As declarações feitas pelo suplente de deputado federal Silas Freire que acabou de chegar no PRB, partido que em Floriano tem com líder o vereador Salomão Holanda, foram duras em relação as decisões quanto as próximas eleições.

As declarações são do vereador florianense Salomão Holanda que ainda está como presidente do partido qual foi eleito e, é membro da base governista local.
 

O vereador Salomão não gostou do posicionamento do suplente e pré-candidato federal Silas Freire, pois na visão do parlamentar e ex-prefeito florianense, o mesmo chegou no grupo PRB agora e está agindo de forma dura. A questão é, que o Salomão não deve apoiar os nomes apresentados pelo PRB no âmbito federal e estadual, bem como para governador e ao Senado.

“O presidente de honra do partido, suplente de deputado Silas Freire chegou a citar num portal da cidade de Floriano que, quem não apoiar o Gessivaldo, presidente estadual ou o presidente de honra Silas Freire que poderia sofrer sanções e poderia perder a presidência do partido. Eu estou a ouvi-los, pois não tive diálogo ainda nem com o presidente Gessivaldo e nem com o Silas, mas estou à disposição do partido. Mas, vejo que essa colocação do Silas é muito dramática, pois uma pessoa chegar no partido ontem e dizer ou segue o partido ou estará fora da presidência”, coloca Salomão.

O vereador que já havia externado ao piauinoticias quem deve apoiar nas eleições de outubro, voltou a afirmar, “os meus candidatos são os mesmos candidatos do prefeito Joel Rodrigues, de Floriano. Estou aliado ao prefeito Joel desde de janeiro de 2017 e o partido acredito que esteja, pois sou o vereador com mandato na cidade”.

Da redação

O diretor do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, Edmar Figueiredo, esteve hoje, 9, no Ministério da Saúde para tratar sobre mais recursos financeiros para a unidade hospitalar e habilitação de serviços. O diretor estava acompanhado do prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, e da secretária municipal de Saúde, Thays Baglia.

Uma das tratativas no Ministério foi a retomada dos repasses do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos(PCEP), por meio do Fundo Municipal de Saúde, e ainda da Rede de Urgência e Emergência (RUE), que foi garantida pelo órgão já para este mês de competência. “Estávamos com os repasses atrasados desde janeiro. Sanamos todas as pendências e já para este mês de maio, voltamos a receber cerca de R$550 mil de custeio, além do retroativo, que será pago nos meses subsequentes”, afirma Edmar.

Outra pauta junto ao Ministério e que também foi acompanhada pelo senador Ciro Nogueira, diz respeito ao aumento do teto financeiro referentes aos serviços de Média e Alta Complexidade(MAC).

De acordo com o diretor, o aumento no número de atendimentos, chegando a mais de 13 mil, somente em abril, e os novos serviços ofertados, fazem do Hospital Tibério Nunes uma referência na região sul, o que demanda mais recursos do governo federal para otimizar a assistência.

“Solicitamos a habilitação dos serviços que já ofertamos, como Centro de Parto Normal, Casa da Gestante, UTI Neonatal, que hoje completa um ano de funcionamento e mais de 150 bebês atendidos, e ainda os leitos de UTI adulto e os comuns. Esses serviços são custeados pelo Tesouro Estadual. Com a habilitação, passam a ser pelo Ministério, o que dá uma folga ao Estado”, comenta.

O Hospital Tibério Nunes é o segundo maior pronto-socorro do Estado, com atendimento desde casos mais simples até neurocirurgia, atendendo uma populaça estimada em mais de 500 mil pessoas.

ASCOM HRTN

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores, a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Efraim Filho (DEM-PB) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da comissão.

A PEC 333/17 é mais ampla na restrição do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, e vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Pela proposta, continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A PEC também proíbe que constituições estaduais criem situações que permitem o foro especial.

A comissão especial foi criada em dezembro do ano passado, após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovar a admissibilidade da PEC 333/17.

Foro privilegiado abrange hoje mais de 54 mil autoridades, diz o relator da PEC, Efraim Filho
O relator da PEC, Efraim Filho, disse que atualmente o foro privilegiado abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância.

