Quanto aos exames da área da oftalmologia que seriam feitos em Floriano, nesses três dias, 26, 27 e 28 (quinta, sexta e sábado) em locais como unidades de ensino de Floriano, tanto na área urbana quanto na área rural, o promotor Arimatéia Dourado Leão, do Ministério Público se manifestou depois de denúncia.

Os atendimentos seriam realizados  em unidades de ensino do município e o vereador Akássio Sousa, de Floriano, era uma das pessoas que estava tentado ajudar nesses atendimentos, de acordo com o que foi repassado ao MP. O parlamentar municipal florianense teria sido oficiado e que teve se explicar ao Ministério sobre o caso, bem como o município foi também oficiado por conceder os espaços.

A denúncia foi feita pela da Associação dos Oftalmologistas do Estado, após ter tido conhecimento do que estava sendo programado para ser colocado em prática no município florianense.

O evento, ou seja, a sessão de exames de vista que estava sendo divulgado nas redes sociais era uma parceria, de acordo com o promotor Arimateria Leão, do projeto Confiar e a ABRACCE – Associação Brasileira de Combate e Cegueira. Os atendimentos seriam de cunho social, mas não contavam com profissionais da área da oftalmologia, mas sim com optometristas.

De acordo com o Conselho de Medicina ao Ministério Público a ação, da forma como seria desenvolvida, fere o exercício ilegal da medicina, isso porque seria trabalhada por profissionais não médicos e sim, por optometristas.

Para apurar o fato, foi instaurado um inquérito criminal, disse Arimatéia.

“Oficiei o Município, porque esses atendimentos seriam em escolas do município de acordo com anúncio e, oficiei também, entrei em contato com o vereador Akássio que estava ajudando essas entidades na realização desse evento,” coloca o promotor Arimateia afirmando que orientou o vereador citado que exigisse do projeto Confiar e da ABRACCE que lhe apresentasse os nomes dos médicos que iriam acompanhar essa  ação social, pois são consultas que necessitam de profissionais com formação para serem realizadas.

Depois dos fatos externados quanto aos atendimentos que seriam realizados o promotor Dourado disse, “ontem recebi do próprio vereador Akássio e do Município um anúncio afirmando que o evento teria sido cancelado em razão da falta de agenda das entidades responsáveis”.

Veja o que foi enviado ao Ministério Púbico pela Associação dos Oftalmologistas do Estado.

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (26) dar dez dias de prazo para que o secretário estadual da Fazenda repasse ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi) todos os valores em atraso referentes à contribuição mensal do Iaspi Saúde e do Plamta (Plano Médico de Assistência e Tratamento).

O secretário da Fazenda estará sujeito a ser responsabilizado pessoalmente se não cumprir a decisão. O TCE-PI decidiu ainda que, após a comprovação da transferência dos valores em atraso pela Secretaria da Fazenda, a diretoria-geral do Iaspi deve, também sob pena de responsabilidade pessoal, efetuar o pagamento dos serviços à rede credenciada de hospitais e clínicas médicas, que suspenderam o atendimento aos servidores públicos por conta do atraso nos repasses do Iaspi e Plamta.

A decisão do TCE-PI é uma tentativa de regularizar a prestação de serviços aos segurados e beneficiários do Iaspi e do Plamta nos hospitais e clínicas médicas. Os valores em atraso compreendem a contribuição dos servidores e a parcela referente à coparticipação do Estado no Iaspi e Plamta. A decisão, dada por unanimidade, atendeu a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel do Nascimento.

Ao apresentar o pedido, ele argumentou que os servidores públicos estaduais, que são segurados do Iaspi e beneficiários do Plamta, estão sem atendimento médico por conta do atraso no pagamento dos hospitais e clínicas credenciados. A decisão determina ainda o secretário estadual da Fazenda a depositar em conta específica os valores recolhidos dos contracheques dos servidores públicos a título de contribuição do Iaspi.

A transferência para conta específica, diz a decisão, deve ocorrer a partir deste mês de julho, e na mesma data em que os valores forem descontados da folha de pagamento dos servidores.

TCE-PI

Estudantes transexuais e travestis podem perder o direito recém adquirido de usar o nome social em registros escolares. O motivo é a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 898/18, de autoria do Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que tem como objetivo sustar a Portaria nº 33, de 2018, do Ministério da Educação (MEC) – norma que autoriza estudantes maiores de 18 a solicitar o uso do nome social nas escolas.

Segundo o Governo Federal, entende-se por nome social “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”, conforme sinaliza o Decreto nº 8.727, expedido em abril de 2016. Outro conceito apresentado é o de identidade de gênero, que equivale à “dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento”.

