustavo ainda não falou do seu pré-candidato a federal. Temos conversado com ele à respeito, mais não há ainda uma decisão dele também e para tomar minha decisão preciso conversar com ele. Estamos tratando dessa questão em comum acordo”, concluiu afirmando que falta ainda também decidir que será o segundo nome ao Senador.

Da redação