Estudantes transexuais e travestis podem perder o direito recém adquirido de usar o nome social em registros escolares. O motivo é a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 898/18, de autoria do Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que tem como objetivo sustar a Portaria nº 33, de 2018, do Ministério da Educação (MEC) – norma que autoriza estudantes maiores de 18 a solicitar o uso do nome social nas escolas.

Segundo o Governo Federal, entende-se por nome social “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”, conforme sinaliza o Decreto nº 8.727, expedido em abril de 2016. Outro conceito apresentado é o de identidade de gênero, que equivale à “dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento”.

A possibilidade de uso do nome social atende demandas de uma parcela da população que vive na vulnerabilidade e na invisibilidade ao mesmo tempo, sinaliza o ativista LGBT Genilson Coutinho, editor-chefe do site de notícias Dois Terços. “A educação é a base de tudo, então por que não permitir que nós estejamos em todos os espaços, independente de orientação, gênero e sexualidade?”, questiona.

Por meio da Portaria nº 33/18 do MEC, alunos menores de 18 anos também têm direito a usar o nome social desde que a solicitação seja feita pelos respectivos representantes legais. Para conferir tal direito, o Ministério da Educação pontua que, no Brasil, há pelo menos três décadas o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) buscam igualdade jurídica e reconhecimento social da diversidade sexual. “É preciso que as pessoas tenham o direito de serem chamadas da forma que desejam independente de ser nas instituições de ensino ou no ambiente de trabalho”, completa o ativista.

Propagação da Identidade de Gênero

A justificativa do autor para a proposição do Projeto de Decreto Legislativo 898/18 é de que a Portaria do MEC busca “propagar a chamada identidade de gênero”. Conforme a ficha de tramitação, o PDC aguarda o parecer da relatoria na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, mas será apreciado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo Plenário da Casa Legislativa.

Tunísia Cores – Ascom Educa Mais Brasil

Em um único lance, a Companhia de Energia do Piauí foi arrematada pela empresa Equatorial Energia, nesta quinta-feira, 26.  O leilão aconteceu agora há pouco na Bolsa de Valores em São Paulo com transmissão ao vivo pela internet. A holding atua no setor elétrico do Maranhão e Pará e foi a única a dar lance no leilão.

A empresa deu o lance com índice de deságio de 119% no valor do índice combinado na flexibilização na tarifa. Neste momento, o BNDES está fazendo o cálculo para divulgar o valor exato da compra.

Esse foi o primeiro leilão de privatização de distribuidoras controladas pela Eletrobras no país. A sessão durou cerca de 30 minutos, entre a leitura das regras e a finalização do lance. 

A Equatorial Energia é uma holding que controla a Cemar, no Maranhão, e a Celpa, no Pará, e tem importante participação no capital da Termoelétrica Geranorte. De capital pulverizado, a companhia tem entre seus acionistas a Blackrock, Opportunity e Squadra Investimentos, além de 69,7% de participação de administradoras e minoritários.

Tarifa para consumidores

Ao oferecer um lance com índice de deságio de 119, a Equatorial abriu mão de toda a flexibilização tarifária e ainda pagará uma outorga ao governo para assumir o controle da Cepisa.

Com a privatização, a redução de tarifas para o consumidor será da ordem de 8,5%, segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino

Arrecadação

Segundo o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, a proposta da Equatorial garantirá ainda ao governo uma arrecadação de mais de R$ 95 milhões.

Desafios

Em pronunciamento na abertura do leilão, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, comentou que o Norte e Nordeste possui uma qualidade inferior de energia e paga uma tarifa cara, quando comparada com outras regiões.

Moreira Franco defendeu a melhor igualdade de oportunidades vinculadas ao fornecimento de energia para garantir a distribuição de energia com preço justo a todos os brasileiros. Esse deverá ser um dos desafios para a nova gestão.

Outro desafio citado pelo ministro é garantir uma conta de energia clara e compreensível de leitura para todos os usuários.  Ele citou que a energia está presente na vida dos indivíduos e a realidade é de que todos irão viver “próximos a uma tomada”.  O ministro citou como exemplo os carros elétricos.

“O sistema terá que se adaptar a essa realidade a partir de um pressuposto de uma sociedade mais justa e que haja o fornecimento de qualidade de energia igual para todos”.

Regras do leilão

Diante das dívidas de R$ 2,4 bilhões da empresa, foi fixado para a licitação um valor simbólico de R$ 50 mil.