“O instituto do foro privilegiado tornou-se arcaico, obsoleto, transmitindo uma mensagem de impunidade, de blindagem a crimes cometidos por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E me parece um tom bastante forte da nossa sociedade que essa evolução institucional de cidadania aconteça”, disse.

Foro privilegiado

O foro por prerrogativa de função não é um privilégio da pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.

O Artigo 5º Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, pode ser considerado uma exceção a essa regra.

Suprema Corte

A restrição do foro privilegiado foi decidida, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato. Até ontem (8), ao menos 23 processos foram enviados a instâncias inferiores.

A decisão provocou forte reação dos parlamentares, que se movimentam para que a PEC que estende a limitação do foro seja aprovada rapidamente. No entanto, a intervenção federal no Rio de Janeiro impede que o Congresso Nacional aprecie mudanças na Constituição. A expectativa de alguns deputados e senadores é que a intervenção federal seja suspensa apenas para a votação da medida.

Mesmo favorável à restrição do foro, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) ponderou que a intervenção na segurança do Rio de Janeiro não pode ser interrompida apenas para votação de uma PEC. “É mais um 'arreganho casuístico'. Vamos suspender a intervenção por oito, dez horas para votar o foro privilegiado, e depois volta tudo. Eu entendo que isso seria um tanto brincar, tanto de intervenção quanto de Constituição – e quem fala aqui é um crítico dessa intervenção”, afirmou.

Para Alencar, a medida não pode servir como “vingança e retaliação” à decisão do STF por ter restringido a decisão sobre o alcance do foro para deputados e senadores. “Está aí um bom debate: por que só eles?”. O deputado ressalta ainda a possibilidade de que o envio de processos aos estados dos parlamentares possa aumentar a impunidade. “Tenho ouvido de alguns deputados, senadores e governadores, que foi bom descer para a primeira instância. Estou desconfiado de que tem gente a favor do fim do foro privilegiado porque vai encontrar foros protelatórios”, argumentou.

msn

A ideia é que o Tribunal de Contas da União em parceria com a Bancada do Nordeste visite os estados nordestinos para discutir desenvolvimento sustentável e transparência de contas públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou encontro com parlamentares da bancada nordestina no Congresso Nacional nesta quarta-feira, em Brasilia, para apresentar as conclusões do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030 (Fisc Nordeste) e discutir possibilidades de ações em prol do desenvolvimento sustentável da Região. A reunião foi realizada com parlamentares do Ceará, Maranhão e Piauí.

O coordenador da Bancada Nordestina no Congresso, deputado federal Júlio César (PSD), vai promover as palestras em todo o Nordeste e Brasília sobre a prestação de contas dos estados nordestinos. A ideia foi dada pelo presidente do TCU, Raimundo Carreiro.

Júlio César defende a retomada das ações da Sudene e recriar o Finor para fortalecer a Sudene. Ele alega que deve reduzir o desequilíbrio que existe entre as regiões, principalmente no Nordeste. “Vamos nos articular a nossa bancada para discutir esse desequilíbrio. Este encontro deve acontecer no final de maio ou começo de junho para discutirmos com o governo uma política de combate às desigualdades”, adiantou Júlio César.

O Fisc Nordeste consolida os resultados de auditorias feitas pelas secretarias de Controle Externo do TCU em cada um dos nove Estados da Região. O documento apresenta um panorama dos achados, com o mapeamento dos desafios locais para o desenvolvimento. “O Tribunal fez um trabalho de fundo e esse encontro é um incentivo a deputados e senadores para que cobrem do governo o cumprimento das recomendações e determinações em favor do desenvolvimento do Nordeste, onde a desigualdade é extrema. Temos que lembrar que a Constituição define que o desenvolvimento deve ser igual em todas as unidades da federação”, destacou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.

Entre os principais problemas apontados no relatório estão: baixa articulação e pouca sinergia entre as políticas públicas federais e as estaduais; alta dependência de recursos da União por parte de Estados e municípios nordestinos; ausência, no Plano Plurianual 2016-2019, de indicadores, diretrizes e metas regionalizadas para os programas de fomento; e inexistência de um plano de desenvolvimento nacional equilibrado, com visão de longo prazo, sobre o Nordeste.

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Júlio Cesar