A possibilidade de uso do nome social atende demandas de uma parcela da população que vive na vulnerabilidade e na invisibilidade ao mesmo tempo, sinaliza o ativista LGBT Genilson Coutinho, editor-chefe do site de notícias Dois Terços. “A educação é a base de tudo, então por que não permitir que nós estejamos em todos os espaços, independente de orientação, gênero e sexualidade?”, questiona.

Por meio da Portaria nº 33/18 do MEC, alunos menores de 18 anos também têm direito a usar o nome social desde que a solicitação seja feita pelos respectivos representantes legais. Para conferir tal direito, o Ministério da Educação pontua que, no Brasil, há pelo menos três décadas o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) buscam igualdade jurídica e reconhecimento social da diversidade sexual. “É preciso que as pessoas tenham o direito de serem chamadas da forma que desejam independente de ser nas instituições de ensino ou no ambiente de trabalho”, completa o ativista.

Propagação da Identidade de Gênero

A justificativa do autor para a proposição do Projeto de Decreto Legislativo 898/18 é de que a Portaria do MEC busca “propagar a chamada identidade de gênero”. Conforme a ficha de tramitação, o PDC aguarda o parecer da relatoria na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, mas será apreciado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo Plenário da Casa Legislativa.

Tunísia Cores – Ascom Educa Mais Brasil

Em um único lance, a Companhia de Energia do Piauí foi arrematada pela empresa Equatorial Energia, nesta quinta-feira, 26.  O leilão aconteceu agora há pouco na Bolsa de Valores em São Paulo com transmissão ao vivo pela internet. A holding atua no setor elétrico do Maranhão e Pará e foi a única a dar lance no leilão.

A empresa deu o lance com índice de deságio de 119% no valor do índice combinado na flexibilização na tarifa. Neste momento, o BNDES está fazendo o cálculo para divulgar o valor exato da compra.

Esse foi o primeiro leilão de privatização de distribuidoras controladas pela Eletrobras no país. A sessão durou cerca de 30 minutos, entre a leitura das regras e a finalização do lance. 

A Equatorial Energia é uma holding que controla a Cemar, no Maranhão, e a Celpa, no Pará, e tem importante participação no capital da Termoelétrica Geranorte. De capital pulverizado, a companhia tem entre seus acionistas a Blackrock, Opportunity e Squadra Investimentos, além de 69,7% de participação de administradoras e minoritários.

Tarifa para consumidores

Ao oferecer um lance com índice de deságio de 119, a Equatorial abriu mão de toda a flexibilização tarifária e ainda pagará uma outorga ao governo para assumir o controle da Cepisa.

Com a privatização, a redução de tarifas para o consumidor será da ordem de 8,5%, segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino

Arrecadação

Segundo o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, a proposta da Equatorial garantirá ainda ao governo uma arrecadação de mais de R$ 95 milhões.

Desafios

Em pronunciamento na abertura do leilão, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, comentou que o Norte e Nordeste possui uma qualidade inferior de energia e paga uma tarifa cara, quando comparada com outras regiões.

Moreira Franco defendeu a melhor igualdade de oportunidades vinculadas ao fornecimento de energia para garantir a distribuição de energia com preço justo a todos os brasileiros. Esse deverá ser um dos desafios para a nova gestão.

Outro desafio citado pelo ministro é garantir uma conta de energia clara e compreensível de leitura para todos os usuários.  Ele citou que a energia está presente na vida dos indivíduos e a realidade é de que todos irão viver “próximos a uma tomada”.  O ministro citou como exemplo os carros elétricos.

“O sistema terá que se adaptar a essa realidade a partir de um pressuposto de uma sociedade mais justa e que haja o fornecimento de qualidade de energia igual para todos”.

Regras do leilão

Diante das dívidas de R$ 2,4 bilhões da empresa, foi fixado para a licitação um valor simbólico de R$ 50 mil.

Pelas regras do leilão, seria declarada vencedora a empresa que ofertasse o maior desconto da tarifa de energia (deságio). Por decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deságio mínimo foi fixado em 61,31% do reajuste extraordinário de 8,52% concedido pela Aneel à Cepisa, o que garantia uma redução de, pelo menos, 5,22% na tarifa de energia para os consumidores do estado.

Dívidas

Diante das dívidas de R$ 2,4 bilhões da Cepisa, foi fixado para a licitação um valor simbólico de R$ 50 mil. Como o oferta da Equatorial superou o deságio de 100%, será calculado também um valor de uma outorga a ser paga à União.

cv

Foto: divulgação