Pelas regras do leilão, seria declarada vencedora a empresa que ofertasse o maior desconto da tarifa de energia (deságio). Por decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deságio mínimo foi fixado em 61,31% do reajuste extraordinário de 8,52% concedido pela Aneel à Cepisa, o que garantia uma redução de, pelo menos, 5,22% na tarifa de energia para os consumidores do estado.

Dívidas

Diante das dívidas de R$ 2,4 bilhões da Cepisa, foi fixado para a licitação um valor simbólico de R$ 50 mil. Como o oferta da Equatorial superou o deságio de 100%, será calculado também um valor de uma outorga a ser paga à União.

cv

Foto: divulgação

Na cidade de Marcos Parente esteve nessa tarde de quarta-feira, 25, numa visita, o pré-candidato a senador pelo Piauí, ex-governador Wilson Martins.

Wilson esteve com várias lideranças da região e confirmou que tem tido diálogos com mais de 100 prefeitos e que muitos chegaram a lhe pedir que colocasse seu nome para disputar o Governo do Piauí, mas ele confirmou que sua pré-candidatura permanece para o senado e que o seu pré-candidato ao governador é o deputado Luciano Nunes.

Para encerrar o ex-governador afirmou com muita convicção que a eleição para o governo do Piauí terá segundo turno e que a população tem demonstrado por onde ele passa o sentimento de querer mudança no comando do Estado.

FONTE/IMAGEM: cidadeluz

A Prefeitura de Floriano, através da Superintendência de Trânsito (Sutran), vem desenvolvendo um intenso trabalho de reorganização do trânsito de Floriano. Uma parceria foi firmada com o governo do Estado, através do Detran, que inicialmente enviou uma equipe especializada em engenharia de tráfego, para fazer estudo do trânsito de Floriano, que resultou em algumas mudanças importantes que começam a ser executadas.

 A população está sendo alertada, a partir de agora, a ficar atenta às modificações nas vias públicas de maior conflito, no centro e em alguns bairros, como ruas de mão dupla que passam a ter tráfego em mão única, algumas delas já sinalizadas, proibições de estacionamentos, liberação de tráfego onde hoje há semáforos e parada obrigatória em vias que deixam de ser preferenciais.

 Novos investimentos já estão em execução para a sinalização das vias, tanto vertical, com a implantação de 1200 placas de trânsito, como horizontal, com a pintura de faixas de pedestres e de advertências e proibições, inclusive com técnicas mais modernas, como é o caso das faixas vermelhas, que tem o objetivo de dar maior visibilidade a pedestres. ciclistas, motoqueiros e motoristas. A sinalização beneficia o centro e os bairros de Floriano.

 A execução dessas ações é de responsabilidade do Detran, acompanhadas e fiscalizadas pelo município e pela própria população, portanto, até a sua entrega. está sujeita a alterações. “O Detran organizou um projeto e pedimos o apoio dos florianenses para que haja um feedback de como o trânsito vem se comportando a partir disso, e, caso seja necessário, haverá mudanças”, explicou o superintendente da Sutran, Carlos Eduardo Kalume.

 Essas alterações, que já são realidade nas principais vias de Floriano, pedem um pouco mais de atenção dos condutores de veículos e dos pedestres. “A atenção é algo crucial para termos um trânsito seguro, um exemplo disso é o novo modelo de faixa de pedestre, que também utiliza a pigmentação vermelha para alertar ainda mais os transeuntes”, explicou o superintendente da Sutran.

 Nesta quarta-feira (25), uma reunião tratou das principais mudanças, estavam presentes os secretários, de Governo, James Rodrigues; de Comunicação, Nilson Ferreira, o superintendente da Sutran, Carlos Eduardo Kalume, o diretor da Sutran, Isaías Rodrigues, e o consultor técnico do município, o engenheiro Raimundo Nonato.

 Um dos questionamentos foi sobre o aparente desgaste de algumas faixas brancas. A engenharia explicou que, na verdade, trata-se de micro-pigmentação existente no asfalto de algumas vias da cidade, que acaba cobrindo um pouco a cor branca, caso que está sendo avaliado pela empresa que executa a sinalização. "Não se trata de baixa qualidade da tinta, tanto que uma lavagem deixaria as faixas na sua cor original, mas da cobertura por estes pigmentos que são liberados pelos pneus dos veículos em algumas vias", explicou o superintendente.

 Segundo Carlos Eduardo, haverá um período de adaptação, quando a Sutran atuará na orientação das pessoas, mas sem deixar de lado a fiscalização, para garantir um trânsito seguro e organizado.

Faixas de pedestre avermelhadas é uma ação administrativa dentro da lei?

ASCOM PMF